Debates Parlamentares - Diário 035S3, p. 161 (1979-02-21)

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21 DE FEVEREIRO DE 1979

700-(161)

administração (continuação) CRÉDITO

Capítulo 70.°:

Despesas comuns:

Subsídios de férias e de Natal — Classificação económica 01.46 ............................................................ 2 562 566$00

Alimentação e alojamento — Subsídio de refeição — Classificação económica 04.00, alínea A ........................... 449 073$00

Abono de família — Classificação económica 10.01 .......... 161 124$00

Outras prestações directas — Prestações complementares —

Classificação económica 10.03, alínea A...................... 10 400$00

Despesas de anos findos — Classificação económica 44.06 950 758$00 4 133 921$00 72 278 228$00

Transferência da conta de Tesouro — Encargos de administração, da importância relativa a emolumentos a pagar nos termos da alínea c) do artigo 46.° do Decreto-Lei n.° 506/73,

de 9 de Outubro............................................................................................ - 2 906 410$00

75 184 638$00

Nota — Nas remunerações ao pessoal foram descontadas as seguintes importâncias para entrega às competentes entidades: Ao Banco de Portugal — Caixa Geral do Tesouro: Despesas correntes:

Remunerações certas e permanentes:

Pessoal dos quadros aprovados por lei..................................................................................... 3 274$0

Despesas comuns:

Assistência na tuberculose aos funcionários e seus familiares.................................................................. 46 440$00

Emolumentos do Tribunal de Comas ................................................................................................ 27 260$00

Imposto do selo...........................................................................................................................(1) 44 197$00 121 171$00

À Caixa Geral de Depósitos. Crédito e Previdência:

Caixa Geral de Aposentações ............................................................................................................... 101607IS00

Montepio dos Servidores do Estado......................................................................................................._143 347S0O j 159 6I8S00

Ao Cofre de Previdência do Ministério das Finanças............................................................................................................ 15 480S00

À Caixa de Previdência do MEC .................................................................................................................................... 6948J00

Assistência na Doença aos Servidores do Estado............................................................................................................... 950SOO

I 304 167S0O

(1)Inclui 3618$00 descontados nos pagamentos de horas extraordinárias suportadas pela dotação de encargos da divida pública — Capitulo 19.*, classificação econômica 44.09, alínea I.

21 DE FEVEREIRO DE 1979700-(161)administração (continuação) CRÉDITOCapítulo 70.°:Despesas comuns:Subsídios de férias e de Natal — Classificação económica 01.46 ............................................................ 2 562 566$00Alimentação e alojamento — Subsídio de refeição — Classificação económica 04.00, alínea A ........................... 449 073$00Abono de família — Classificação económica 10.01 .......... 161 124$00Outras prestações directas — Prestações complementares —Classificação económica 10.03, alínea A...................... 10 400$00Despesas de anos findos — Classificação económica 44.06 950 758$00 4 133 921$00 72 278 228$00Transferência da conta de Tesouro — Encargos de administração, da importância relativa a emolumentos a pagar nos termos da alínea c) do artigo 46.° do Decreto-Lei n.° 506/73,de 9 de Outubro............................................................................................ - 2 906 410$0075 184 638$00Nota — Nas remunerações ao pessoal foram descontadas as seguintes importâncias para entrega às competentes entidades: Ao Banco de Portugal — Caixa Geral do Tesouro: Despesas correntes:Remunerações certas e permanentes:Pessoal dos quadros aprovados por lei..................................................................................... 3 274$0Despesas comuns:Assistência na tuberculose aos funcionários e seus familiares.................................................................. 46 440$00Emolumentos do Tribunal de Comas ................................................................................................ 27 260$00Imposto do selo...........................................................................................................................(1) 44 197$00 121 171$00À Caixa Geral de Depósitos. Crédito e Previdência:Caixa Geral de Aposentações ............................................................................................................... 101607IS00Montepio dos Servidores do Estado......................................................................................................._143 347S0O j 159 6I8S00Ao Cofre de Previdência do Ministério das Finanças............................................................................................................ 15 480S00À Caixa de Previdência do MEC .................................................................................................................................... 6948J00Assistência na Doença aos Servidores do Estado............................................................................................................... 950SOOI 304 167S0O(1)Inclui 3618$00 descontados nos pagamentos de horas extraordinárias suportadas pela dotação de encargos da divida pública — Capitulo 19.*, classificação econômica 44.09, alínea I.

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