21 DE FEVEREIRO DE 1979

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da Vitalícia CRÉDITO

Saldo do ano de 1976....................................................................................... - 21 558 957$57

Receitas liquidadas de conta deste Fundo, nos termos dos seguintes números e § único do artigo 26." do Decreto n.° 43 454, de 30 de Dezembro de 1960:

Transferência da conta de Encargos de divida pública c/ dotação:

Juros dos capitais incorporados neste Fundo — n.° 2.°:

Inscritos no orçamento .............................................. 31 746 852$00

Correspondentes ao saldo dos capitais adquiridos e cedidos durante o corrente ano ou posteriormente à organização

do orçamento ....................................................... 10 774 962$50 42 521 814$50

Dotação inscrita no Orçamento Geral do Estado, nos termos do artigo 5." do

Decreto-Lei n.° 43 453, de 30 de Dezembro de 1960, para pagamento de

rendas criadas ao abrigo do Decreto-Lei n.° 38 811, de 2 de Junho de 1952—

n.4.º.............................................................................................. 58 051 098$00

Encargos do corrente ano dos certificados de renda vitalícia anulados por

falecimento dos respectivos rendistas — § único..................................... 7 234 068$ 10

Reembolsos de títulos incorporados neste Fundo — n.° 3.°.......................... (o) 6581 3O0S00 114 388 280S60

Transferência da conta de Encargos de empréstimos com aval do Estado ou com reembolso de encargos c/ dotação dos reembolsos de títulos incorporados neste

Fundo — n.° 3."...................................................................................... - 3 700 000$00

Transferência da conta de Encargos de dívida pública vencidos:

Encargo de rendas vitalícias anuladas por falecimento dos respectivos rendistas,

ocorrido em anos anteriores ao presente — § único .................................. 8 703 929S80

Encargos de rendas vitalícias abrangidos pela prescrição — § único.................. 1 111 514S60 9 815 444$40

Guias de depósito relativas a importâncias recebidas durante o corrente ano:

Rendimentos dos capitais incorporados neste Fundo dos empréstimos seguintes—n.^.0:

Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses:

4 1/2% de 1965/1966 ............................................ 691 087$50

6 3/4% de 1972 — 4.° série.................................... 996 975$00

6 3/4% de 1973 — 5.° série.................................... 675 000$00 2 363 062$50

Reembolsos de títulos incorporados dos empréstimos seguintes — n.° 3.°: Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses:

4 1/2% de 1965/1966 ............................................ 340 000$00

6 3/4% de 1972 — 4.a série.................................... 1 190 000$00 1 530 000$00

Para operações de criação ou aumento de rendas vitalícias — n.° 1."................ 3 128 882$20-  7 021 944$70

Transferência da conta de Valores pertencentes a terceiros ou incertos (ver mapa de contas diversas n.° 12) dos saldos abrangidos pela prescrição, respeitantes a

rendas vitalícias anuladas por falecimento dos respectivos rendistas — § único... - 59 184S10 _ 156 543 811$37

(a) Inclui 124 600$ de prémios de amortização.