II Série —2.° Suplemento ao número 35

Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 1979

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SUMÁRIO

Requerimentos:

Do Deputado João Lima (PS) pedindo novas informações sobre programas de televisão para emigrantes.

Do Deputado Reis Luís (PS) ao Ministério dos Transportes e Comunicações pedindo informações acerca das empresas públicas que exploram os serviços telefónicos em Portugal.

Do Deputado Reis Luís (PS) ao Ministério do Comércio e Turismo sobre o aumento do preço dos combustíveis c contrôle do aumento dos produtos afectados.

Do Deputado José Vitorino (PSD) ao Ministério da Comunicação Social pedindo informação sobre projectos de transmissão dos programas do 2." canal da RTP para o Algarve e de criação de um centro de produção da RTP naquela província.

Do Deputado Nandim de Carvalho (PSD) ao Ministério da Comunicação Social pedindo informações relativas ao Serviço Interministerial de Informação (SII).

Dos Deputados José Vitoriano e António Pedrosa (PCP) ao conselho de gestão do Banco Nacional Ultramarino sobre a aplicação da Lei n.° 44/77.

Dos Deputados Sousa Marques e Sá Matos (PCP) ao Ministério dos Transportes e Comunicações acerca das razões da não transferência para a Rodoviária Nacional da exploração da rede urbana da cidade de Braga.

Dos Deputados Sá Matos e Fernanda Patrício (PCP) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre várias ilegalidades cometidas contra os trabalhadores do Hospital dc Marco de Canaveses.

Do Deputado Aboim Inglês e outros (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca da posição do Governo sobre a agressão da China à República Socialista do Vietname.

Do Deputado Acácio Barreiros (UDP) ao Ministério da Justiça pedindo o envio de números do Boletim do Ministério da Justiça.

Do Deputado Acácio Barreiros (UDP) ao Ministério da Justiça pedindo informações relativas ao andamento do processo movido aos presumíveis assassinos de Luís Caracol.

Do Deputado Acácio Barreiros (UDP) ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo o envio de uma publicação do Instituto Alemão de Política de Desenvolvimento (DIE).

Do Deputado Acácio Barreiros (UDP) pedindo à Secretaria de Estado da Administração Pública o envio de números da publicação Acção Regional.

Do Deputado Acácio Barreiros (UDP) ao Ministério das Finanças e do Plano e à Secretaria de Estado da Administração Pública acerca, respectivamente, do pa-

gamento de pensões a elementos da ex-PIDE/DGS e polícias políticas que a precederam e da revogação ou substituição das penas de saneamento aplicadas a funcionários públicos após o 25 de Abril.

Respostas a requerimentos:

Da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a um requerimento do Deputado Ruben Raposo (PSD) sobre a construção de um aeródromo na ilha Graciosa.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do Deputado Sousa Franco (PSD) sobre cooperação com os países africanos de expressão portuguesa.

Do Instituto do Investimento Estrangeiro a um requerimento do Deputado Sousa Franco (PSD) .relativo à revisão do Código de Investimento Estrangeiro.

Da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos a um requerimento do Deputado Magalhães Mota (PSD) sobre elementos de trabalho relativos ao estudo da adaptação de métodos de contabilidade indexada das empresas.

Da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos a um requerimento do Deputado Magalhães Mota (PSD) pedindo cópia de estudos elaborados pela Comissão para o Estudo do Imposto Único.

Da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos a um requerimento do Deputado Magalhães Mota (PSD) sobre a cobrança de emolumentos pelo simples averbamento, nas cadernetas prediais, dos novos rendimentos colectáveis resultantes da actualização determinada no n.° 5 do artigo 2." do Decreto-Lei n.° 375/74, de 20 de Agosto.

Do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE) a um requerimento do Deputado Oliveira Baptista (PSD) pedindo duas publicações referentes a eleições.

Do Ministério da Indústria e Tecnologia a um requerimento do Deputado Carlos Brito (PCP) sobre a Sociedade Transformadora de Papéis Vouga, L."*

Comissão da Agricultura e Pescas:

Comunicação da Comissão indicando o presidente, vice-presidente e secretários eleitos.

Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias:

Relatório sobre a petição n.° 37/I. Parecer sobre a petição n.° 163/I.

Pessoal da Assembleia da República:

Aviso relativo à nomeação de uma intérprete para o quadro do pessoal.