21 DE FEVEREIRO DE 1979

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ção da Divida Pública CRÉDITO

Saldo do ano de 1976....................................................................................... - 295 459 285$84

Receitas liquidadas de conta deste Fundo, nos termos dos seguintes números do artigo 24." do Decreto-Lei n.° 43 454, de 30 de Dezembro de 1960:

Transferência da conta de Encargos de divida pública c/ dotação: Juros de capitais incorporados neste Fundo, sendo:

Inscritos no Orçamento —n.° 1.° ...................................................... 94 328 230$00

Reembolsos de titulos incorporados neste Fundo — n.° 2.° ........................... 10 581 152$90

Prémios de amortização de títulos reembolsados incorporados neste Fundo —

n.° 14."...................................................................................:......... 116900$00

Valor dos títulos sorteados para amortização durante o ano e que em 31 de

Dezembro de 1946 tinham sido incluídos no abatimento decenal a que se

referia o artigo 48." da Lei n.° 1933, de 13 de Fevereiro de 1936 — n.° 14.°,

sendo:

3 % (conversão de 1902) — 1." série ........................... 583 660$00

3 % (conversão de 1902) — 3." série ........................... 32 178$30 615 838$30

Parte da dotação para amortizações da 3." série da dívida externa (conversão de 1902) que não foi utilizada por corresponder a obrigações sorteadas depois de convertidas — n.° 10.°..................................................................... 7 436 251S90

Produto da remição de foros c venda de bens nacionais — n.° 9.°................... 14 000 000$00

Dotação correspondente às amortizações do empréstimo à Administração-Geral do Porto de Lisboa, nos termos do artigo 2." da base iv do Decreto-Lei n.° 35 716, de 24 de Junho de 1946 —n.° 13.".......................................... 3 182 841590

- 130 261 215$00

Transferência da conta de Encargos de divida pública vencidos:

Custo das obrigações da dívida externa (conversão de 1902) utilizadas nas

amortizações contratuais por compra—n." 2." ....................................... 454 410$50

Sobras apuradas nas amortizações por compra — n.° 6."........................... 5 940 007$47

Juros vencidos pertencentes a este Fundo — n.° 1.°:

De capitais incorporados no mesmo ............................. 51 339$10

De capitais incorporados na carteira a que se refere a primeira parte do artigo 29." do Decreto n.° 43 454, de 30 de Dezembro de 1960 ............................................. 20 259535

De capitais adquiridos nos termos do Decreto-Lei

n-° 49240 890$49  72 488$94

Mínimos incobráveis nas liquidações efectuadas e arredondamentos de diversas dotações — n.° 14."....................................................................... 14512

Encargos abrangidos pela prescrição — n.° 3." ........................................... 2 537 772581

- 9 004 693$84

Transferência da conta de Encargos de empréstimos com aval do Estado ou com reembolso de encargos vencidos:

Mínimos apurados nas liquidações efectuadas e arredondamentos de diversas dotações— n.° 14.°........................................................................ $59

Encargos abrangidos pela prescrição —n.° 3.° ........................................... 549 715S00  549 715$59

Guias de depósito relativas a rendimentos de capitais adquiridos por este

Fundo —n.° 1.° ..................................................................................... - 1 075$00

Transferência da conta de Depósitos no estrangeiro — C/ Encargos de empréstimos

externos:

Do resultado apurado no reembolso de títulos sorteados para amortização que tinham sido adquiridos para serem utilizados em amortizações — n.° 6." 4 762$46

Da importância relativa à diferença verificada entre a equivalência em escudos do valor de custo, aos câmbios utilizados nos cálculos dos valores de compra e de reembolso de títulos de empréstimos externos adquiridos para, em conjunto com outros, serem utilizados em amortizações — n.° 6.° ................... 22 568$40

-—- 27 330$86

Transferência das seguintes contas (v. mapa de contas diversas n.° 12):

Valores pertencentes a terceiros ou incertos de saldos abrangidos pela prescrição — n.° 3.".................................................................................. 16 945S03

Regularização de pagamento de encargos do saldo resultante das regularizações oficiosas de pequenas diferenças encontradas na conferência dos pagamentos efectuados — n.° 3." ........................................................................... 443591

Títulos em carteira, diferença apurada na valorização atribuída em 31 de Dezembro de 1977 aos títulos em depósito, nos termos da primeira parte do

artigo 29." do Decreto n.° 43 454, de 30 de Dezembro de 1960 .................. 84 349$80

101 730$74