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II SÉRIE — NÚMERO 35

D) Da gerência de 1977 efectuaram-se emissões de 3 empréstimos internos amortizáveis: «Obrigações do Tesouro — FIP, classe A, 1977»; Obrigações do Tesouro — FIP, classe B, 1977», e «Interno Amortizável — 42 milhões de contos», conforme discriminação legal constante do quadro seguinte-.

QUADRO III

1

Empréstimos

Leis que autorizaram a emissão dos empréstimos

Diplomas reguladores da emissão dos empréstimos

Obrigações gerais

Números e

datas da publicação no Diário da Repúbica, 2." serie

Total emitido ,

Milhões de contos

Total autorizado

Milhões de contos

FIP —Classe A, 1977

Lei n.° 30/77, de 18 de Maio.

Decreto-Lei n.° 280/ 77, de 5 de Julho.

175, de 30 de Julho de 1977.

179, de 4 de Agosto de 1977.

4, de 5 de Janeiro de 1978.

27, de 1 de Fevereiro de 1978.

2 4 3 3

12

FIP — Classe B, 1977

Lei n.° 30/77, de 18 de Maio.

Decreto-Lei n.° 281/ 75, de 5 de Julho.

175, de 30 de Julho

de 1977. 179, de 4 de Agosto

de 1977.

2 1

3

Interno amortizável — 42 milhões de contos.

Lei n." 88/77, de 30 de Dezembro (com a rectificação introduzida pelo Diário da República, \.° série, n.° 36, de 13 de Fevereiro de 1978).

Decreto-Lei n." 52/ 78, de 3 1 de Março (revogou o Despacho Normativo n.° 258/77, de 30 de Dezembro).

Isento pelo artigo 7

.° do Decreto-Lei n." 52/78, de 31 de Março.

1

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