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21 DE FEVEREIRO DE 1979

700-(19)

Contos

Transporte ...................................... 13 659

Irmandades e confrarias .................................................................. 333

Misericórdias .................................................................................. 5 879

Ordens terceiras .............................................................................. 800

Instituições diversas ......................................................................... 987

Total........................................... 21 658

A este encargo de renda perpétua corresponde o valor actual de .................. 242 641

Como o valor actual em 31 de Dezembro de 1975 era de ........................... 273 321

conclui-se ter-se registado em 1977 uma diminuição de .................................... 30 680

Esta diminuição resultou do seguinte:

Criação de rendas ........................................................................... 440

Incorporação no Fundo de Regularização de Dívida Pública .................. — 3 523

Variação da taxa legal usada na determinação do valor actual ............... — 27 597

— 30 680

C) Certificados especiais de dívida pública. — Na gerência de 1977 não foi efectuada qualquer emissão de certificados especiais de dívida pública.

O quadro ii mostra os totais emitidos e as variações em 1977 relativamente aos certificados do juro de 4 % e de 5 %.

QUADRO II Certificados especiais de dívida pública

(Em milhares de contos)

   

Em circulação

Existentes no Fundo de Regularização da Divirta Pública em 31 de Dezembro de 1977

 

Emitidos até 31 de Dezembro de 1976

Em 31 de Dezembro de 1976

Em 31 de Dezembro de 1977

Variação em 1977

Do juro de 4 %................

Do juro de 5 %................

6 480 6 143,5

6 480 6 143,5

6 480 6 143,5

-

-

As entregas do Tesouro à Junta do Crédito Público para pagamento de juros de capitais em circulação ou incorporados no Fundo de Regularização da Dívida Pública foram, nos três últimos anos, as seguintes (em contos):

1975 1976 1977

Juros da taxa de 4 % .......................................... 259 200 259 200 259 200

Juros da taxa de 5 % .......................................... 307 175___307 175__307 175

Total ............................ 566 375 566 375 566 375

Durante a gerência de 1977 também não se registaram emissões de certificados especiais de dívida pública referidos no artigo 13.° do Decreto-Lei n.° 43 453, de 30 de Dezembro de 1960, não tendo mesmo chegado a ser publicada qualquer portaria que as autorizasse.

As quantias recebidas do Tesouro nos três últimos anos, relativas a juros certificados especiais, foram as seguintes (em contos):

   

1975

1976

1977

Juros da taxa de 4 % ..

  

9 560

9 560

9 560

Juros da taxa de 5 % ..

  

5 000

5 000

5 000

   

14 560

14 560

14 560