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II Série — Número 36

Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 1979

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 213/I — Elevação de Carvalhos à categoria de vila (apresentado pelo PSD).

N.° 214/I — Criação do Conselho de Defesa da Privacidade (apresentado pelo PSD).

N.° 215/I — Criação da freguesia de Nossa Senhora de Fátima, no concelho de Aveiro (apresentado pelo CDS).

Propostas de alteração:

Aos projectos de lei n.°* 135/I e 155/I — Alterações à Lei

do Arrendamento Rural (apresentadas pela UDP). Ao projecto de lei n.° 155/I (apresentadas pelo CDS).

Requerimentos:

Dos Deputados Tito de Morais e Francisco Vidal (PS) ao Governo sobre as formas de auxílio a prestar às vítimas dos temporais e sobre portos da área de Viana do Castelo.

Dos Deputados Tito de Morais e Francisco Vidal (PS) ao Governo sob a construção de uma barragem no rio Minho, entre Monção e Melgaço.

Dos Deputados Tito de Morais e Francisco Vidal (PS) ao Ministério da Educação e Investigação Científica pedindo informações sobre a frequência de estabelecimentos de ensino nos concelhos do distrito de Viana do Castelo.

Dos Deputados Tito de Morais e Francisco Vidal (PS) aos Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho sobre o desemprego e medidas para o seu combate naquele distrito.

Do Deputado Mendes Godinho (PS) ao Governo sobre arrendamentos na Herdade de Areia, Casal do Borga, Chamusca.

Do Deputado Telmo Neto (PS) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre a suspensão decretada pelo Governo da construção de centros de saúde e os Centros de Saúde de Peniche e Marinha Grande.

Do Deputado Guerreiro Norte (PSD) ao Ministério da Indústria e Tecnologia sobre a rede eléctrica da vila de Olhão.

Do Deputado Guerreiro Norte (PSD) ao Ministério da Comunicação Social sobre medidas de protecção à imprensa algarvia e regional.

Do Deputado Oliveira Baptista (PSD) ao Governo sobre a eventual construção de uma ponte rodoviária sobre o rio Tejo, entre Constância e Abrantes.

Do Deputado Álvaro Figueiredo (PSD) ao Governo sobre um pedido à Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos para iluminação de várias localidades de Vila Chã de Sá.

Do Deputado Maia Nunes de Almeida e outros (PCP) ao Ministério da Educação e Investigação Científica sobre reprovações e alteração do sistema de avaliação final do 9." ano de escolaridade.

Dos Deputados Sousa Marques e Carlos Carvalhas (PCP) ao Ministério da Indústria e Tecnologia sobre o grupo de empresas Tonus — Moali — Tecnil.

Dos Deputados Sousa Marques e Carlos Carvalhas (PCP) aos Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo sobre stocks de produtos siderúrgicos.

Do Deputado Jorge Lemos e outros (PCP) ao Ministério da Educação e Investigação Científica sobre a «integração» das associações de árbitros nas federações e associações desportivas.

Do Deputado Joaquim Felgueiras e outros (PCP) ao Governo sobre o porto de Viana de Castelo.

Respostas a requerimentos:

Da Secretaria de Estado da Cultura a um requerimento do Deputado Alberto Andrade (PS) sobre a reabertura do Museu de Arte Contemporânea.

Da Secretaria de Estado da Cultura a um requerimento do Deputado Magalhães Mota (PSD) sobre o exame veterinário, nas praças de touros, de animais que vão ser lidados.

Do Ministério das Finanças e do Plano ao requerimento do Deputado Sousa Franco (PSD) pedindo um exemplar da Conta Geral do Estado relativa a 1977 e contas da Junta do Crédito Público.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do Deputado Sousa Franco (PSD) sobre a CTM.

Do Ministério da Habitação e Obras Públicas a um requerimento do Deputado Gonçalves Sapinho (PSD) sobre a Escola Secundária das Caldas da Rainha.

Do Ministério das Finanças e do Plano a um requerimento dos Deputados Joaquim Felgueiras e António Garcia sobre uma inspecção à empresa têxtil Mattos Cunha, L."*, de Manteigas.