28 DE MARÇO DE 1979

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Estão actualmente aproveitados cerca de 52 % destes recursos. Dos restantes 48 % é difícil avaliar qual a parte que é economicamente utilizável, tendo em consideração as outras já referidas finalidades de gestão da água, possíveis em conjunção com a produção de electricidade. A concorrência destes fins múltiplos permite tornar rentáveis empreendimentos que o não eram pela simples valia eléctrica, como, por exemplo, o Alqueva. Em termos de potência, as vinte c duas centrais hídricas em serviço ou em construção dispõem de cerca de 3000 MW, ao passo que os quarenta sítios ainda por aproveitar poderiam ser equipados com o dobro desta potência.

Nos últimos anos têm-se efectuado trabalhos de investigação e desenvolvimento de modo a tornar economicamente viáveis aproveitamentos de baixas quedas e pequenos caudais, para produção de electricidade em locais de fraco consumo e afastados das redes de serviço público. Esta tendência reveste o maior interesse para os países do Terceiro Mundo e deveria também despertar a nossa atenção.

Recursos em carvões minerais

Os carvões nacionais, pela sua natureza e qualidade, apresentam fracas características tecnológicas; também o montante dos recursos conhecidos leva a considerar como modesto o potencial económico do País, neste campo.

Nos últimos anos, e com mais destaque a partir de 1970, verificou-se sensível e progressivo declínio na indústria extractiva de carvão, traduzido na diminuição do número de centros de exploração activos e redução da tonelagem total extraída e comercializada.

As minas do Pejão são presentemente as únicas em actividade, explorando antracite magra com teores de cinzas da ordem dos 40% e reservas avaliadas em cerca de 7 milhões de toneladas. A sua produção destina-se quase exclusivamente à queima na central termoeléctrica da Tapada do Outeiro, à qual estão ligadas por teleférico. A extracção anual é da ordem das 200 000 t, prevendo-se, com os investimentos em curso, uma capacidade normal de exploração de 218 000 t/ ano, a partir de 1980.

Prevê-se a futura valorização das potencialidades em lenhites de Rio Maior (cerca de 33 milhões de toneladas), com exploração a céu aberto para produção de energia eléctrica. A EDP equaciona, desde há anos, várias hipóteses conducentes ao aproveitamento do jazigo, de que falaremos adiante.

Algumas pequenas minas de lenhites entre Rio Maior e Coimbra, que tiveram uma exploração incipiente durante a última guerra mundial, encontram-se praticamente abandonadas.

Recursos em petróleo e gás natural

Até ao presente não foi descoberto qualquer jazigo de petróleo ou gás natural no nosso país, apesar dos esforços já desenvolvidos, quer na área emersa, quer na área imersa.

a) Área emersa (onshore):

Desde o último quartel do século passado foram desenvolvidas várias tentativas, embora sem carácter de continuidade, para se descobrir petróleo em Portugal

em quantidades comercialmente exploráveis. Do que foi a actividade do passado restam apenas duas concessões, hoje inactivas: uma de asfalto, situada na freguesia de Pataias (Leiria) e outra de hidrocarbonetos e substâncias betuminosas, na freguesia de Monte Redondo (Leiria).

Os trabalhos sistemáticos de pesquisa mais recentemente efectuados na área emersa foram levados a cabo pela Companhia dos Petróleos de Portugal (empresa de economia mista) entre 1947 e 1963. A área desta concessão, depois dos ajustamentos a que se procedeu, abrangia 22 554 km2, e a caducidade que marcou o termo da actividade de pesquisa no onshore foi declarada em 29 de Maio de 1969 pelo então Secretário de Estado da Indústria.

b) Área imersa (offshore):

Desde 1964 que várias empresas petrolíferas manifestaram interesse na obtenção de concessões da área imersa do continente.

Após várias dificuldades de percurso, nomeadamente ao nível de legislação e fiscalidade, os três primeiros contratos vieram a efectuar-se em Agosto de 1973. Novos contratos se seguiram em 1974.

No total, ficaram envolvidas nesta actividade doze empresas, as quais, actuando isoladamente ou em grupos, operaram em trinta áreas de concessão, numa superfície total de 22 709 km2, dos quais 15 963 km2 no offshore convencional (até 200 m de água superjacentes) e 6746 km2 no deep offshore (de 200 m até 1000 m de água).

O desenvolvimento das actividades prospectivas será abordado adiante, em linhas gerais, aquando da definição da estratégia energética, mas o seu tratamento pormenorizado e quantificado compete ao sector extractivo.

Recursos em urânio

A existência de jazigos urano-radíferos no subsolo do território nacional, exploráveis em condições económicas, permitiu que se criasse no País, desde os princípios deste século, uma indústria, que tem perdurado, primeiramente para produção de concentrados de rádio e, depois, a partir de 1944, de exclusivo interesse pelo urânio.

A actividade industrial de exploração e tratamento de minérios foi desenvolvida pela Companhia Portuguesa de Rádio, L.da (CPR), até 1962. A partir dessa data a Junta de Energia Nuclear (JEN), criada no ano de 1954, desenvolveu, com sucesso elevado, trabalhos dc prospecção e pesquisa. Assegurou também a continuidade da actividade industrial, tendo remodelado a oficina de tratamento químico, que passou a produzir concentrados, satisfazendo as especificações internacionais, desde 1968.

Pelo Decreto n.° 67/77, de 6 de Maio, foi instituída a Empresa Nacional de Urânio, E. P. (ENU), que integrou, fundamentalmente, as actividades industriais de exploração mineira e tratamento de minérios desenvolvidos pela JEN, tendo os corpos gerentes nomeados entrado em funções em Dezembro de 1977.

No final de 1977 existiam em stock 778 t de concentrados uraníferos.