II Série — Número 52

Sexta-feira, 20 de Abril de 1979

DIARIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 253/1 — Elevação do concelho da Figueira da Foz à categoria de urbano de 1." (apresentado pelos quatro grupos parlamentares e um Deputado independente).

N.° 254/1 — Elevação da freguesia de Vilar Formoso, do concelho de Almeida, à categoria de vila (apresentado pelo PS).

Ratificação n.° 53/1:

Propostas de alteração ao Decreto-Lei n.° 14/79, de 6 de Fevereiro (apresentadas pelo PSD e pelo PCP).

Requerimentos:

Do Deputado Jaime Gama (PS) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre obras portuárias na ilha de Santa Maria.

Do Deputado Alberto Andrade (PS) à Secretaria de Estado do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e Ambiente sobre o Plano Nacional de Conservação da Natureza.

Do Deputado Basílio Horta e outros (CDS) ao Ministério da Administração Interna pedindo várias publicações sobre eleições.

Da Deputado Zita Seabra e outros (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a aplicação de dispositivos de legislação ireferente aos despejos.

Do Deputado Vítor Louro (PCP) ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre o funcionamento do IFADAP.

Dos Deputados Vítor Louro e Joaquim Felgueiras (PCP) à Secretaria de Estado do Fomento Agrário e das Florestas sobre a Portaria n.° 36/79, que alterou o regime de pesca no rio Lima.

Dos Deputados Vítor Louro e Dias Ferreira (PCP) ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre a liquidação do ex-Grémio da Lavoura do Crato.

Dos Deputados Jorge Lemos e Sousa Marques (PCP) ao Ministério da Comunicação Social sobre a violação de tíberdades e direitos dos trabalhadores deste Ministério.

Dos Deputados Jorge Lemos e Sousa Marques (PCP) ao Ministério da Comunicação Social sobre o arrendamento da sala de convívio e respectiva cafetaria dos trabalhadores deste Ministério.

Do Deputado Jorge Lemos e outros (PCP) ao Ministério do Trabalho sobre a proibição da comemoração do 3." aniversário da- Constituição da República neste Ministério.

Do Deputado Amantino Lemos (Indep.) ao Governo sobre os preços das sementes dos milhos híbridos.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério da Agricultura e Pescas a um requerimento do Deputado Jaime Gama (PS) sobre financiamentos de

projectos de desenvolvimento agrícola e das pescas.

Do Ministério da Defesa Nacional a um requerimento do Deputado Carlos Laje (PS) sobre medidas tomadas na sequência do naufrágio do Tenorga, ocorrido em 28 de Dezembro de 1978.

Do Ministério dos Assuntos Sociais a um requerimento do Deputado Telmo Neto (PS) sobre a construção de centros de saúde.

Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do Deputado José Vitorino (PSD) sobre obras de acesso ao Emissor Regional do Sul da RDP.

Do Ministério da Comunicação Social a um requerimento do Deputado Nandim de Cairvalho (PSD) sobre a Empresa Pública dos Jonais Notícias e Capital.

Do Ministério das Finanças e do Plano a um requerimento do Deputado Nandim de Carvalho (PSD) sobre gestores públicos.

Do Ministério dos Assuntos Sociais a um requerimento dos Deputados Nandim de Carvalho (PSD) e Sérvulo Correia sobre o Decreto-Lei n.° 180-C/78, de 15 de Julho (regime especiail de previdência do pessoal do serviço doméstico).

Da Secretaria de Estado do Comércio Interno a um requerimento de Deputado Aivaro de Figueiredo (PSD) sobre importação de vinho.

Do Ministério da Indústria e Tecnologia a um requerimento do Deputado Sérvulo Correia sobre a actividade da Portucel.

Do Ministério da Comunicação Social a um requerimento do Deputado Magalhães Mota sobre o atraso na distribuição da Revista da Semana.

Do Ministério da' Agricultura e Pescas a um requerimento do Deputado Magalhães Mota sobre a criação de gado bravo.

Do Ministério do Comércio e Turismo a um requerimento do Deputado Magalhães Mota sobre a importação de lápis.

Do Ministério das Finanças e do Plano a um requerimento do Deputado Sousa Franco sobre a harmonização dos sistemas de protecção social dos sectores público e privado.

Do Ministério do Comércio e Turismo a um requerimento do Deputado Sousa Franco sobre o plano de obras da zona de jogo do Estoril.

Da Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações a um requerimento do Deputado João Manuel Ferreira sobre o imposto de compensação.

Do Ministério do Comércio e Turismo a um requerimento do Deputado Barbosa da Costa sobre preços do azeite.

Da Secretaria de Estado dos Ensinos Básico e Secundário a um requerimento da Deputada Zita Seabra (PCP) sobre as aulas na Escola Secundária da Brandoa.

Da Secretaria de Estado da Estruturação Agrária a um requerimento do Deputado Vítor Louro e outros (PCP) sobre problemas dos pequenos e médios agricultores.

Do Ministério do Trabalho a um requerimento do Deputado António Juzarte e outros (PCP) sobre o acordo colectivo de trabalho para a indústria do fibrocimento.