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Il SÉRIE — NÚMERO 64

adaptar à passagem do tempo; e um plano a curto prazo, como é aquele que se pretende implementar, não pode deixar de ser traçado, no moimento em que é elaborado, tendo em conta os novos dados conjunturais, necessariamente diferentes daqueles que caracterizavam o devir económico uns meses atrás. O Governo propõe, portanto, alternativamente, um quadro coerente de metas e de medidas de política que, decorrendo embora da filosofia expressa no seu Programa de Governo, corresponde à política que é possível, neste momento, considerar como a mais conveniente para o País em 1979, quadro que, como se disse, se distancia um pouco do projecto inicialmente submetido à Assembleia.

Vamos ter uma taxa de inflação mais alta, mas não com um nível de produção mais elevado ou com menor desemprego. A inflação, sendo em parte importada — e é o aproximadamente em um terço—, resulta, na sua maior parte, de uma dinâmica de desajustamentos internos que tende a auto-alimentar-se e mesmo a aumentar de ritmo. Ora, dado o peso que, actualmente, o sector público representa no contexto económico nacional — e sendo este um elemento importante desse processo dinâmico—, repercute as suas inibições desfavoravelmente no todo económico, agravando aqueles desajustamentos.

Assim, pretende-se melhorar as condições de gestão das empresas públicas incrementando os capitais estatutários, para o que foi prevista no OGE para 1979 uma verba muito superior à que fora orçamentada em 1978. Simplesmente, essas correcções não puderam fazer-se ao ritmo pretendido, agravando-se os deficits de exploração de muitas delas. A correcção dos respectivos preços terá também de ser realizada a nível mais elevado do que aquele que era inicialmente pretendido, pelo que haverá repercussões inflacionistas não imputáveis às intenções do Governo.

Também não será possíver reduzir a taxa de desvalorização externa do escudo ao ritmo pretendido, visto que a manutenção da inflação a nível mais alto do que o desejado obriga o Governo a proteger o poder concorrencial externo das nossas indústrias mediante um grau mais elevado de desvalorização. Mas, neste caso, os produtos importados ficam mais caros, inflacionando os preços internos, o que contraria outros objectivos que o Governo se propõe atingir.

De igual modo, não será viável baixar as taxas de juro como se pretendia, visto que elas têm de manter um nível compatível com o aumento de preços.

As relações entre estes parâmetros da política económica não esgotam os complexos problemas que o Governo tem de encarar e «relativamente aos quais propõe as soluções consideradas mais adequadas neste momento, visto que elas se imbricam com o nível de desemprego, com a distribuição do rendimento, etc.

Nestes dois últimos aspectos, aquilo que o Governo poderá continuar a afirmar, com realismo e sem demagogia, é o seu propósito de impedir uma deterioração da situação actual. Na verdade, a taxa de crescimento do PIB que o Governo agora propõe é pouco inferior a 3% relativamente ao ano — significando este número médio que teremos de subir desde percentagens nulas observadas no final de 1978 e princípios de 1979 até níveis mensais muito superiores àquela percentagem nos últimos meses do ano. Nessa ocasião, a incidência da política económica de Governo tornar-se à mais notória e os níveis de consumo reais pode-

rão ultrapassar a média esperada de 2 % para o ano de 1979. Continua, assim, o Governo a pretender inflectir o sentido da conjuntura ainda dentro do corrente ano, visto que ela foi descendente em 1978 e nos primeiros meses do corrente ano, desejando — se que, nos últimos meses, ela passe a um ritmo ascendente.

Não pode o Governo quantificar a incidência sobre o desemprego resultante das medidas que tenciona tomar, visto que não existem estatísticas verdadeiramente fidedignas nesta matéria — e não poderia o IV Governo ter implementado em tão curto espaço de tempo um tal sistema. Mas, ao propor atribuir prioridade aos investimentos nas industrias mais trabalho— intensivas (exportações, construção, turismo, agricultura) está abordando o problema com realismo e espírito de eficácia. É óbvio que, se fosse dada prioridade ao investimento no sector público e noutras indústrias capital-intensivas, poderíamos modernizar mais rapidamente alguns sectores produtivos, mas não estaríamos a criar uma capacidade de absorção de mão-de-obra desocupada. Por outro lado, o sector empresarial do Estado e as indústrias capital-intensivas estão altamente localizados nas zonas mais desenvolvidas do País, pelo que a opção referida concorre indiscutivelmente para um desenvolvimento económico e social regionalmente mais equilibrado.

Poderá considerar-se manifestamente insuficiente, não só o ritmo de crescimento previsto para o PIB, como também para a formação bruta de capital fixo (acréscimo de 4% relativamente a 1978), mas essa é uma taxa de crescimento próxima da que se espera para cs países da OCDE. Trata-se de um objectivo ajustado à actual fase da conjuntura e também à situação particular que o País defronta, em que o desequilíbrio externo é ainda muito importante. Aspirar-se a taxas de crescimento muito mais altas, nesta fase, corresponderia a desejar soluções inatingíveis e manifestamente irrealizáveis. Basta pensar nas actuais limitações da capacidade de poupança nacional e na incidência na nossa balança comercial do investimento. Um aumento substancial da formação bruta de capitai fixo desequilibraria a nossa balança de pagamentos num processo acelerado, pelo que o nível de investimento desejável tem de ser objecto de criterioso estudo, bem como a sua distribuição por sectores — para ter em atenção os seus diversos reflexos intersectoriais, inter-regionais, no emprego, no equilíbrio externo, etc.

Também se admite que as opções formuladas não concorram para uma alteração significativa na distribuição do rendimento. Na verdade, pretende incrementar-se o número de postos de trabalho à custa de industrias pouco capital-intensivas — pelo que a remuneração a este factor lerá, relativamente, menor incidência do que na média nacional e, além disso, deseja-se que a massa salarial não seja atingida no seu valor real pela inflação — resultado que, a ser alcançado em 1979, corresponderia, indiscutivelmente, ao sucesso da política económica do Governo, visto que desde 1976 tal não acontece. E se em 1974 e 1975 —período em que a produtividade baixou notoriamente — os salários cresceram mais do que os preços, tal ficou a dever-se à possibilidade de se realizarem importações para consumo feitas à custa de reservas de divisas que se esgotaram. É impensável utilizar-se o resto do nosso ouro numa política idêntica àquela que foi realizada pelos primeiros governos