II Série — Suplemento ao número 64

Quarta-feira, 23 de Maio de 1979

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SUMÁRIO

Resolução:

Relativa à designação de um representante do Grupo Parlamentar do PSD no Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos (CNAEBA).

Proposta de lei n.° 247/I:

Autoriza o Governo a contrair um empréstimo externo no montante equivalente a 45 milhões de dólares, junto do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento.

Projecto de lei n.° 1771:

Alteração ao regime jurídico do direito de denúncia do arrendamento — Proposta de alteração (apresentada pelo CDS).

Ratificações:

N.º 72/I — Requerimento de sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 137/79, de 18 de Maio, que regulamenta as sociedades de investimento (apresentado pelo PCP).

N.° 73/I — Requerimento de sujeição a ratificação do Decreto — Lei n.° 76/79, de 7 de Abril, que adita um número ao artigo 10° do Decreto — Lei n.° 260/76, de 8 de Abril (apresentado pelo PCP).

N.° 74/I — Requerimento de sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 124/79, de 10 de Maio, que integra na função pública os trabalhadores dos Serviços Médico—Sociais (apresentado pelo PSD).

Conselho de Imprensa:

Regulamento interno relativo à eleição de membros. Regulamento interno relativo ao seu funcionamento.

Conselho de informação para a Anop:

Relatório trimestral do Conselho relativo ao período compreendido entre 2 de Janeiro e 31 de Março de 1979.

Requerimentos:

Do Deputado Luís Filipe Madeira e outros (PS) à Secretaria de Estado do Tesouro sobre o encerramento de um balcão bancário na vila de Olhão.

Do Deputado Luís Filipe Madeira e outros (PS) à Secretaria de Estado do Tesouro sobre a aplicação dos Decretos—Leis n.ºs 171/77, de 30 de Abril, e 43/78, de 11 de Março.

Do Deputado José Jara (PCP) ao Governo sobre a continuação e conclusão das obras do Hospital do Patrocínio, em Évora.

Dos Deputados António Pedrosa e Zita Seabra (PCP) ao Ministério da Educação e Investigação Científica sobre a desocupação das instalações pelo Centro Cultural e Desportivo do Bairro de Belém.

Dos Deputados Jorge Leite e Dias Ferreira (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a publicação da Lei Orgânica dos Serviços de Registos e do Notariado.

Dos Deputados Marques Pedrosa e Jorge Leite (PCP) ao Governo sobre o mau estado do piso da estrada Nacional n.° 242.

Bo Deputado Sousa Marques (PCP) ao Ministério do Trabalho sobre a publicação do acordo colectivo de trabalho vertical para os trabalhadores da Siderurgia Nacional, E. P.

Do Deputado Joaquim Felgueiras (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Administração Interna sobre a situação laboral na empresa Uniteca.

Dos Deputados Alda Nogueira e Custódio Gingão (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a actuação das autoridades fronteiriças francesas em relação a cidadãos portugueses em trânsito, nomeadamente ao Sr. José Manuel Silva.

Do Deputado Barbosa da Costa (Indep.) aos Ministérios da Administração Interna e da Educação e Investigação Científica sobre os efeitos nefastos das «máquinas americanas» sobre crianças adolescentes e jovens.

Do Deputado Carvalho Ribeiro (Indep.) ao Governo renovando um seu requerimento publicado no Diário da Assembleia da República, 2.ª série, de 10 de Novembro de 1978, sobre um acordo — empréstimo da Grã-Bretanha a Portugal.

Do Deputado Carvalho Ribeiro (Indep.) aos Ministérios da Agricultura e Pescas e da Indústria e Tecnologia renovando um seu requerimento publicado no Diário da Assembleia da República, 2.ª série, de 19 de Novembro de 1977, relativo à introdução da cultura da beterraba e respectiva industrialização.

Do Deputado Sérvulo Correia (Indep.) ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre o fundamento da notícia da negociação entre o Estado Português e o Banco Mundial de um empréstimo destinado a financiar o povoamento florestal.

Respostas a requerimentos:

Da Secretaria de Estado do Comércio Externo a um requerimento do Deputado Telmo Neto (PS) sobre questões relativas ao sector que no Fundo de Fomento de Exportação se encarrega da indústria de moldes para plásticos.

Do Ministério da Indústria e Tecnologia ao requerimento dos Deputados Joaquim Felgueiras e Eduardo Sá Matos (PCP) sobre a cessação da intervença do Estado na Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, S. A. R. L.

Da Secretaria de Estado da Juventude e Desportos ao requerimento do Deputado Joaquim Felgueiras (PCP) sobre a construção de um pavilhão gimnodesportivo no concelho da Feira.

Do Ministério da Habitação e Obras Públicas ao requerimento do Deputado Magalhães Mota (Indep.) sobre o reservatório de água da Figueirinha.