II SÉRIE - NÚMERO 71

Terça-feira, 5 de Junho de 1979

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SUMÁRIO

Moções de censura ao Governo:

Duas moções de censura apresentadas, respectivamente, pelo PS e pelo PCP.

Proposta de lei n.° 245/I:

Propostas de alteração apresentadas, respectivamente, pelo PS e pelo CDS.

Requerimentos:

Do Deputado Jaime Gama (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros relativo à assinatura do Acordo das Lajes,

Do Deputado Alberto Andrade (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre os trabalhos preliminares para a criação do Instituto Português do Livro.

Do Deputado Alberto Andrade (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a preparação de técnicos para bibliotecas e museus e a Lei Orgânica das Bibliotecas.

Do Deputado Alberto Andrade (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre os trabalhos do anteprojecto do Código dos Direitos de Autor.

Do Deputado Nandim de Carvalho (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o projecto de desenvolvimento do Metropolitano de Lisboa, E. P. Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Ministério da Educação e Investigação Científica pedindo os textos de apoio da disciplina de Ecologia do 10.° ano e da disciplina de Desenho do ensino básico.

Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) à Administração—Geral do Açúcar e do Álcool pedindo exemplares do respectivo boletim.

Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) à administração da Carris pedindo várias informações.

Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Ministério da Habitação e Obras Públicas sobre a construção de fogos em Vila Franca de Xira.

Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre os limites de velocidade dos navios que cruzam a rota dos cacilheiros e a fiscalização das condições climatéricas no porto de Lisboa.

Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Ministério dos

Assuntos Sociais sobre a respectiva posição quanto ao Centro Português de Identificação Sanguínea.

Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) ao Ministério da Comunicação Social sobre a publicação das listas dos detentores de partes sociais de empresas jornalísticas.

Do Deputado Magalhães Mota (Indep.) aos Ministérios da

Justiça e da Comunicação Social solicitando cópia do parecer da Procuradoria — Geral da República sobre a eventual venda da empresa do jornal O Século.

Dos Deputados Magalhães Mola e Carvalho Ribeiro (Indep.) ao Ministério da Indústria e Tecnologia sobre as unidades fabris de Pateira de Fermentelos que não possuem instalação de tratamento de águas e providências a tomar. Do Deputado João Manuel Ferreira (Indep.) à Junta Nacional dos Vinhos pedindo cópia de estudos para resolução do problema dos fabricantes de vinho por processos ilegais.

Gabinete da União Democrática Popular:

Avisos relativos à exoneração do adjunto- do Gabinete e à nomeação do seu substituto.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista entrega a V. Ex.ª a anexa moção de censura ao Governo, solicitando que se sigam os competentes trâmites regimentais (artigos 202.º e seguintes do Regimento).

O Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Francisco Salgado Zenha.

Moção de censura

Considerando que o Governo tem prosseguido uma política contrária aos imperativos nacionais de estabilidade política, de progresso social e de consolidacção da democracia;

Considerando que a actuação do Governo carece de um mínimo de eficácia, viola o compromisso de neutralidade partidária inicialmente assumido e vem constituindo um factor de intranquilidade política e social, nomeadamente ao nível das classes trabalhadoras.

Considerando que, deste modo, o Governo tem revelado não se encontrar à altura de resolver os graves problemas com que o País se debate:

A Assembleia da República aprova a presente moção de censura ao Governo, nos termos e com os efeitos dos artigos 197.° e 198.° da Constituição.

Pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista: Mário Soares — Salgado Zenha — Tito de Morais — Manuel Alegre — Jaime Gama — António Reis — Alberto Arons de Carvalho — Herculano Pires — Carlos Lage —Alfredo Pinto da Silva.