II DE JULHO DE 1979

1929

2 — A comissão instaladora entrará em funções trinta dias após a publicação desta lei.

ARTIGO 4.º

Até 31 de Dezembro de 1979 realizar-se-ão eleições para a Assembleia de Freguesia de Sarilhos Pequenos.

Assembleia da República, 5 de Julho de 1979. — Os Deputados do PCP: Jaime dos Santos Serra — Ercília Correia Pimenta Talhadas — Manuel Duarte Gomes — Cândido Matos Gago — José Manuel Maia Nunes de Almeida.

ANEXO

Dados sobre Sarilhos Pequenos

1 — Indicadores geográficos:

Limites da nova freguesia:

Norte — rio Tejo; Sul — freguesia da Moita; Este — Sarilhos Grandes (concelho do Montijo);

Oeste — freguesia da Moita.

Área da nova freguesia — 5 km2; Área da freguesia anterior — 38,7 km2; Distância da sede da nova freguesia à sede da freguesia antiga — 3 km.

2 — Indicadores demográficos:

Número de eleitores da nova freguesia — 1010; Número de eleitores da freguesia antiga — 9520; Número de crianças até aos 7 anos — 215; Número de crianças dos 7 aos 14 anos — 260.

3 — Indicadores económicos:

Explorações agrícolas — 8 pequenos e médios agricultores e 1 criador de suínos;

Estabelecimentos industriais — 1 estaleiro naval (35 trabalhadores);

Estabelecimentos comerciais — 1 mercado municipal, 8 mercearias, 1 talho, 2 cafés e 3 padarias;

Número de fogos — 630;

Vias de acesso e categorias — 2 vias de acesso

(estradas municipais); Transportes colectivos — Rodoviária Nacional; Electricidade (alta e baixa tensão) — ambas; Saneamento básico (água, esgotos, lixo) — em

toda a freguesia; Telefones — em toda a freguesia; Correio — só distribuição.

4 — Indicadores sociais:

Equipamento de saúde — não tem; Instalações para a terceira idade —! lar; Jardins-de-infância e creches — não tem.

5 — Indicadores culturais:

Estabelecimentos de ensino — 2 escolas (4 salas); Colectividades de cultura, recreio e desporto — 2; Instalações desportivas — 1.

6 — Pareceres das autarquias envolvidas:

Parecer da assembleia e junta anteriores — favorável;

Parecer da Assembleia Municipal e Câmara —

favorável; Parecer da AD — não há.

7 — Outros dados:

a) As instalações para a nova sede são fáceis de

conseguir;

b) A actividade da população é essencialmente

marítima;

c) O lugar de Sarilhos Pequenos é bastante an-

tigo e teve uma certa importância no passado. Diz-se ser tão antigo como as vilas de Alhos Vedros e Moita;

d) O lugar possui ainda uma velha igreja, um

jardim público e um parque infantil;

e) A passagem a freguesia é apoiada por 484 elei-

tores.