11 DE JANEIRO DE 1980

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PROJECTO DE LEI N.° 343/I

CRIAÇÃO DAS FREGUESIAS DE FAJARDA, BRANCA, BISCAINHO E SANTANA DO MATO, NO CONCELHO DE CORUCHE

1 — Como é facilmente visível na planta anexa a este projecto de lei, a actual freguesia de Coruche estende-se por uma vasta área, abrangendo povos distribuídos por múltiplas povoações.

Daqui resultam, como é evidente, problemas sérios para os habitantes da actual- freguesia de Coruche que se situam mais longe da sede da freguesia.

O projecto que agora se apresenta, indo ao encontro de reivindicações há muito manifestadas por habitantes de várias povoações do concelho e freguesia de Coruche, procura, no fundamental, atender à realidade geográfica, económica e social da área daquela freguesia, propondo-se em conformidade a criação de cinco novas freguesias.

2 — A criação da freguesia da Fajarda é uma aspiração de muitos anos, de que os seus 2200 habitantes aguardam rápida concretização.

Distante cerca de 10 km de Coruche, a população de Foros da Fajarda encontra na presente data algumas dificuldades que a criação da freguesia resolveria. Obviamente que as dificuldades aumentam para as povoações de Vale Cavalos, Amieira, Gamas, etc. Seriam integradas nesta freguesia as povoações de Vale Cavalos, Amieira, Gamas Romeiras e Torre.

Actualmente os Foros da Fajarda possuem ligações rápidas através da estrada nacional n.° 114 a Salvaterra e à sede do concelho. Pela estrada municipal n.° 581 têm ligação a Glória do Ribatejo.

Encontram-se em funcionamento duas escolas do ensino primário.

Encontra-se em execução o projecto de electrificação. Já se encontram concluídos dois furos para abastecimento de água. Beneficia desde 1978 da recolha de lixo. É servida pelo telefone.

Está prevista para breve a construção do seu cemitério, assim como do seu centro social.

Possui estabelecimentos comerciais com boas condições.

É servida por carreiras da Rodoviária Nacional.

3 — Quanto à freguesia da Branca, há muito que os seus habitantes aspiram à sua criação.

Integrarão esta freguesia as seguintes povoações: Gaspar Alves, Vale 3oi, Fazendas das Figueiras, Foros da Arriça, Monte das Figueiras de Lavre, Monte dos Pelados, Monte da Torre e Estação de Lavre.

Distante cerca de 17 km de Coruche, a população da Branca encontra sérias dificuldades que a criação da freguesia resolveria. Obviamente que as dificuldades aumentam para as populações de Foros da Arriça, distantes cerca de 25 km da sede do concelho.

É servida pela estrada nacional n.° 251, onde circulam as carreiras da Rodoviária Nacional. Possui cemitério e centro social.

Uma parte da população já beneficia de abastecimento domiciliário de água. É servida pelos CTT.

Também beneficia da recolha de lixo. Possui estabelecimentos comerciais com boas condições. Já se encontra a concurso a obra de electrificação. Possui escolas primárias e ufh posto da Telescola.

4 — Há muito que os seus 1540 habitantes que constituem as povoações de Vila Nova da Erra, Bra-ciosa, Várzea de Água, Foros do Frazão, Pé de Erra e Paul da Erra aspiram à criação da freguesia de Erra.

Vila Nova da Erra é uma das povoações do concelho com maiores tradições, pois ohegou já a assumir a categoria de sede de comarca. Tem uma posição central em relação ao território concelhio, relacio-nando-se com a vila de Coruche através da estrada nacional n.° 119. O sítio onde se desenvolve o aglomerado assume uma posição sobranceira em relação ao vale do rio Sorraia.

O comércio existente é o das primeiras necessidades— comércio polivalente, as mercearias, padaria.

As pequenas unidades industriais (artesanais), carpintaria, salsicharia e ferraria, expressam de modo vincado a vida rural dos seus habitantes.

Possui salas de ensino primário. Possui também água ao domicílio e está electrificada.

Dispõe também de cemitério e de um centro social (Casa do Povo). É servida pelos CTT.

Beneficia desde 1978 da recolha de lixo.

Brevemente serão iniciadas as obras dos esgotos.

É servida pelas carreiras da Rodoviária Nacional.

5 — Os 1400 habitantes do Biscainho aspiram há muitos anos à criação da sua freguesia.

Distante cerca de 17 km de Coruche, a população do Biscainho encontra sérias dificuldades que a criação da freguesia resolveria. Seriam integradas nesta freguesia as povoações de Torrinha e Courela da Amo-rei rinha.

A povoação do Biscainho é servida pela estrada nacional n.° 119 e estrada municipal n.° 515, que ligam respectivamente a Coruche e Benavente.

Possui duas escolas primárias. Já beneficia desde 1978 da recolha dé lixo. Estão em execução dois furos para o abastecimento de água, assim como a electrificação.

Possui também um cemitério. Ê servida por carreiras da Rodoviária Nacional. Possui estabelecimentos comerciais com bos condições. É servida pelo telefone.

6 — Há muito que os 1800 habitantes que constituem as povoações de Santana do Mato, Brejoeira, Carapuções e Marco aguardam a criação dá sua freguesia.

Distante cerca de 14 km da sede do concelho e da freguesia onde actualmente se integra, a população de Santana do Mato encontra sérias dificuldades que a criação da freguesia resolveria. Obviamente que as dificuldades aumentam para as povoações de Brei"";'~ e Carapuções, a mais de 20 km. do concelho.

A população de Santana do Mato é servida pela estrada nacional n.° ¡14, onde circulam carreiras da Rodoviária Nacional. Santana do Mato é servida pelos CTT. Possui cemitério e já tem concluído o respectivo furo para abastecimento de água. A obra de electrificação está concluída. Possui escolas primárias. Já se