16 DE FEVEREIRO DE 1980

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beiro — Eleutério Alves — Daniel Bastos — Rook de Lima — Américo Dias — Manuel António dos Santos — A rmando Correia — Bento Gonçalves — Pires Fontoura.

Requerimento

O Deputado do Partido Social-Democrata abaixo assinado, nos termos regimentais, vem requerer a V. Ex.a que o Ministério das Obras Públicas lhe esclareça a situação real em que se encontram as negociações oom a Espanha para a construção da ponte internacional sobre o rio Guadiana, entre o Algarve e Andaluzia, que há muito se vêm desenrolando sem qualquer concretização leal.

Esta ponte tem o maior interesse para o desenvolvimento turístico-económico dos concelhos de Vila Real de Sanito António, Castro Daire e Tavira e naturalmente de toda a Região Sul de Portugal.

Consta que tem sido da parte portuguesa que se têm levantado maiores problemas; contudo, gostaria que este assunto fosse devidamente esclarecido.

Lisboa, 15 de Fevereiro de 1980.— O Deputado do PSD, Joaquim Manuel Cabrita Neto.

Requerimento

Considerando que há cerca de trinta dias não existe adubo à venda nos mercados do distrito ide Bragança;

Considerando que tal situação afecta grandemente a produção agrícola, principal fonte de rendimento da população daquele distrito:

Requeremos ao Sr. Ministro da Indústria, ao abrigo do artigo 16.°, alínea 0, do Regimento desta Assembleia, o seguinte:

Ser informados das razões que possam justificar

tal falta de adubos inaqueies mercados; Medidas previstas para solucionar tal situação.

Palácio de S. Bento, 14 de Fevereiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Eleutério Alves — Rook de Lima.

Requerimento aos Ministérios da Agricultura a Pescas e da Administração Interna sobre as medidas propostas pela Federação dos Bombeiros do Distrito de Castelo Branco no que respeita ao combate a incêndios nas florestas.

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

São conhecidas as gravíssimas consequências dos incêndios que têm assolado vastas regiões florestais do País, designadamente na área do distrito de Castelo Branco. É o País que fica mais pobre. Mas são também milhares de pequenos proprietários que vêem o seu património (ou parte dele) arder na voragem do fogo. São populações que vêem as suas casas e as povoações ameaçadas.

O combate a iodos estes fogos foi feito através de uma intensa colaboração entre as populações e os corpos de bombeiros, autarquias, forças militares e militarizadas, brigadas florestais, etc.

Não pode deixar de destacar-se aqui a acção abnegada dos corpos de bombeiros voluntários, não só no combate que em concreto travam contra os incêndios, mas na detecção das situações e na apresentação de propostas pata a prevenção e para a defini-, ção e aplicação de regras correctas que permitam com eficácia a acção das forças empenhadas naquele combate.

É neste enquadramento que aparece com partU cular relevância o relatório elaborado pela Comissão dos Fogos Florestais do Distrito de Castelo Branco e aprovado pela Federação dos Bombeiros do Distrito de Castelo Branco em reunião realizada em 12 de Janeiro passado.

O relatório foi apresentado a diferentes entidades e departamentos da Administração PúMicae os bombeiros de Castelo Branco esperam (e exigem) uma resposta.

Nestes termos, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, requerem ao Governo, por intermédio dos Ministérios da Administração Interna e da Agricultura e Pescas, a prestação das seguintes informações:

a) Estão ou vão ser previstas verbas orçamen-

tais suficientes para permitir conoretizar a justa reivindicação dos 'bombeiros de serem gratificados os "homens que venham a integrar os grupos especiais de intervenção?

b) Quais as medidas que foram ou serão toma-.. das para garantir a eficiente vigilância das

matas com vista à oportuna detecção dos incêndios nas matas e (respectivo combate,, tanto em termos de cobertura aérea de vigilância, transporte de brigadas e evacuações, como de funcionamento e equipamento dos postos de vigia?

c) Que medidas foram ou serão tomadas para a

conveniente dotação das corporações de bombeiros em material de transporte, combate e socorro adaptado às características da região?

d) Que outras medidas serão tomadas quanto à

actuação de brigadas especializadas ou outras e à coordenação dos trabalhos relativos à detecção e combate de incêndios nas florestas?

Assembleia da República, 15 de Fevereiro de 1980. — Os Deputados: João Amaral — Vítor Louro.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia

Considerando a necessidade urgente de imprimir dinamismo e eficácia às tarefas de reconstrução das ilhas Terceira, S. Jorge e Graciosa, em ordem a resolver o mais rapidamente possível a grave situação em que se encontram as populações desalojadas, requeremos, por intermédio de V. Ex.a, que o Ministro da Defesa Nacional nos informe sobre as medidas previstas quanto ao envio de unidades da engenharia