II Série - Número 28

Sábado, 1 de Março de 1980

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

SUMÁRIO

Projecto de lei n.' 391/1:

Elevação à categoria de vila da freguesia de S. Mamede de Infesta.

Requerimentos:

Da Deputada Natália Correia e outros (PSD) ao Ministério da Educação e Ciência inquirindo do motivo da não representação do Instituto Universitário dos Açores no Conselho Nacional do Ensino Superior.

Do Deputado João Vasco Paiva (PSD) ao Ministério dos Assuntos Sociais relativo aos regimes de aposentação da Caixa Geral de Aposentações e da Caixa Nacional de Pensões.

Do Deputado Jaime Gama (PS) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre o Aeroporto de Santa Maria.

Do Deputado Miranda Calha (PS) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a criação do ensino superior cm Portalegre.

Do Deputado Miranda Calha (PS) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a Escola Preparatória de Castelo de Vide.

Do Deputado Miranda Calha (PS) ao Ministério da Educação e Ciência sobre escolas preparatórias nos concelhos de Monforte, Marvão e Sousel.

Do Deputado Vieira de Freitas (PS) ao Ministério dos Transportes e Comunicações acerca da problemática dos transportes aéreos e marítimos da Madeira.

Do Deputado Vieira de Freitas (PS) ao Ministério das Finanças e do Plano sobre a cobertura financeira do deficit orçamental do Governo Regional da Madeira.

Do Deputado Vítor Louro e outros (PCP) ao Governo sobre as medidas tomadas para apuramento das responsabilidades e punição dos culpados pelos incêndios das florestas nos últimos anos.

Do Deputado Vítor Louro e outros (PCP) ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre aproveitamento agrícola no vale de Vilariça (concelhos de Vila Flor, Alfândega da Fé e Moncorvo).

Da Deputada Ercília Talhadas e outros (PCP) ao Governo sobre recusa de vistos de entrada em território português a cidadãos soviéticos e a política governamental neste campo.

Da Deputada Ercília Talhadas (PCP) ao Governo acerca de um despacho relativo à formação profissional de jovens.

Do Deputado Carlos Espadinha (PCP) ao Governo sobre

medidas a tomar para prevenção de tragédias marítimas

como as que vêm ocorrendo. Do Deputado Carlos Espadinha (PCP) ao Governo sobre

o despacho que proíbe a inscrição de Jiovas embarcações

de pesca em Sines.

PROJECTO DE LEI N.° 391/1

ELEVAÇÃO A CATEGORIA DE VILA DA FREGUESIA DE S. MAMEDE DE INFESTA

Data a sua história como freguesia desde o berço da nacionalidade, pois já em 1258 era conhecida como freguesia de S. Mamede, vindo a tomar o determinativo de Infesta no século xvh, como consta nas constituições do Bispado do Porto em 1735.

Freguesia situada no extremo oriente do concelho de Matosinhos, contígua à cidade do Porto, é separada desta pela estrada exterior de circunvalação. É atravessada pela antiga estrada nacional n.° 103 (Porto-Braga), bem como pela estrada nacional n.° 208.

Sendo a mais pequena freguesia do concelho de Matosinhos, é a mais populosa, à excepção da freguesia sede do concelho. De 8852 habitantes em 1950, o último censo aponta para cerca de 30 000 habitantes.

O processo educativo encontra-se servido por sete escolas primárias e uma do ciclo preparatório.

A actividade industrial concentra nesta freguesia vinte e seis unidades, algumas de relevo na economia nacional, especialmente no domínio das indústrias têxtil e metalomecânica, onde laboram milhares de pessoas.

O sector comercial encontra-se dotado de todo o género de estabelecimentos, incluindo um mercado, que permitem o abastecimento de toda a população.

No campo desportivo está representada por nove clubes, alguns com parques desportivos, que dinamizam toda a juventude da freguesia, com especial relevo para o pavilhão gimnodesportivo.

A cultura tem, para além de outros, os seus maiores expoentes na Casa-Museu de Abel Salazar e no Grupo Dramático Flor de Infesta.

No sector social dispõe a freguesia de três centros de apoio e de uma corporação de bombeiros, que inclui um posto de enfermagem.

No campo religioso possui S. Mamede de Infesta uma secular igreja, além de três capelas: Nossa Senhora da Conceição (Ermida), que foi a matriz primitiva, Igreja Velha e do Telheiro. O valor histórico da igreja matriz é um dos marcos fundamentais do historial de S. Mamede de Infesta, já que em vários períodos de agitação política foi esta igreja centro