6 DE MARÇO DE 1980

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2) Em caso afirmativo, requer-se o seu envio;

3) Em caso negativo, que estudos estão já pron-

tos e que prazos estão definidos com vista à sua elaboração?

Assembleia da República, 5 de Março de 1980. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Zita Seabra.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Na sequência do requerimento formulado sobre o plano geral da cobertura hospitalar da Região Autónoma dos Açores, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português requerem ao Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, a seguinte informação:

Critérios, estudos e razões que estiverem na base da decisão de instalar o Hospital da Ilha do Pico no concelho de S. Roque.

Assembleia da República, 5 de Março de 1980. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Zita Seabra.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Vem já de longa data a aspiração dos pescadores de S. Miguel de verem criado nesta ilha um porto de pesca industrial.

A concretização deste projecto iria certamente permitir que se ultrapassassem as deficientes condições actuais e as más condições de trabalho, corresponderia ao objectivo de desenvolvimento da actividade pesqueira e traria consigo um aumento considerável de postos de trabalho neste sector.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Portu-

guês requerem ao Governo Regional dos Açores, através das Secretarias Regionais da Agricultura e Pescas e dos Transportes e Turismo, as seguintes informações:

1) Foi já tomada alguma decisão pelo Governo

Regional dos Açores sobre a localização do porto de pesca industrial da ilha de S. Miguel?

2) Em caso afirmativo, que fundamentos técnicos,

económicos e sociais estiveram na origem de tal decisão?

3) Em caso negativo, que estudos já estão pron-

tos sobre esta matéria? Que entidades foram encarregadas da elaboração de tais estudos?

Assembleia da República, 5 de Março de 1980.— Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Carlos Espadinha.

Requerimento

Ex.rao Sr. Presidente da Assembleia da República:

É do conhecimento público que se encontra pronto há já vários meses um projecto de revitalização do porto da Horta, ilha do Faial.

A concretização de tal projecto reveste-se de grande importância económica, porquanto permitiria a melhoria substancial do aproveitamento do referido porto nos seus aspectos comerciais, pesqueiros e de apoio à navegação desportiva, com os benefícios daí decorrentes para toda a população da ilha.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português requerem ao Governo Regional dos Açores, através das Secretarias Regionais dos Transportes e Turismo e do Equipamento Social, a seguinte informação:

Para quando está previsto o concurso público da 1.» fase das obras da revitalização do porto da Horta?

Assembleia da República, 5 de Março de 1980. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Carlos Espadinha.