II Série — Número 33

Quarta-feira, 12 de Março de 1980

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

SUMÁRIO

Decreto n.º 252/I:

Indicação da constituição da comissão ad hoc para efeitos de compatibilização das propostas de alteração apresentadas para discussão na especialidade.

Propostas de lei:

N.° 291/1 — Rectificação ao texto publicado. N.° 294/1 — Define as medidas legais de protecção contra a reprodução ilícita de fonogramas.

Projectos de lei:

N.° 427/1 —Criação da freguesia de S. Caetano no concelho de Cantanhede (apresentado pelo PSD).

N.° 428/1—Criação da freguesia do Cercal no concelho de Vila Nova de Ourém (apresentado pelo PS).

N.° 429/1 — Criação da freguesia de Matas no concelho de Vila Nova de Ourém (apresentado pelo PS).

Ratificações:

N." 244/1 e 296/1 — Comunicação do PSD retirando as duas ratificações.

Requerimentos:

Do Deputado Fernando Condesso (PSD) aos Ministérios da Indústria e Tecnologia e dos Transportes e Comunicações sobre a concretização do projecto de instalação do terminal de Sines na zona de Riachos (Torres Novas)--Entroncamento.

Do Deputado Fernando Condesso (PSD) ao Governo acerca do projecto de despoluição do rio Al monda.

Do Deputado Dias Mendes (PSD) ao Ministério da Agricultura e Pescas pedindo o relatório da Direcção Hidráulica e da Engenharia Agrícola e estudos referentes ao aproveitamento hidroagrícola do rio Arunca, no concelho de Pombal.

Do Deputado Dias Mendes (PSD) ao Ministério da Agricultura e Pescas pedindo o relatório dos Serviços de Extensão Rural da Sub-Região Agrária de Coimbra relativo a experiências associativas de agricultores em Miranda do Corvo e Soure.

Do Deputado João Lima (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situação de quarenta portugueses impossibilitados de sair da Líbia, pais onde têm estado a trabalhar.

Do Deputado José António Verríssimo e outros (PCP) ao Ministério da Administração Interna pedindo, previamente à apresentação, pelo Governo, da proposta •de lei do Orçamento Geral do Estado, vários elementos relativos a índices de carências das autarquias locais.

Do Deputado João Amaral (PCP) ao Governo sobre os processos de associação, concentração ou fusão de empresas de lanifícios na área da Covilhã.

Do Deputado João Amaral (PCP) ao Governo sobre a situação da empresa Tavares e Filhos, da Covilhã.

Do Deputado João Amaral (PCP) ao Governo sobre o contrato de viabilização da firma Francisco Mendes Alçada, da Covilhã.

Do Deputado João Amaral (PCP) ao Governo sobre os contratos de viabilização que têm sido efectuados com empresas de lanifícios da região da Covilhã.

Do Deputado João Amaral (PCP) ao Governo sobre a situação e futuro da empresa Ernesto Cruz & C.°, L.*°, da Covilhã.

Do Deputado João Amaral (PCP) ao Governo sobre a situação das pequenas e médias empresas de lanifícios da área da Covilhã face à banca nacionalizada.

Do Deputado João Amaral (PCP) ao Governo sobre a situação e o futuro da indústria de lanifícios no concelho da Covilhã.

Do Deputado João Amaral (PCP) ao Governo pedindo o envio de várias publicações da Comissão de Planeamento da Região Centro.

Do Deputado João Amaral (PCP) à Caixa Sindical de Previdência dos Trabalhadores da Indústria de Lanifícios sobre a empresa António Elisiário e Filhos, de Tortosendo.

Do Deputado João Amaral (PCP) ao Governo sobre a empresa António Elisiário e Filhos, de Tortosendo.

Do Deputado João Amaral (PCP) ao Governo sobre a empresa C1L, da Covilhã.

Do Deputado João Amaral (PCP) ao Governo sobre a empresa Unilã, da Covilhã.

Do Deputado João Amaral (PCP) ao Governo sobre a firma Armando António Martins, Sucessores, da Covilhã.

Do Deputado João Amaral (PCP) ao Governo sobre a situação da empresa Gi-Têxtil, da Covilhã.

Do Deputado Borges de Carvalho (PPM) ao Governo pedindo algumas explicações relativas às contas da EPAC.

Do Deputado Borges de Carvalho (PPM) ao Governo sobre o aumento do consumo de adubos em Portugal.

Da Deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE) ao Governo sobre medidas tomadas, no campo da informação e orientação educacional, com vista ao objectivo de uma efectiva igualdade de oportunidades.

Grupo Parlamentar do PSD:

Aviso relativo à exoneração de um adjunto daquele grupo parlamentar.

Rectificações: Ao n.° 31.