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II SÉRIE — NÚMERO 33

PROJECTO DE LE9 N.° 428/1 (a)

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DO CERCAL

NO CONCELHO DE VILA NOVA DE OURÉM

A divisão administrativa deve corresponder à «comunidade humana» respectiva e esta ser a expressão de uma «vida comum», com os meios mínimos humanos, materiais, culturais, etc., e com possibilidade de participação de todos os munícipes na vida dos órgãos autárquicos respeotivos. Para tal concorrem sobremaneira a proximidade dos lugares habitacionais e vias de comunicação entre eles e ainda as distâncias que os isolam de outros •centros.

As populações do Cercal e aldeias vizinhas —Vale do Feto, Matos, Ninho de Águia, Vaies de Espite (da freguesia de Espite), Vales do Olival, Amieiros e Outeiro da Pereira (da freguesia do Olival), e Fonte Santa e Amieiros (grupo de casas já integrado no Carcal, mas fazendo parte da freguesia de Gondo-maria)—, já pela proximidade entre elas, já pelas distâncias que as separam das suas sedes (nalguns casos 12 km e 13 km), criaram toda uma vida comum, que se tem desenvolvido com os anos e que lhes dá uma identidade própria, com todos os serviços centrados no Cercal.

No campo religioso, formam uma capelania autónoma (quase paróquia, isto é, quase freguesia) com todos os serviços religiosos, tendo de ir à sede apenas para assinar os papéis do casamento; esta capelania funciona há mais de setenta anos, embora os últimos vinte e quatro tenham sido mais regulares, porque ininterruptos.

No campo cultural, há no Cercal três salas de aula e dois postos de telescola e mais uma sala de aula nas diversas aldeias. De notar que as escolas do Cercal são as mais antigas de toda a freguesia de Espite; o Cercal tem ainda um grupo coral e rancho folclórico.

No campo material, estas populações têm os meios necessários para se bastarem a si mesmas na vida corrente, como se pode ver pela seguinte amostragem: há 3 casas de comércio no Cercal e mais 1 em cada lugar; há 3 serralharias de construção civil e 2 serrações de madeira; há 3 lagares de azeite, 14 tractores, 3 centros de destilação de aguardente, 2 moinhos de cereais, 1 padaria, 2 cafés e vários centros de encontro e passatempo, 1 táxi na sede e vários grupos desportivos em dois campos de futebol. Há ainda, além da igreja da sede, outras capelas, um cemitério e outro em vias de construção.

A população desse aglomerado é de 1280 habitantes, dos quais 400 residem na sede, Cercal; mas tem muitos emigrantes, os quais todos os anos vêm de férias (um mês), deixam cá os seus filhos a estudar (a maioria deles), enviam para cá os seus dinheiros, têm comprado terras e construído casas e a quase totalidade* pensa regressar de vez logo que «as coisas melhorem por cá».

Todos estes lugares têm luz eléctrica, água em fontanários, tendo as populações feito a maior parte destas canalizações, e estão todos ligados à sede, Cercal, por estradas a esta ligadas: por um lado, a

(a) Renovação do projecto de lei n.° 278/1.

Leiria, Fátima e Vila Nova de Ourém, sede do concelho; pelo outro, ligada a Caxarias, estação de comboio, e a Vila Nova de Ourém.

A população, embora pouco desenvolvida, não é pobre: os pinhais, eucaliptais e a agricultura, que é rica na zona, aliada a um espírito empreendedor (14 tractores!) das populações, fazem prever —o que, aliás, já é realidade agora —, que a futura freguesia tem meios humanos e financeiros mais do que suficientes para se bastar a si mesma e enfrentar o futuro com segurança.

Esta realidade levou as populações a empreender um processo de criação de freguesia há muitos anos: em 1952 o processo civil estava pronto e favorável à criação da freguesia do Cercal, só não se efectivando por falta de despacho do então bispo de Leiria criando o Cercal como freguesia religiosa (paróquia). Este não se deu por falta de acordo entre os párocos vizinhos. Mas esta realidade é reconhecida pelas autoridades locais que, conhecendo as pessoas e o lugar, têm sempre apoiado a criação desta freguesia. Fala-se da Junta de Freguesia de Espite e da Câmara Municipal de Vila Nova de Ourém, conforme provam as declarações juntas.

Quanto à freguesia de Espite. fica com população e meios suficientes para tíraírauar a ser freguesia sem criar problemas. Aliás, as populações desta zona do Cercal já só vão a Esipite para puras formalidades e raramente, estando a sua vida há muitos anos autónoma: para as eleições, por exemplo, o Cercal tem sido o lugar das mesas de voto hi. muitos anos. Mesmo que as Matas venham a desligar-se também da freguesia de Espite, o Cercal mantém o seu .pedido de autonomia e de freguesia independente. É que as distâncias e o isolamento entre os dois aglomerados (o do Cercal e o das Matas) é tal que torna estes dois centros ainda mais estranhos um ao outro do que cada um deles à sede actual de Espite. Por isso, as populações da zona do Cercal têm sempre declarado quererem ser independentes e autónomas como freguesia.

Para poder avaliar o «.problema» que constitui para as populações a distância que as separa da sede actual (Espite), deve esclarecer-se que dos 11-13 km uns 8 km são entre pinhal. Compreende-se o que isto implica de riscos e de desumanidade para as pessoas, neste tempo, sobretudo para mulheres e crianças. E estas são obrigadas a ir a Espite algumas vezes por ano para provas e reuniões de catequese e outras. São dias inteiros gastos na ida e na vinda, esgotamento, além dos riscos e das inclemências do tempo: ora frio e chuva, ora calor...

Informa-se ainda que, a nível cultural-comercial, funciona há vários anos no Cercal um mercado-feira mensal, com muita afluência de comerciantes, desde o calçado e vestuário a todo o género de artigos regionais e mobília de toda a ordem, por um lado e numa secção, enquanto noutra secção funciona a feira do gado ovino, bovino, cavalar, galinhas, coelhos, etc.

A título de informação complementar: há ainda três povoações que, pertencendo embora ao distrito de Leiria, são vizinhas do Cercal e fazem «vida comum» com as populações da futura freguesia do Cercal. São elas: Vale Tacão, a 800 m do Cercal, com 260 habitantes; Casal da Estortiga, a 600 m do Cercal, com 80 habitantes, e Vale Sumo, a 1500 m,