454

II SÉRIE — NÚMERO 37

cisão tomada, entrou com algum peso a realidade económica constituída pela exploração pecuária em regime silvo-pastoril?

b) Estão previstas (e a que prazo) algumas me-

didas para a protecção do lince e da vegetação climática na serra da Malcata?

c) Existem estudos para a criação de um parque

natural? Quais? Em que fase se encontram?

Assembleia da República, 25 de Março de 1980. — Os Deputados do PCP: João Amaral—Victor Louro — Vital Moreira.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo Regional dos Açores, através da Direcção Regional da Comunicação Social, o envio das informações seguintes:

Elementos estatísticos referentes às eleições de 16 de Dezembro de 1979 para as câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores;

Elementos estatísticos referentes às eleições de 16 de Dezembro de 1979 para as assembleias municipais na Região Autónoma dos Açores;

Elementos estatísticos referentes às eleições de 16 de Dezembro de 1979 para as assembleias de freguesia na Região Autónoma dos Açores.

Assembleia da República, 25 de Março de 1980. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Movimento Democrático Português (MDP/CDE), requerem ao Governo, através dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência, os seguintes elementos:

a) Tendo os supracitados Ministérios, pela Porta-

ria n.° 616/79, de 24 de Novembro, autorizado a Direcção-Geral do Ensino Superior a celebrar contrato com a Norma para a realização de um inquérito às empresas sobre necessidades em técnicos de nível superior politécnico, requer-se cópia do referido contrato;

b) Requer-se informação completa dos resulta-

dos do inquérito, logo que disponível.

Assembleia da República, 25 de Março de 1980. — Os Deputados do MDP/CDE: Herberto Goulart — Helena Cidade Moura.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Movimento Democrático Português (MDP/CDE), requerem ao Governo, através do Ministério das Finanças e do Plano, que lhes seja fornecido o relatório sobre a capacidade de financiamento da economia portuguesa para o período de 1980-1982, de cuja elaboração e apresentação até 30 de Novembro de 1979 foi incumbido, pelo Despacho Normativo n.° 329/79, de 15 de Novembro, o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Finanças.

Assembleia da República, 25 de Março de 1980. — Os Deputados do MDP/CDE: Herberto Goulart — Helena Cidade Moura.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Para os devidos efeitos, comunicamos a V. Ex.a que nas III Jornadas Parlamentares do CDS, efectuadas no passado fim-de-semana, foi eleita a nova direcção do nosso grupo parlamentar, que ficou com a seguinte constituição:

Presidente — Rui Pena. Vice-presidentes:

Francisco Oliveira Dias. Luís Barbosa. Henrique de Morais. Alfredo Azevedo Soares. Narana Coissoró.

Vogais:

Maria José Sampaio. Luís Moreno.

Manuel Cavaleiro Brandão. Alexandre Reigoto. Maria Tábita Soares. H. Soares Cruz.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 17 de Março de 1980. — Pela Direcção do GP/CDS, o Presidente, Rui Pena.

Aviso

Por despacho de 1 de Fevereiro de 1980:

António Maria Pinto Leite — nomeado, nos termos do disposto no artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com a nova redacção dada pela Lei n.° 27/79, de 5 de Setembro, para exercer o cargo de adjunto do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 18 de Março de 1980.—O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.