15 DE ABRIL DE 1980

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diadas: 53 têxteis, 3 metaJo-mecânicas, 6 de construção civil e 2 de cartonagem. Dispondo ainda de uma zona rural, a freguesia de S. Jorge de Selho encontra-se abrangida pelo perímetro urbano de Guimarães, embora não beneficie ainda de estruturas urbanísticas. Mantém-se distanciada da cidade propriamente dita cerca de 5 km.

Uma das carências mais iprementes da 'população é a construção do edifício para o ciclo preparatório, cuja localização já está prevista no lugar do Barreiro, com aprovação pela Direcção-Geral das Construções Escolares.

Porém, o atraso do início da construção está a causar graves perturbações escolares e preocupações aos pais dos alunos que hão-de frequentá-lo.

Na realidade, são cerca de 800 crianças as que, na região de Pevidém, estão presentemente em condições de frequentar o ciclo. Mas apenas 282 se matricularam por agora no 1.° ano, tendo 93 deixado de se matricular. E mesmo assim só em 26 de Novembro puderam iniciar-se as suas aulas, em virtude de não haver na cidade de Guimarães instalações suficientes para as albergar. Foi preciso utilizar inadequadamente um edifício do ensino primário, sujeitando-se as aulas ao regime de horário duplo.

Sendo esta a situação que já neste último ano lectivo se verificou, a população vive angustiada com o seu agravamento, se não forem tomadas urgentes medidas, que aliás já se encontram apontadas pela construção de um edifício adequado em lugar indicado.

Pergunto ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência:

1) Se já foi feita a expropriação dos terrenos

onde o edifício para o ciclo preparatório de Pevidém irá ser construído;

2) Se já está elaborado, aprovado e orçamen-

tado o projecto para a construção do referido edifício;

3) Em que data prevê o Ministério que possa

entrar em funcionamento o ciclo preparatório de Pevidém.

Assembleia da República, 14 de Abril de 1980. — O Deputado do PCP, Vítor de Sá.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

A construção de barragens de capacidade considerável, a par de pequenas albufeiras e outras formas de captação de águas para culturas regadas, é uma necessidade real, particularmente no Alentejo, como forma de ultrapassar as carências agro-pecuá-rias hoje sentidas no País.

Desde há anos que vem sendo estudada e projectada a construção de uma barragem no concelho do Crato (barragem de Pisão), cuja concretização se revelaria do máximo interesse para a economia do distrito e para a resolução de problemas de emprego.

Nos termos regimentais e constitucionais, requeiro que o Governo me forneça os estudos já realizados (ou uma síntese dos mesmos) e me informe sobre o seguinte:

1) Vai ou não concretizar-se tal empreendi-

mento? Quando?

2) Caso se concretize, quais as soluções previs-

tas para resolver os problemas decorrentes da inundação da povoação denominada Pisão?

3) Qual a capacidade da mesma barragem? Qual

a área que será irrigada?

Assembleia da República, 14 de Abril de 1980. — O Deputado do PCP, Joaquim Miranda da Silva.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A efectiva concretização do Matadouro Regional de Portalegre é uma sentida carência deste distrito que urge resolver, para o desenvolvimento pecuário, para a satisfação dos problemas dos produtores, para o abastecimento das populações em condições de quantidade e qualidade mínimas.

Nos termos regimentais e constitucionais, requeiro que o Governo me informe sobre:

1) Para quando o arranque definitivo de tão im-

portante empreendimento para a economia do respectivo distrito?

2) Pretende-se ou não integrar a construção do

Matadouro de Portalegre num esquema global de recolha e abate de gado?

3) Qual a zona de recolha a abranger pelo em-

preendimento?

4) Quais os estudos em que se baseia e qual a

capacidade prevista?

Assembleia da República, 14 de Abril de 1980.— O Deputado do PCP, Joaquim Miranda da Silva.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

São reconhecidas as potencialidades turísticas do distrito de Portalegre, como o comprova, nomeadamente, a ainda recente legislação que constituiu a Comissão Regional de Turismo de S. Mamede.

O aproveitamento turístico do triângulo Portalegre--Castelo de Vide-Marvão, os locais de interesse histórico como Alegrete, Amieira do Tejo, Avis, Belver, Flor da Rosa, as zonas fronteiriças de Elvas e Campo Maior, as barragens e termas existentes (Caia, Maranhão, Montargil, Póvoa e Meadas, Castelo de Vide e Cabeço de Vide), tais são, entre outras, razões que impõem uma melhor atenção.

Nos termos regimentais e constitucionais, requeiro que o Governo me informe sobre quais as medidas que tenciona tomar —se tenciona— no sentido da divulgação, apoio e dinamização da actividade tu-