2 DE MAIO DE 1980

765

mente implica despesas avultadas por parte das famílias, sobrecarga nos transportes, perda de tempo para os alunos, etc.

Nestes termos, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Educação e Cultura a seguinte informação:

Prevê o MEC no âmbito do seu «plano de emergência» a construção de uma escola preparatória e uma escola secundária na freguesia do Lumiar?

No caso afirmativo, para que data está prevista a entrada em funcionamento destas escolas?

Assembleia da República, 30 de Abril de 1980. — Os Deputados do PCP: Rosa Brandão — João Amaral.

Requerimento

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os cerca de trezentos trabalhadores da Fábrica de Rendas e Bordados Primor, L.d0, no concelho de Vila Nova de Gaia, estão ameaçados de desemprego por a fábrica se encontrar praticamente parada, apesar de

ter boa carteira de encomendas, por falta de matérias--primas e graves problemas de gestão devido ao abandono quase total da entidade patronal. Os trabalhadores a quem as dívidas salariais já ultrapassam os 8000 contos receberam apenas metade dos salários de Março.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através dos Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Trabalho, resposta às seguintes questões:

1) Que medida já tomou o Ministério da Indús-

tria e Tecnologia, nomeadamente através do IAPMEI, de estudo e apoio técnico e financeiro, em especial no domínio da gestão?

2) Que medidas tomou o Ministério do Trabalho

para repor o cumprimento das leis do trabalho na empresa, nomeadamente o pagamento dos salários? E que medidas foram tomadas pelas SEPE de apoio ao emprego com o objectivo de evitar o aumento do desemprego?

Assembleia da República, 30 de Abril de 1980. — A Deputada do PCP, Ilda Figueiredo.