II Série — Número 77

Ouinta-feira 26 de Junho de 1980

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

SESSÃO SUPLEMENTAR

SUMÁRIO

Projecto de fei n.* 525/I:

Criação da freguesia de Pedrouços, no concelho da Maia (apresentado pelo PCP).

Requerimentos:

Do Deputado Luís Filipe Madeira e outros (PS) aos Ministérios da Agricultura e Pescas e dos Transportes e Comunicações sobre o aprofundamento do canal que liga a povoação de Alvor à respectiva barra.

Do Deputado Luís Filipe Madeira e outros (PS) ao Ministério da Educação e Ciência relativo à instalação da Universidade do Algarve.

Do Deputado Lu/s Filipe Madeira e outros (PS) ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre eventual inquérito a factos ocorridos na administração da Direcção Regional de Agricultura do Algarve.

Do Deputado Luís Filipe Madeira e outros (PS) ao Ministério dos Transportes e Comunicações pedindo várias informações sobre política de comunicações no Algarve.

Do Deputado Luís Filipe Madeira e outros (PS) relativo à extensão das emissões da RTP-2 ao Algarve.

Do Deputado António Reis (PS) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a criação de cursos complementares do ensino secundário na Escola Secundária de Mação.

Do Deputado Gomes Fernandes (PS) à Câmara Municipal do Porto relativo ao processo do contrato entre a mesma e o Gabinete de Estudos e Projectos JB sobre a construção de fogos na zona de Ramalde.

Do Deputado Carlos Espadinha e outros (PCP) ao Governo relativo à proibição da concessão de licenças para a pesca do cerco.

Dos Deputados Sousa Marques e Carlos Espadinha (PCP) ao Governo relativo à redinamização e funcionamento do Gabinete da Área de Sines.

Do Deputado Osvaldo Castro (PCP) à Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente relativo à lagoa de Óbidos.

Do Deputado Osvaldo Castro (PCP) aos Ministérios da Educação e Ciência e da Indústria e Energia relativo à instalação de um centro técnico de cerâmica e vidro em Leiria.

Do Deputado Osvaldo Castro (PCP) ao Ministério da indústria e Tecnologia e à Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente sobre tomada de medidas contra a poluição em Maceira, Leiria.

Do Deputado Osvaldo Castro (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a eventual extinção da Escola do Magistério Primário das Caldas da Rainha.

Do Deputado Osvaldo Castro (PCP) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre a construção de um novo hospital em Leiria.

Do Deputado Osvaldo Castro (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a criação de um instituto superior politécnico em Leiria.

Rectificação:

No n.° 65 da 2." série, de 30 de Maio próximo passado, como subscritor do projecto de lei n.° 491/I, deve ler-se «Gomes Fernandes», onde se lê «Tomé Fernandes».

PROJECTO DE LEI N.° 525/1

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE PEDROUÇOS, NO CONCELHO DA MAIA

Actualmente com cerca de 15 000 habitantes, a localidade de Pedrouços, até aqui situada na freguesia de Águas Santas, no concelho da Maia, no distrito do Porto, reúne condições para a criação de freguesia própria. É uma aspiração das populações, com expre-são clara na dinâmica das respectivas comissões de moradores. Para atém de não afectar minimamente a viabilidade da actual freguesia, que conta cerca de 37 000 habitantes, a nova freguesia de Pedrouços, que dista da sede 5 km, aproximadamente, terá sede na localidade do mesmo nome, disporá à partida de igreja paroquial, três escolas primárias, com um total de vinte salas, escola do ciclo preparatório, escola secundária, uma dezena de associações culturais, recreativas e desportivas, mercado retalhista, feira semanal (com uma secção de pecuária), numerosas mercearias e padarias, um posto de venda de leite, vários restaurantes, dez cafés, uma farmácia, cerca de trinta empresas industriais de.vários ramos de actividade, duas empresas de transportes de mercadorias.

A nova freguesia destaca-se de uma área de cerca de 21 000mz e ficará com a área aproximada de 9 000 000 m2, sendo servida por transportes colectivos rodoviários (STCP e táxis e uma empresa de camionagem).

Nestes termos, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, apresentam o seguinte projecto de lei:

ARTIGO 1.°

É criada no concelho da Maia, distrito do Porto, a freguesia de Pedrouços, com a base territorial delimitada nos termos do artigo seguinte.