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II SÉRIE — NÚMERO 77

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Na cidade das Caldas da Rainha tem funcionado uma Escola do Magistério Primário. Consta que tal Escola irá ser extinta e que a formação de docentes que ali se efectuava passará a verificar-se apenas na cidade de Leiria.

Do mesmo modo e na mesma cidade existe a séria preocupação de não ver entrar em funcionamento o 12.° ano da escolaridade, ou pelo menos a sua área profissionalizante.

A extinção da Escola do Magistério Primário e o não funcionamento do 12.° ano de escolaridade são vistos com grande apreensão pela população do concelho e de áreas circundantes, cujos estudantes ai acorriam para obter a sua formação.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação e Ciência a prestação urgente das seguintes informações:

a) Vai o Governo extinguir nas Caldas da Rai-

nha a Escola do Magistério? Se sim, porquê?

b) Vai ou não funcionar nesta cidade o 12.° ano

de escolaridade, nomeadamente a área profissionalizante, e dentro desta a formação em Administração e Contabilidade?

Assembleia da República, 25 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, Osvaldo Sarmento e Castro.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A cidade de Leiria, capital de distrito, possui um hospital que, segundo consenso unânime da população, dos doentes e dos médicos, está. absolutamente incapaz de corresponder às necessidades da população a que se destina e que transcende o próprio concelho. Basta ver que só o concelho de Leiria ultrapassa em população os 100 000 habitantes.

É reconhecido que o Hospital de Leiria precisa de 500 camas e só tem 220 para responder às necessidades de internamento.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Mi-

nistério dos Assuntos Sociais a prestação das seguintes informações:

o) Que medidas estão a ser tomadas para resolver tal situação?

b) Tenciona ou não o Governo desde já iniciar

os estudos para a construção de um novo hospital?

c) Quer ou não o Governo considerar a hipótese

de entretanto aumentar um 3.° piso e alargar o actual edifício para as traseiras, como muitos técnicos defendem?

Assembleia da República, 25 de Junho de 1980.— O Deputado do PCP, Osvaldo Sarmento e Castro.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

O distrito de Leiria é um distrito de considerável importância industrial, sobretudo na área dos vidros, dos plásticos, da cerâmica, dos moldes de aço e de alimentação. Igualmente é conhecida a sua importância nos domínios da produção agrícola, pecuária e florestal.

Um tal distrito carece obviamente de inúmeros técnicos qualificados a nível superior e nomeadamente em áreas correlacionadas com as suas principais actividades económicas.

Parece não estar prevista para o distrito de Leiria a criação de qualquer Instituto Superior Politécnico mas tão-só uma Escola Superior de Educação. Tal situação tem merecido a total desaprovação da generalidade da população e entidades autárquicas do distrito e de modo especial de estudantes, que sentirão os transtornos e as limitações que advêm do facto de terem de procurar a sua formação em escolas fora do seu distrito.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação e Ciência a prestação urgente das seguintes informações:

a) Está ou não prevista a criação de um Insti-

tuto Superior Politécnico para o distrito de Leiria?

b) Se não, qual a razão por que este distrito foi

postergado na rede de Institutos Politécnicos?

c) Se sim, para quando e onde está prevista a

sua instalação? Para quando se prevê a nomeação da respectiva comissão instaladora?

Assembleia da República, 25 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, Osvaldo Sarmento e Castro.

PREÇO DESTE NÚMERO 8$00

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