26 DE JUNHO DE 1980

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4— A progressiva deterioração da capacidade de resposta da estrutura do GAS para a resolução de problemas correntes é pretensamente colmatada pela contratação de serviços exteriores paralelos, com evidente prejuízo para o erário público, alienando a competência e atribuições do próprio organismo, bem como das empresas que lhe deverão suceder, e deixando sem resolução os problemas de fundo do projecto de Sines.

Face ao exposto, os Deputados comunistas abaixo assinados requerem ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o esclarecimento das seguintes questões:

1) Tenciona o Governo tomar a curto prazo as

medidas tendentes à redinamização e efectivo funcionamento do GAS?

2) Qual o conteúdo dessas medidas e quais os

prazos previstos para a sua aplicação?

Assembleia da República, 24 de Junho de 1980.— Os Deputados do PCP: Fernando Sousa Marques — Carlos Espadinha.

Requerimento

Ex.m<> Sr. Presidente da Assembleia da República:

A lagoa de Óbidos tem vindo a sofrer um contínuo processo de poluição, assoreamento e degradação geral, dela própria e de toda a rede fluvial que a ela aflui, bem como as próprias praias da lagoa e do mar.

Se não forem tomadas urgentes medidas de defesa da lagoa de Óbidos o distrito de Leiria poderá ficar, de repente, mais pobre no que toca à sua riqueza hídrica, turística e piscícola. Já não bastam para a lagoa de Óbidos os estudos ou inquéritos, tornam-se indispensáveis urgentes medidas práticas.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente a prestação das seguintes informações:

a) Que medidas práticas estão a ser tomadas para

preservar, defender e erradicar os males da poluição de que actualmente padece a lagoa de Óbidos?

b) Que medidas estão previstas para o rápido de-

sassoreamento da lagoa de Óbidos?

c) Para quando se prevê a sua eventual exe-

cução prática, se acaso estão a ser tomadas medidas, especialmente tendo em conta a próxima época balnear?

Assembleia da República, 25 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, Osvaldo Sarmento e Castro.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Vários responsáveis de autarquias e a própria imprensa regional do distrito de Leiria, além de trabalhadores, dirigentes sindicais e técnicos da região, têm vindo a referir-se à necessidade de instalação de

um centro técnico de cerâmica e vidro. Considerável número de técnicos nacionais ligados às indústrias vidreira e cerâmica vêm desenvolvendo esforços no sentido da sua urgente criação, atentas as necessidades de apoiar tecnicamente as referidas indústrias mediante investigação e formação de quadros adequados.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro aos Ministérios da Educação e Ciência e da Indústria e Energia a prestação das seguintes informações:

a) Estão ou não a ser feitos estudos para a im-

plantação de um centro técnico de cerâmica e vidro?

b) Se sim, para que distrito e concelho está pro-

jectada a sua instalação?

c) Quais os critérios que presidirão à definição

do local?

Assembleia da República, 25 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, Osvaldo Sarmento e Castro.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A freguesia da Maceira, do concelho de Leiria, e de modo particular o lugar da Maceirinha e as respectivas populações, vêm sofrendo há já muitos anos do flagelo provocado pela poluição produzida pela fábrica de cimentos Cimpor, ali instalada. Desde há muito que foram feitas à população da Maceira promessas de resolução ou atenuação do problema, que até hoje nunca foram cumpridas. A nacionalização da empresa criou na população legítimas expectativas que infelizmente neste plano não se concretizaram.

A poluição provocada pelo cimento torna cinzenta toda a freguesia e todo o meio ambiente circundante. A agricultura e a floresta sofrem danos irreparáveis. A população vê arruinar dia a dia a sua saúde.

É sabido que' no actual orçamento da Cimpor não está prevista qualquer verba para atenuar este mal. É sabido que a cessação da laboração do forno 3 (o que mais polui) e ou a tomada de medidas técnicas poderia atenuar ou até resolver o problema.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Indústria e Energia e à Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente a prestação das seguintes informações:

a) Que medidas tenciona adoptar o Governo

para acabar com a poluição na freguesia da Maceira e impedir a sucessiva degradação do ambiente e da saúde e bens das respectivas populações?

b) Para quando se prevê a execução prática des-

sas eventuais medidas?

Assembleia da República, 25 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, Osvaldo Sarmento e Castro.