Debates Parlamentares - Diário 019S1, p. 17 (1981-01-16)

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16 DE JANEIRO DE 1981

336-(17)

Este quadro permite avaliar os valores nominais dos títulos incorporados no Fundo de Renda Vitalícia em 31 de Dezembro de 1979, que eram os seguintes:

Decreto-Lei n.º 43 453: Contos

Consolidados .................................................... ............... 1218 298

Obrigações do Tesouro ......................................................... 181 342

Dívida externa proveniente da conversão de 1902 ..................... 315

Empréstimos com aval do Estado .......................................... 129 835

Decreto-Lei n.° 75-1/77, série A:

Obrigações do Tesouro ......................................................... 12 517

O Fundo de Renda Vitalícia possui também um certificado de renda perpétua da Lei n.° 1933 e um certificado especial de dívida pública emitido nos termos do artigo 13.° do Decreto-Lei n.° 43 453.

O certificado de renda perpétua é da renda de 129 565504 e durante a gerência de 1979 não se verificou nele qualquer movimento.

O certificado especial de dívida pública representa o capital de 54 000 contos e durante a gerência de 1979 também não se verificou nele qualquer movimento.

Durante esse ano receberam-se 4899 contos para constituição de rendas vitalícias, nos

termos do Decreto-Lei n.° 75-1/77, serie A.

Os encargos suportados no mesmo ano foram de: como*

Decreto-Lei n.° 43 453..................................................................... 102 200

Decreto-Lei n.° 75-1/77, serie A ...................................................... I 072

Total................................................ 103 272

No mapa anexo n.° 2 figura a distribuição, por distritos, das rendas vitalícias anuais relativas a certificados existentes no fim dos últimos três anos.

O valor global desses certificados era de 103 027 contos em 31 de Dezembro de 1978 e de 97 023 contos em 31 de Dezembro de 1979. O quadro xi mostra como se reparte por escalões de renda trimestral a quantidade de certificados existentes no final dos anos de 1977 a 1979

QUADRO XI

Distribuição dos certificados de renda vitalícia por escalões

"VER DIÁIO ORIGINAL"

4 — Projecção de encargos de divida pública

Tomando como base os capitais em divida em 31 de Outubro de 1980, apresenta-se no quadro seguinte a projecção para os próximos cinco anos dos encargos respeitantes a juros e amortizações.

16 DE JANEIRO DE 1981336-(17)Este quadro permite avaliar os valores nominais dos títulos incorporados no Fundo de Renda Vitalícia em 31 de Dezembro de 1979, que eram os seguintes:Decreto-Lei n.º 43 453: ContosConsolidados .................................................... ............... 1218 298Obrigações do Tesouro ......................................................... 181 342Dívida externa proveniente da conversão de 1902 ..................... 315Empréstimos com aval do Estado .......................................... 129 835Decreto-Lei n.° 75-1/77, série A:Obrigações do Tesouro ......................................................... 12 517O Fundo de Renda Vitalícia possui também um certificado de renda perpétua da Lei n.° 1933 e um certificado especial de dívida pública emitido nos termos do artigo 13.° do Decreto-Lei n.° 43 453.O certificado de renda perpétua é da renda de 129 565504 e durante a gerência de 1979 não se verificou nele qualquer movimento.O certificado especial de dívida pública representa o capital de 54 000 contos e durante a gerência de 1979 também não se verificou nele qualquer movimento.Durante esse ano receberam-se 4899 contos para constituição de rendas vitalícias, nostermos do Decreto-Lei n.° 75-1/77, serie A.Os encargos suportados no mesmo ano foram de: como*Decreto-Lei n.° 43 453..................................................................... 102 200Decreto-Lei n.° 75-1/77, serie A ...................................................... I 072Total................................................ 103 272No mapa anexo n.° 2 figura a distribuição, por distritos, das rendas vitalícias anuais relativas a certificados existentes no fim dos últimos três anos.O valor global desses certificados era de 103 027 contos em 31 de Dezembro de 1978 e de 97 023 contos em 31 de Dezembro de 1979. O quadro xi mostra como se reparte por escalões de renda trimestral a quantidade de certificados existentes no final dos anos de 1977 a 1979QUADRO XIDistribuição dos certificados de renda vitalícia por escalões"VER DIÁIO ORIGINAL"4 — Projecção de encargos de divida públicaTomando como base os capitais em divida em 31 de Outubro de 1980, apresenta-se no quadro seguinte a projecção para os próximos cinco anos dos encargos respeitantes a juros e amortizações.

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