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II SÉRIE — NÚMERO 19

"VER DIÁIO ORIGINAL"

Agrupando os saldos que encontrámos no resumo que viemos a fazer das operações realizadas com o Tesouro, apuraremos: com<»

a) Encargos de dívida pública............................................................ 9 188

c) Encargos de administração ............................................................ 340

d) Impostos, emolumentos e taxas...................................................... 48 139

e) Outras operações ........................................................................ 50 169

e chegaremos ao saldo total de .......1............................................................. 107 836

O resumo, porém, não se limita a pôr em evidência a exactidão quantitativa da conta.

Com efeito, conclui-se também das operações descritas que a Junta limitou as suas requisições por conta das verbas com que foi dotada ao mínimo que poderia prever como indispensável.

Encargos de divida pública, — Nas contas 7 e 9 descreve-se todo o movimento ocorrido durante a gerência relativamente aos encargos de dívida pública a cargo da Junta e tanto aos respeitantes ao ano de 1979 como aos vencidos e não reclamados pelos portadores em gerências findas. Na conta 11 esse movimento desenvolve-se pelas diferentes classes em que se agrupam os encargos da dívida. Contos

As dotações orçamentais elevaram-se a...................................................... 3"! 552075

Devemos, porém, adicionar-lhes a dotação constituída pelo Fundo de Renda Vitalícia, de harmonia com o n.° 1.° do artigo 27.° do Decreto--Lei n.° 43 454, de 30 de Dezembro de 1960, a qual atingiu .................. 103 271

A importância dos juros de empréstimos consolidados convertidos em

renda perpétua (Lei n.° 1933), no total de.......................................... 16

e ainda as dotações transferidas da conta de encargos de empréstimos com aval do Estado ou com reembolso de encargos correspondentes aos juros deste ano dos capitais de empréstimos daquela classe comprados ou na posse do Fundo de Renda Vitalícia, no total de ..................... 656 103 943

As dotações para encargos de 1979 somaram, pois....................................... 32 656018

Creditadas à conta do Tesouro as importâncias destas dotações que

se reconhecerem desnecessárias e cujo valor foi de ........................... 4 972 998

e transferidas para os fundos de Regularização da Dívida Pública (93 503 contos) e de Renda Vitalícia (123 096 contos) as quantias que o orçamento expressamente lhes consignava ou posteriormente se apurou

serem-lhes devidas, no montante total de .......................................... 216599

e aumentada a dotação para renda perpétua (Lei n.° 1933) dos juros de

empréstimos consolidados convertidos, no valor de.............................. 16 5 139513

ficou à disposição dos portadores a quantia de................................................... 27 466 405

Somando a esta quantia o saldo de encargos vencidos e não cobrados até 31 de Dezembro de 1978, cujo valor era de...................................................... 6 642 545

apuramos a importância de ........................................................................ 34 108 950

a qual, abatida de diversas regularizações, no total de ....................................... 6 822

se elevou a ................................................................................................ 34 102 128

A esta quantia finalmente apurada como disponível abateremos a soma das quatro parcelas seguintes:

Pagamento de encargos, incluindo as amortizações efectuadas por compra e os diversos encargos da dívida pública, com excepção da flutuante, mas abatidas as reposições .................. 30 604 891