II Série — Número 35

Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 1981

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 147/11 — Contratos a prazo (apresentado peto PS).

N.° 148/11 — Criação da freguesia de S. Caetano no concelho de Cantanhede (apresentado pelo PSD).

N." 149/11 — Criação da freguesia de Vila Verde no concelho de Seia (apresentado pelo PS).

N.° 150/11 — Sobre isenção de taxas para deficientes auditivos (apresentado pela ASDI).

N.° 151/11 — Sobre protecção dos consumidores de alimentos congelados (apresentado pela ASDI).

N.° 152/II — Funcionamento dos serviços consulares (apresentado pelo PSD).

Ratificações:

N." 5/11 e 22/11 — Requerimentos do presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração para prorrogação do prazo de discussão na generalidade.

N.° 66/11 — Propostas de alteração e eliminação ao Decreto-Lei n.° 339/80, de 30 de Agosto (apresentadas pelo PCP).

Comissão de Agricultura, Silvicultura e Pescas:

Relatório referente à sua actividade no mês de Janeiro último.

Requerimentos:

Do deputado José Vitorino (PSD) a vários Ministérios

sobre abastecimento de água e energia no Algarve. Do deputado Fernando Roriz (PSD) ao Ministério da

Habitação e Obras Públicas relativo à construção de

auto-estradas pela empresa Brisa. Dos deputados Raul Rego e Marques Rodrigues (PS)

à Secretaria de Estado da Comunicação Social relativo

ao jornal O Correio do Minho. Do deputado Mário Cal Brandão (PS) ao Ministério do

Comércio e Turismo sobre a reintegração de um chefe

de serviços na Casa do Douro. Do deputado António Arnaut (PS) ao Ministério dos

Assuntos Sociais sobre a eventual tomada de medidas

para sanar o problema da mendicidade. Do deputado Almeida Carrapato (PS) ao Ministério da

Administração Interna sobre a demora na instalação

dos gabinetes de apoio técnico no Algarve. Do deputado João Andrade (CDS) ao Governo sobre

licenciamento de pesca e vigilância da actividade dos

arrastões espanhóis nas costas portuguesas. Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Ciência

relativo à Escora Primária de S. João da Venda. Do deputado Vítor de Sá e outros (PCP) àquele Ministério relativo ao cumprimento do Estatuto da Carreira

Docente Universitária.

Do deputado Borges de Carvalho (PPM) ao Instituto Nacional de Estatística sobre o actual recenseamento agrícola.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Radiotelevisão Portuguesa, E. P., sobre a transmissão simultânea do Telejornal e da Informação 2.

Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Comunicação Social e à Radiotelevisão Portuguesa inquirindo se o programa 1.º Página vai entrevistar lideres de partidos políticos que realizem congressos este ano e era que qualidade foi entrevistado o Dr. Francisco Pinto Balsemão em dois recentes programas televisivos.

Do mesmo deputado a Secretaria de Estado da Comunicação Social relativo aos horários de encerramento da televisão decretados pelo IV e VII Governos Constitucionais.

Do mesmo deputado àquela Secretaria de Estado sobre a indemnização devida pela RDP à Câmara Municipal da Covilhã por utilizar um edifício desta.

Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Lisboa acerca da eventual demolição do edifício onde funcionaram os serviços da candidatura do general Soares Carneiro.

Do mesmo deputado àquela Câmara relativo à venda em hasta pública de um imóvel situado no Largo do Conde--Barão.

Do mesmo deputado ao Ministério da Habitação e Obras Públicas sobre a conservação da actua) e a construção da nova ponte no rio Cávado e pedindo indicação das autarquias com depósitos bancários avultados por falta de investimento.

Do mesmo deputado ao Ministério da Indústria e Energia relativo aos anunciados estudos sobre a energia nuclear, sobre a percentagem que coube à electricidade em 1980 na distribuição do consumo final de energia primária e pedindo lista das autarquias locais de que a Electricidade de Portugal, E. P., é credora e respectivos montantes.

Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Interna, ao Serviço Nacional de Bombeiros e ao Ministério da Educação e Ciência sobre vistorias a instalações escolares.

Do mesmo deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros relativo à posição adoptada pela delegação portuguesa na Conferência das Nações Unidas sobre Direito do Mar, realizada em 1980.

Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Ciência sobre a situação escolar das crianças deficientes e 8 regulamentação da Lei Orgânica dos Serviços de Educação e Ensino Permanente.

Do deputado Lopes Cardoso (UEDS) ao Ministério das Finanças e do Plano sobre a situação dos trabalhadores do sector das contribuições e impostos.

Do mesmo deputado ao Ministério dos Assuntos Sociais referente ao infantário da Junta de Freguesia de Castelo Branco.