11 DE MARÇO DE 1981

805

presas em relação a 1980. O nível de poupança previsto pressupõe, contudo, a diversificação dos instrumentos de captação da poupança e a dinamização dos mercados financeiros, dado assumir-se que as remessas dos emigrantes crescerão a ritmo moderado.

II — Hipóteses alternativas

Embora com a consciência de que não servem os interesses do País e que há que evitar, portanto, a sua ocorrência, vale a pena apreciar os efeitos associáveis a hipóteses alternativas de desenvolvimento menos favoráveis.

A redução do défice externo para valores inferiores aos do cenário base implicaria uma orientação diferente para a política económica. Ter-se-ia de provocar o acréscimo da oferta e a redução.da procura de bens transaccionáveis. Para tal seria necessário fazer subir os preços relativos desses bens, juntamente com a contenção dos custos (salariais), e adoptar medidas restritivas da procura interna.

A desvalorização do escudo teria de ser maior

— o que implicaria uma maior taxa de inflação — se os salários nominais crescessem a ritmo comparável à hipótese base, ou os salários nominais teriam de crescer menos, para a mesma taxa de desvalorização. Em qualquer dos casos, os custos reais do trabalho

— e o salário real -• teriam de crescer menos do que na hipótese base.

As medidas restritivas da procura, em especial de consumo (privado e público), deveriam possibilitar a atenuação do crescimento das importações e, ao mesmo tempo, assegurar os recursos indispensáveis ao investimento, em particular no sector produtor de bens transaccionáveis. Do mesmo modo, seria inevitável um menor crescimento do investimento em sectores sociais. Esta estratégia teria alguma semelhança qualitativa com o programa de estabilização de 1978-1979.

O desemprego viria superior ao da hipótese base, pois o efeito da redução dos custos reais do trabalho

— que estimularia o emprego — não deveria ser suficiente para compensar a menor expansão da procura interna e do produto. A acumulação da dívida externa seria inferior, devido aos menores défices da balança de transacções correntes, o que poderia ter alguns efeitos positivos para o desenvolvimento futuro.

Um cenário de dificuldades acrescidas pode ser ilustrado supondo que as hipóteses do cenário base quanto às exportações e ao investimento não vinham a verificar-se.

Admitindo que as exportações não conseguissem crescer acima de 5,5 % ao ano e que, devido a más perspectivas da procura, o investimento não evoluísse acima de 4,5 °lo ao ano — e mantendo o défice da balança de transacções correntes ao nível dos 2 biliões de dotaras em 1984, tal como na hipótese base—, para se conseguir um crescimento mínimo do PIB seria necessário que o sector público aumentasse as suas despesas em bens e serviços e aumentasse, por consequência, o seu défice corrente. O ritmo de inflação poderia ser não superior ao da hipótese base se se

aceitasse um menor crescimento salarial. O desemprego seria maior e o crescimento do PIB muito menor.

Uma variante possível ao cenário anterior, num sentido ainda mais desfavorável, obtém-se considerando uma hipótese em que os preços do petróleo crescessem por ano 25 % em dólares (em vez de 15 %).

As principais consequências seriam:

Perda de 5,5 pontos por ano nas razões de troca;

Aumento do défice da balança de transacções correntes de 2 biliões para 4 biliões de dólares;

Desaceleração do aumento do consumo privado para menos de 0,5 % ao ano;

Desaceleração do ritmo de crescimento do PIB rpara 2,5 % ao asno;

Agravamento do desemprego.

3.5 — Ai orientações gerais da politica económica e socJai — Domínios horizontais

Os instrumentos da política económica serão geridos de modo a atingir os objectivos de médio prazo quanto ao crescimento do produto, redução do desemprego, controle da inflação e crescimento do investimento, assegurando simoiítaneamenite, em toda a extensão possível, a estabilização das flutuações conjunturais e a conservação do défice externo dentro de limites prudentes.

A política económica de conjuntura será afinada, gradualmente, pelas políticas de estabilização concertadas no âmbito das comunidades europeias e pela OCDE. Mas terá de se abandonar o predomínio das preocupações conjunturais que tem marcado a gestão da economia portuguesa nos últimos anos. Torna-se indispensável que a iminência dos acontecimentos e a correlativa visão de curto prazo cedam lugar, tanto quanto possível, a uma visão do médio prazo, que 6 a inerente ao Plano. Isto pressupõe, mais uma vez, a existência de governação estável e duradoira.

A melhoria das condições de elaboração e divulgação da informação estatística é indispensável à formulação e execução de uma correcta política económica e social, pelo que serão desenvolvidos esforços adequados nesse sentido.

3.5.1—As prioridades do Investimento

O Plano desempenhará um papel importante na orientação dos investimentos, mas inserindo-se no funcionamento de uma economia de mercado.

Construindo o investimento a varôável macroeconómica fundamental do planeamento, serão instrumentos privilegiados do Plano e da acção do Governo o Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado (PISEE) e o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), por um lado, e os diversos sistemas de incentivos ao investimento, designadamente no que respeita ao encorajamento dos sectores empresariais privado e cooperativo, por outro.