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II SÉRIE - NÚMERO 54

b) Promover a satisfação das necessidades sociais,

intensificando, designadamente, o apoio às populações carenciadas nos domínios da educação, da formação profissional, da cultura, da segurança social, da saúde e da habitação;

c) Melhorar as condições de educação e de acesso

dos jovens à vida activa, nomeadamente no respeitante ao primeiro emprego, à habitação e aos tempos livres;

d) Atenuar as assimetrias regionais através de

uma política de desenvolvimento regional e de um esquema global de ordenamento do território;

e) Aproximar Portugal do nível de desenvolvi-

mento económico e social dos restantes países da Europa Ocidental e efectivar a adesão de Portugal às comunidades europeias;

f) Reforçar e modernizar a estrutura produtiva,

tendo em conta o indispensável equilíbrio entre a criação de empregos, o aumento da produtividade, a competitividade externa e a consistência do crescimento a longo prazo;

g) Modernizar a Administração Pública e melho-

rar as restantes estruturas de apoio à actividade económica, colocando-as ao serviço efectivo do desenvolvimento do País;

h) Corrigir, os efeitos sociais negativos do pro-

cesso de desenvolvimento económico, atenuando as dificuldades de adaptação das populações e preservando a qualidade de vida e o ambiente.

3.3 — Objectivos económicos

São objectivos económicos de médio prazo, que o Plano precisará e quantificará em metas:

a) Fazer crescer o produto de molde a alcançar

uma taxa média anual de crescimento do PIB superior à taxa verificada em Portugal no período de 1974-1980 e à taxa média da CEE durante o período do Plano;

b) Fazer crescer o investimento produtivo (FBCF)

de modo a alcançar uma taxa média anual bastante superior à verificada no período de 1974-1980 e melhorar a sua reprodutividade;

c) Reduzir gradualmente o ritmo da inflação de

modo a anular, em 1984, o desnível entre as taxas de inflação de Portugal e da CEE;

d) Aumentar os salários reais, assegurando a par-

ticipação do trabalho nos resultados do crescimento da produtividade;

e) Criar postos de trabalho em ritmo superior ao

do crescimento da população activa de modo que em 1984 a taxa de desemprego se encontre sensivelmente abaixo do nível de 1980;

/) Promover um crescimento do consumo a taxa inferior à do crescimento do PIB, mas suficiente para proporcionar um crescimento positivo do consumo per capita;

g) Manter os previsíveis défices da balança de transacções correntes dentro de limites susceptíveis de financiamento adequado e criar

condições para a sua posterior redução na segunda parte da década; /j) Limitar o crescimento do sector público de modo que o volume global de recursos por ele directamente absorvidos não aumente, no período do Plano, em relação ao PIB; /) Elevar a taxa de poupança interna de modo a atingir os níveis exigidos pelo objectivo do crescimento económico, através do estímulo à poupança dos particulares e empresas e da redução do défice corrente do sector público.

3.4 — Os cenários de evolução económica no médio prazo

Ao perspectivar, na presente secção, o médio prazo da economia portuguesa, convém deixar claro o verdadeiro significado dos cenários económicos.

Um cenário económico é uma ilustração daquilo que poderá ser o comportamento das principais variáveis macroeconómicas, assente em certas hipóteses e constituindo um todo coerente. Por definição, os cenários são consistentes, porque alicerçados num modelo econométrico que, por sua vez, tem pertinência face à realidade do País, obedece a regras de lógica interna e é quantificado a partir das estatísticas nacionais, mas os cenários são também condicionais e falíveis, porque dependem da verificação de certas hipóteses determinantes cuja ocorrência é incerta, dificilmente previsível e não comandável -como acontece, designadamente, com os pressupostos sobre a evolução da economia mundial.

Entre outros possíveis, o chamado cenário base tem em conta as expectativas adversas sobre o evoluir do enquadramento externo, e, simultaneamente, constitui uma aproximação às grandes opções e aos objectivos traçados no capítulo anterior. Não deve, porém, ser encarado como uma forma de comprometimento a vincular o Plano, mas, quando muito, como uma recomendação a suscitar do Plano um maior grau de especificação e uma capacidade de reajustamento face às circunstâncias em frequente mutação. Ou seja, as quantificações feitas no cenário base não poderão ser, em caso algum, interpretadas como metas do Plano. De outro modo, estar-se-ia a ultrapassar o âmbito e o espírito daquilo que se entende ser o documento das Grandes Opções do Plano.

Neste entendimento, o cenário base tem, fundamentalmente, uma função ilustrativa de quais são as ordens de grandeza e os compromissos relativos para que apontam, sem carácter absoluto, as Grandes Opções do Plano.

3.4.1 — Limitações e potencialidades

O quadro envolvente descrito na parte i deste documento contém os principais condicionantes que, à partida, se põem à economia portuguesa para o médio prazo. Haverá que, de forma muito breve, retomar os aspectos que mais relevem e evocar alguns outros que, directamente, interessem aos cenários de evolução.

As novas tecnologias e a competitividade dos novos países irútustrializados

Novas tecnologias surgiram no último decénio e continuam a evoluir, determinando alterações estruturais