66 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

JUNTA AUTONOMA
DO PORTO DE
AVEIRO
Gusto media,
por toneiada, pago
a Junta, do carga
movimentada
no porto do Aveiro
I Custo.. Serviços
prestados
..
Total
inédlopor gruas,
Armazenageni
Armazenagem Trãfego
Totals do pot
Anos
Taza do porto empilhadoras,
a
a e
(a)
roercadorias
tonelaclapás carregadoras,
coberto
descoberto
estiva
movirnentadas
atractores C zorras
(b)
(-i)
1974
1 659 220550
1 307 253500
189 335550
204 537800
(5)
—$_ 3 340 346800 353
325,785
9573
1975
1 222 353800 1 103
182500 197998550
100 871500
—5— 2624 404550
278472,821 95121976
1822405800
2487848800
142357800
134178850
—5-- 4586788500
306216,546
14597
1977
2146338500
2680587550
182806500
214305$00
—5--- 5224036550
409115,463
12576
1978
5907200800
2965277550
154942800
133040550
—$— 9160460800
368350162
24585
1979
8963848890
6577352850
293989850
841399550
—5-- 16676590840 443346723
37561
1980
23288095860 10259460800
2447505002995753550
—5—- 36788059510
596 447 896
61$67
(*)
Nao se consgusrarn
clernentos dos agentea
de navcgaçao e
trafego
Corn- Total
Carga seca
bustiveis (lOs
t)
Na década de 1950—1960
9192 1 602
10794
Na c?écad’a de
1960—1970
17381 4830
22211
Na déoada do
1970—1980
- 2 879 46
103 74
982
E, designadamnte,
nos anos de:
V V
Corn- Total
V
V
Cargaseca
bustiveis
V
(i0t)
1974
2858 5763
8621
1975
2359 5372
7731
1976
2960.. 6013
8973
1977
3 389 6
438
9 827
1978
3238 6147
9385
1979
3801 V 3233
7034
MINISTERIO
DOS TRANSPORTES
V
V
E
coMuNIcAcVOEs
SECRETARIA
DE ESTADO
DOS TRANSPORTES
EXTERIORES
V
Gabinete
do Secretário
do Estado
Despacho
SETE n: 21/81
V
1- —
Não considero quo
o oficio’
n.° 262,. de 23
de
Janeiro ültirno,
dê cumprimento
plenc> ao
Despacho
SEMM
n° 59/80,
do
V3
deV
Dezembro.
V
De facto, limita-se
a defender
a estrütura
tàrifária
actual, que
vern dos
anos 20, e
a apontar
âiguns
riscos e custos
de urn sisterna
diferente
do actual.
Porém, nada
acrescenta
quanto
a estruturas
tarifá
rias alternativas
0 respectivos
rendimentos
associados.
2— No espIrito
do referido
despacho
pretendia-se,
para além
da eliminaçâo
de distorcôes
no mercado
de
transportes
interiores
resultantes
da aplicacao
da
cttaxa de portoD,
a meihoria
cia eficiência
e produ
tividade das
operaçöes
portuárias
através
de urna
estrutura de
tarifas cujas
componentes
tivessem
significados claros,
se relacionassern
corn a
operaco
portuária,
variável
corn o
tipo de
mercadorias,
e
permitissem
uma fácil
comparacäo
corn os
custos
portuários
de outros portos,
sempre sem
prejudicar
o indispensável
equilIbric> economico
e financeiro
da
APDL, incluindo
a capacidade
do autofinanciamento.
3 — Urn
sistema de
tarifacão especffica
envolvendo
uma taxa
de tráfego
a cobrar ao
respectivo
opera
dor, produzindo
urna receita
para a Administracão
corn significado
idêntico
ac> do porto
de Lisbo’a,
as
sociado a
revisào do
outros tarifários,
é a solucâo
quo me
pareôe rnais
aconselMvel.
4V_
Assim, determino
quo a
APDL me
apresente,
ate 30
do Abril do
1981, urn estudo
de estruturas
tarifárias
alternativas
dentro
cia orientacio
dada,
Secretaria
de Estado
dos Transportes
Exteriores,
5 de Marco
do 1981.
— 0 Secretário
de Estado
dos
Transportes
Exteriores,
José cia
Silva Domin
gas.
MINISTERIO
DOS TRANSPORTES
E cOMuNIcAçOEs
V
SECRETARIA
DE ESTADO
DA MARINHA
MERCANTE
Gabinete do
Secretãrio
de Estado
Despacho
SEMM n.’
59/80
O Decreto-Lei
n.° 48
191, do
31 de Dezembro
de
1967, ct-iou
a taica de
portoD,
em substituicäo
do
antigo
dimposto do
caisD.
V
A experiência
cia aplicaçâo
desta imposicão,
na mo
dalidade
que
actualmente
reveste,
permite
admitir a
possibilidade
do aparecime4lto
de algumas
distorcöes
no mercado
de transportes
interiores,
susceptIveis
do
se reflectirern
negativamente
na economia
iiacional.
V
Nestes
termos,
VO independenternente
dos estudos
em curso
corn vista
a harmonizaço
a cargo
da Em
presa Geral
de Fomento,
determino
que a APDL,
no prazo de
trinta
dias, proceda
a análise
das pos
sibilidades
de substituição
cia referida
taxa de porto
por urn novo
escjuerna
tarifário
que obvie
aos incon
venientes
referidcs,
sem deixar
de ter
em conta
o
equilIbrio financeiro
do organismo,
que é mister
pre
servar.
Secretaria
de Estado
cia Marinha
Mercante,
3 de
Dezembro de
1980. — 0 Secretário
do Estado
da Ma
rinha Mercante,
José cia Silva
Domingos.
ANEXO IV
Tonelagem moi,imentada
no porto do
Leixöes

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