67 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

PRESIDNCIA
DO CONSELHO
DE MINISTROS
GABINETE DO
MINISTRO DE
ESTADO
ADJUNTO DO
PRIMEIRO-MINISTRO
• Lx.
‘°
Sr. Secretário-Geral
da Assembleia
da
Repüblica:
4ssunto.
Crirninalidade
(resposta a urn
requerirnento
do
deputado da
UEDS Antonio
Vitorino).
Em
aditamen-to ao
meu ofIcio n.°
1427/81, de 8
de
Abril,
que respondia
ao solicitado
pelo Sr. Deputado
AntOnio
Manuel Vitorino
(UEDS) em
requerimento
sobre o
assunto em
epIgrafe e anexo
ao ofIcio
de
V.
EX. n.°
764/SAP/81,
junto tenho
a honra de
enviat
-fotocOpia de
documentacão
oportunamente
elaborada
pela PolIcia
Judiciária.
Corn Os
meihores
cumprimentos.
Gabinete do
Ministro de
Estado Adjunto
do Pri
meiro-Ministro,
27 de Abril
de 1981. —0
Chefe’ do
Gabinete,
Manuel Pinto
Machado.
MINISTERIO
DA JusTicA
POLiCIA
JUDICIARIA
Directoria-Geral
Crlminalidade
parti’cipada a Policia
Judiciária em 1980
1— CrhnnaIfdade
1obaI
Confirmando a
tendéncia já
detectada nos
prirneiros
trimestres, verificou-se
em 1980, e
pela primeira
vez
nos tiltimos anos,
urna inversão
da tendência
na
evolucão da
criminalidade
participada a
PolIcia Ju
diciária.
Corn efeito
foram registados
na Policia
Judiciária
durante o ano
de 1980 46 494
processos, contra
49 884
em 1979 e 46
602 em 1978,
o que, em
media, repre
senta urn Indice da
criminalidade diana
de, respectiva
mente, 127, 137 e
128 accöes.
Relativamente a 1979,
o decréscirno
da crirninali
dade cifra-se em
3390 proCessos,
•ou seja, — 6,8 °Io,
quando de 1978 para
1979 tivernos urna
vaniacão idên
tica mas- no- sentidodo crescirnento
e de 1977
para
1978 o incremento
tinha sido de
+12,3 9’o.
Analisando os
dados por departamento
(mapa i),
verifica-se que so nas
areas de competência
da DCPI
e da Inspecção de
Faro se deu urn
acréscirno da en
minalidade, enquanto
na area da Directoria
de Coirn
bra os valores são
idénticos aos
registados em 1979.
Nos demais departanientos
nota-se uma
acentuada
descida na Directoria de
Lisboa, corn menos
2100 pro
cessos
(—
7,7 0/o), na Directonia
do Porto, corn
menos
1400
(—
10,2 0/c), e nas
Inspeccôes do Funchai,
corn
menos 466 processos (—21
0/c); e de Ponta
Delgada,
corn memos 91 (— 15,4%).
Considerando incluIdos
na area da
Directoria do
Porto os valores registados
na Inspeccao de Braga
e ma Subinspeccao de
Chaves, as quais iniciaram
a
stia actividade durante
o ano em análise e cujas
areas
de competência foram
subtraIdas aquela Directoria,
ainda assim os valores
na zona norte do Pals
são in2499
feriores aos registados no ano precede-nte em 858
unidades, o que equivale a uma redução da ordem dos
Comparativamente a 1978 assinala-se em 1980 uma
meihoria nas Directorias de Lisboa e Porto e na Ins
peccão do Funchal e aumentos nos restantes debar
tamentos. No total, também 1978 foi urn ano corn
mais processos do que 1980.
A area abrangida pela Directària de Lisboa con
tinua a registar, como seria de esperar, a major mci
dência da criminalidade, corno revela a elevada per
centagem (58) de infracçöes comunicadas àquele de
partamento. Seguern-se as Directonias do Porto e de
Coimbra.
• 2 CriminaIdde espeelfica
Passando a análise’ do mapa ii, no qual se eviden
ciarn OS tipos de crime com major incidéncia, em ter
mos quantitativos, verifica-se que, ernbora corn uma
redução de 5,3 0/c em relação a 1979, o total dos fur
tos, não incluindo o roubo, continua a ser o respon
sável por quase metade das infraccôes participadas
a PolIcia Judiciánia. As ocorrências que no conjunto evidenciarn maior
peso são a emissão de cheques sem cobertura, corn
14,7 0/c do total, O furto corn arrombainento (12,5
o furto de veIculos (10,8 0/c), o furto simples (10,2 %)
a o furto em veIculos (8,5 0/c), todas eias, corn excep
cão da emissão de cheques sem cobertura, incluIdas
no sector do furto.
Relativarnente a 1979 os principals aurnentos regis
taram-se nos funtos corn chave falsa (+ 12,5
%),
no
furto de veIculos
(+9%)
e na ernissão de cheques sern
cobertura, que, tal como já se venificou em 1978,
continua a ocupar a pnimeira posiçâo.
As reducôes são patentes em toclos Os restantes cri
mes mais significativos, corn destaque para o funto
simples
(—
16 0/c), o furto em velculos
C—
10,7 0/c),
o furto corn arrombainento
C—
6,2%), as injünias, re
sistência e desobediência as autoridades (— 14,60/0),
as burlas
(—
17,1 0/c) e as falsificacôes e simulaçôes
(—l7,40/o.
Tambérn em relação a 1978, o ano de 1980.foi
mäis
favorável no que se refere a algurnas infraccöes,
no
meadarnente o furto de velculos (—32 0/c), o
furto
simples
(—
9,8 0/c), as ofensas corporals voluntárias
-C—
190/0), o noubo (— 7,2 ‘0/c) e o
furto corn arnom
bamento
- C—
4,1 0/c). - —
- 3— Criminalidade vkIenta
Cons-idenando os crimes cuja pratica
assenta no
emprego de meios de grande violência, verifiça-se
pelo
mapa rn que, tamém aI, se acentua o
decréscinio de
accöes criminosas. De 735 acçöes em 1978
passou-se
para 670 em 1979, atingindo-se o mInirno
cm 1980,
corn urn total de 571, ou seja, uma
variação percentüal
da ordem dos —l4,80/c
de 1979 pana 1980 e de
—6,80/c de 1978
para 1979.
Relativamente ao ano
anterior ,registou-se em 1980
urn incremento na pratica
de crirnes de hornicIdios
voluntãrios tentados cm
frustados (-1-3,7 0/c) e nos
assaltos a bancos e
nepartiçöes de finanças (±66,7 %).
Especial aumento foi o venificado
nos assaltos a sta
çöes de corneio, que passararn de
2 nos anos anteriores
para 12 em 1980.
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