II Série — Número 68

Quinta-feira, 21 de Maio de 1981

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

SUMÁRIO

Decreto n.* 14/11:

Remunerações e abonos dos eleitos locais.

Projectos de lei:

N.° 219/11 — Criação da freguesia de Baguim do Monte no concelho de Gondomar (apresentado por deputados do PS).

N.° 220/11 — Regresso ao serviço activo de juízes de direito aposentados (apresentado por deputados do CDS).

Requerimentos:

Do deputado Nandim de Carvalho (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situação dos trabalhadores consulares asssalariados no estrangeiro.

Dos deputados Roleira Marinho e Lemos Damião (PSD) à Secretaria^de Estado da Administração Escolar sobre escolas primarias no distrito de Viana do Castelo pertencentes ou não a empresas públicas.

Do deputado Fernando Roriz (PSD) ao Ministério da Educação e Ciência sobre verbas orçamentadas e aplicadas ou a apticar nos pólos de Braga e Guimarães da Universidade do Minho.

Do deputado Fernando Roriz (PSD) ao Governo sobre comparticipação do Estado atribuidas a municípios do distrito de Braga e verbas aplicadas pelos sucessivos governos em instalações de serviços e equipamentos sociais nos concelhos do distrito.

Do deputado Cabrita Neto (PSD) ao Governo sobre a isenção das organizações dos desportos amadores dos encargos com o policiamento.

Do deputado Almeida Carrapato (PS) ao Governo sobre facilidades fiscais e aduaneiras à importação de sal, medidas de salvaguarda das pequenas e médias empresas produtoras e controle dos volumes das importações.

Do deputado João Andrade (CDS) ao Ministério das Finanças e do Piano sobre a situação legai dos representantes dos desalojados nas comissões distritais e concelhias do ex-Comissariado para os Desalojados quanto à sua integração no funcionalismo público.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre a actividade desenvolvida pela Comissão Interministerial da Família.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério do Trabalho sobre a reposição da legalidade na readmissão das operárias despedidas da Standard Eléctrica.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Administração Interna sobre a intervenção da GNR na reposição de uma «presumida» legalidade dos despedimentos na Standard Eléctrica.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério dos Transportes e Comunicações e à Secretaria de Estado da Emigração sobre o serviço especial ferroviário para transporte dos emigrantes que vêm a Portugal passar as férias de Verão.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério do Trabalho pedindo o texto integral do discurso do Ministro na posse da Comissão Interministerial para o Emprego.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Agricultura e Pescas pedindo informações sobre estudos prévios à publicação do novo regime cerealífero.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre as razões da recente proibição de exportação de madeiras.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Integração Europeia sobre a Posição das Regiões Autónomas, designadamente dos Açores, no processo de adesão de Portugai à CEE.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre implementação do acordo cuhural luso-indiano de 7 de Abril de 1980.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério do Comércio e Turismo pedindo elementos destinados a comprovar a falsidade das considerações de um jornal pretendendo que o projecto de lei n.° 193/11 (apresentado por deputados da ASDI), sobre defesa da concorrência, seria cópia de um projecto a apresentar pelo Governo.

Do deputado Lopes Cardoso (UEDS) ao Ministério da Agricultura e Pescas pedindo informações sobre os funcionários da Direcção Regional de Agricultura do Oeste-Ribatejo e regalias traduzidas em ajudas de custo e utilização de viatura própria fim serviço.

Respostas a requerimentos:

Do Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro aos seguintes requerimentos:

Do deputado Magalhães Mota sobre fomento do emprego no distrito de Castelo Branco.

Do deputado Àngeto Correia (PSD) sobre paragem de comboios na estação de Luso-Buçaco.

Dos deputados Zita Seabra e Jorge Lemos (PCP) sobre o 12.° ano de escolaridade.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre o Sindicato dos Escritórios do Porto.

Dos deputados Magalhães Mota e Vilhena de Carvalho (ASDI) sobre a agenda da próxima reunião da Comissão Mista Luso-Brasiteira.