7 | II Série A - Número: 081 | 12 de Junho de 1981

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1981
—
Requerimeito
41
ix.m°
Sr. Presidente
da Assembleia da
Repü
blica:
Recentes
declaracöes
de respo•nsáveis
financeiros
trasmhtiam
a ideia de
que. Portugal
enfrenta, de
urn
perIodc> de
dificuldades cambiais.
Nos
termc)S
cOflstituciOnais
e regimentals aplicá
veiS
requeiro
ao Governo,
pelo Ministério das
Finan
as
e
do
Piano,
iriformação
relativa s disponibilidades
iquidas
sobre
o exterior
em:
a)
31
de Maio
de 1979;
b)
31
de Dezembro
de 1979;
c)
31
de Main
de 1980;
d)
31
de Maio
de 1981.
Assembleia
da Repdblica,
11 de Junho de
1981. —
o
Deputado
da Accão
Social-Democrata
Indepen
dente,
Magalhäes
Mota.
Requerimento
Ex.tm°
Sr. Presiclente
da Assernbleia
da Repi’s
blica:
Nos
termos constitucionais
e regimentais
aplicá
veis, requeiro
ao Góverno que,
pelo Ministério
da
Educação
e Ciência
me informe para
quando prevé
o inIcio
de cursos
da Universidade do
Algarve.
Assembleia
da Repiiblica,
11 de Junho
de 1981. —
o Deputado
da Accâo
Social-Democrata
Indepen
dente, Magalhäes
Mota.
Requerimento
Ex.m0
Sr. Presidente
da Assembieia da
Repd
blica:
Nos termos constitucionais
e regimentals
aplicá
veis, requeiro ao. Go.verno
que, palo Ministério
dos
Transportes e Comunicacöes,
me informe se
se mantern as datás anunciadas em Juiho
de 1980, non ter
mos das quais a
1.
fase das obras
do Aeroporto
do
Frrnchal, extensão pam 2000 m,
estaria concluIda
em
1982.
Assembleia da Repüblica,
11 de Junho
de 1981. —
0 Deputado
da Acçâo
Social-Democrata
Indepen
dente,
Magalhäes Mota.
Requerimento
Ex” Sr Presidente da
Assernbleia
da Re
piiblica:
• Os produtores industrials de coelhos
em Portugal
eratn,
em 1976, cerca de 300,
estando neste
•mo
Iflento
reduzjdos a cerca
de 40.
• 0
fracasso da maior parte
dessas unidades
parece
rathcar.se
em caréncia de
conhecimentos
tecnológi
COS,
queixando_se os serviços oficiais da
incapacidade
e
Iwpreparacao don investidores e estes
da falta de
apolo
ou orientação errada que Ihes
foi fornecida
Pelos
servjcos
Seja
como for, a Europa da
EE importa
came
de
coeiho
sendo ainda deficitária
a própria Franca
s pelo
no de
actos
so de
estes,
zada
vida.
31. —
epen
(apesar de corn 230 000 t/ano
ser o maior produtor
europeu) que importa
10 000 t/ano, enquanto os ita
lianos importam 100 000 t/auo.
Nos termos constitucionais
e regimentais apiicáveis,
requeiro ao Governo,
pelo Ministério da Agricultura
e Pescas, as seguintes informacães:
1) Tenciona o Govemno
promover a cunicultura
industrial?
2) A cunicultura continuarã
a depender da Es
tacão AvIcola (!?) Nacional?
3) Caso o Governo tencione apoiar
a actividade,
que formas prevê venha
a revestir esse
apoio?
4) Designadamente,
tenciona o Governo:
a) Atribuir aos produtores
bonificacoes
de taxas de juro
e, em caso afir
mativo, quais?
b) Fazer seguro da producao?
Assembleia da Repáblica, 11 de
Junho de 1981. —
0 Deputado do Partido da Accão
Social-Democrata
Independente, Magalhàes Mota.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente da Assembleia da
Re
psiblica:
Comecam a ser, infelizmente,
vulgares os contra
tos volumosos celebrados
sem garantias, ao
menos
fOrmais, de sua transparência.
Importa, assim, escia
recer se nestas circunstâncias
se encontra ou no urn
contrato celebrado pelos CTT/TLP.
Assim, nos termos constitucionais
e regimentais
ap1icveis, requeiro ao
Govemno, pelo Ministdrio
dos
Transportes e Comunicaçôes,
e ao conseiho de
ge
rência dos CrT/TLP,
as seguintes informacfies:
1) Qual foi o valor do
contrato celebrado
pelos
CTT/TLP para a
édiçäo de cartôes
de
boas-festas no ano
de 1980?
2) Qual foi o valor da
publicidade feita a
refe
rida edicâo?
3) Qual foi a empresa
ou empresas a quern
foram efectuadas as
adjudicacoes referidas
nos nümeros anteriores?
4) Foi efectüado concurso
püblico antes da adju
dicação? Em caso negativo,
porquê?
5) Quais as razöes
que justificaram a adjudica
çâo, no caso de ter sido efectuada
scm con
curso?
6) Que trabaihos anteriores
havia executado para
Os C1’T a firma adjudicatária?
7) Porqud não foram
utilizadas as oficinas
grá
fleas dos CTT para a
edicao dos impressos?
Assembleia da Repüblica,
11 de Junho de 1981.
—
0 Deputado do Partido
da Accão Social-Democrata
Independente, Magalhaes
Mota.
Requertinento
Ex.mo
Sr. Presiderite
da Assembleia da
Re
püblica:
.Penamacor é
local de passagem
de muitos camiöes
de transportes
intemnacionais (TIR).
Dada a grande
dimensâo destas
viaturas, a sua circulação
origina

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