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II SÉRIE — NÚMERO 88

cação ao INE de diplomas fundamentais da função pública no domínio do pessoal, bem como dificuldades na tramitação dos processos individuais relativos às novas situações criadas por aqueles diplomas;

Indisponibilidade de verbas para custear trabalho extraordinário em situações de carácter marcadamente excepcional.

5 — Em face da situação a que se chegou, foi apresentada a S. Ex.a o Sr. Ministro das Finanças e do Plano, com conhecimento de V. Ex.a, a informação n.° 439/6.4.1, processo n.° 4.9, de 30 de Março de 1981, de que junto fotocópia em anexo 2, sobre o atraso na disponibilidade das estatísticas do comércio externo, de que se não tem ainda conhecimento do despacho que mereceu. Nesta informação, para além de uma discrição da situação, considera-se que só com recurso a soluções de carácter excepcional se poderá assegurar uma recuperação a curto prazo.

6 — Considero ainda conveniente salientar que, por despacho conjunto dos Srs. Ministros das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo, publicado no Diário âa República, 2." série, n.° 1, de 2 de Janeiro de 1981, de que junto fotocópia em anexo 3, foi constituído um grupo de trabalho cujo mandato, em síntese, impõe a apresentação de propostas de medidas concretas com vista à melhoria das estatísticas do comércio externo, tendo já como parâmetro de fundo a adesão à CEE.

O referido grupo de trabalho apresentará no próximo mês o seu relatório à consideração superior, sendo de esperar, obviamente, que algumas das medidas propostas terão reflexos positivos no sentido da redução do prazo de produção das estatísticas do comércio externo.

7 — Eis o que sobre a matéria entendi trazer à superior consideração de V. Ex.a

Instituto Nacional de Estatística, 6 de Março de 1981.—O Vogal do Conselho de Direcção, Mário A breu.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário — Geral da Assembleia da República:

Assunto: Actividades do FAOJ em 1980 (requerimento do Sr. Deputado da UEDS Lopes Cardoso).

Em resposta ao ofício de V. Ex.a, que capeava requerimento do Sr. Deputado Lopes Cardoso (UEDS) sobre o assunto cm epígrafe, junto envio fotocópia de vária documentação elaborada no Ministério da Educação e Ciência.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Aòjunto do Primeiro-Ministro, 15 de Junho de —O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

FUNDO DE APOIO AOS ORGANISMOS JUVENIS

Para melhor clarificação da exposição seguir-se-á a esquematização seguida no requerimento. Assim:

£) Actividades desenvolvidas no ano de 1980 e número de participantes envolvidos

I — Actividades desenvolvidas no ano de 1980: Teatro:

Levantamento dos grupos de teatro do distrito da Guarda.

III Ciclo de Teatro do Distrito da Guarda, cujo

programa se junta (anexo i). Atelier O Corpo no Teatro. Edição de textos de teoria teatral. Promoção de intercâmbio de espectáculos teatrais. Elaboração e distribuição de listas de livros de

teatro.

Elaboração e distribuição de listas de filmes de teatro, bailado, marionetas e mímica.

Apoio técnico e financeiro a 24 grupos e associações juvenis do distrito.

Música:

Escola de Iniciação Musical e Viola da CCJ (Casa de Cultura da Juventude), adstrita à DR (Delegação Regional).

Apoio técnico e financeiro a 75 grupos e associações juvenis do distrito.

Cinema:

Projecção e debate de filmes juvenis e infantis. Edição de textos de apoio. Organização de um ciclo de cinema Charlot. Colaboração num curso de iniciação cinematográfica.

Apoio técnico e financeiro a 6 grupos e associações juvenis do distrito.

Jornalismo:

Inquérito aos grupos de jornalismo amador do distrito.

Edição de boletins informativos das actividades

da ccj.

Edição- do n.' 19 do jornal da CCJ Lancia Oppidana.

Inquérito às colectividades do distrito, sobre o jornal da CCJ.

Apoio técnico e financeiro a 2 associações juvenis do distrito.

Arqueologia:

Levantamento arqueológico do distrito da Guarda.

Conferências sobre arqueologia subordinadas aos temas «Retábulo da Sé Cátedra' da Guarda e a obra de João de Ruão», pelo Dr. Nelson Correia Borges, e a «Arte manuelina dc Coimbra e a sua expansão», pelo Dr. Pedro Dias.

Exposição Fotográfica de Arqueologia do Distrito

de Viseu