53 | II Série A - Número: 091 | 1 de Julho de 1981

e aveia disponiveis,
cereais mais
recornendados
para a alimentaçào
de ovinos e
caprinos.
Corn os meihores
cumprimentos.
Gabinete
do Ministro
de Estado
Adjunto do
Pri
meiro-Ministró,
24 de Junbo
de 1981. —0
Chefe do
Gabinete,
Manuel Pinto
Machado.
PRESIDNCIA
DO ‘CONSELHO
DE
MINISTR.OS
GABNETE DO
MINISTRO
DE BSTADO
ADJUNTO
DO PRiI’M’EIROMi
NISRO
Ex.m0 Sr. Secretário-Geral cia
Assembleia da
Repciblica:
Assunto: Remuneracaes
dos funcionários
da Direc
ção-Geral das
Contribnicoes
e Impostos (requeri
mento do Sr. Deputado da
UEDS Lopes Cardoso.
Em resposta
ao ofIcio de V.
Ex. em referência,
que capeava
requevimento do Sr. .Deputado
Lopes
Cardoso (UEDS)
sobre o assunto
em referência, cum
pre-me informar
que:
1 — Relativamente
as ailneas a)
a e) do n.° 1
do
requerirnento, a
Direcção-Geral das
Contribuicoes
e
Impostos nada
tern a informar
visto tratar-se de uma
descrição.
2— Quanto ao
n.° 1, alInea f),
efectivamente em
26 de Dezembro
de 1980 foi pubticado
o Decreto
-Regulamentar
n.° 84/SO, que
retfrou as remunera
cöes acessórias
ao pessoa1
que exercer funcoes mera
mente administrativasD
e ao pessoa1
auxiliar.
At ao
mornento ainda não
foi s revogado
tal
diploma.
V
Todavia, pensamos
que é intencão
do Sr. Ministro
das Finanças e
do Piano analisar e
ponderar a assunto
(cf. artigos 8.° e 9.°
do Decreto-Le n.° 11O-A/81,
de
14 de Maio).
3 — Em
refer&ncia ao n.° 2, alineas a), b), c)
e
I);
a
Direcçao-Geral
das Contribuicoes
e ImpQstos informa
que o movirnento
está feito quanta
aos funcionários
que serão promovidos.
Os processos estão
quase todos
em condicoes de serem
enviados para o Tribunal
do
Contas e so o
não foram ainda
devido a lapsos e a
erros, uns da Direccão-Geral,
que näo interpretou
correctamente
os requerimentos, e
outros dos funcio
nários, que não fizeram
pedidos concretos
e precisos.
São movimentados
cerca de 2500 funcionários,
dai
que tenha havido
urn certo atraso mas que
em breve
estará superado.
V
4— Não corresponde a
realidade o que
está inserto
na ailnea
f)
do ii.° , pois a
canipanha cia evasão
e fraude fiscaisD e
V
uma constante
da Diroccão-Geral
¶
das
Contribi$icoes e Impostos, e no uma
medida
conjuntural.
Basta ler os jornais,
onde so noticia quase
todas
as semanas que so realizam
operacöes stop para
von
ficar se as mercadonias
transportadas pagaram
ou nAo
impostos de transaccöes
ou se são acompanhadas
dos
devddos documentos,
o que revela o empenho
dos
funcionârios dos
impostos.
E certo
que tudo isso depende
cia boa
Vofltade
dos funcionários
— que neste particular
tm tido uma
actuacão meritória
que e de justiça
realçar — do seu
ape.go ao trabaiho,
da sua diligencia
na realização das
tiarefas de que estão incumbidos,
pois desejam cum
prir as metas que
ihes são determinadas.
E assim que
todos os anus o montante
das receitas
cobradas excede em
muito
as receitas previstas. Nestes
pi4imeiros moses
do ano corrente
o fenómeno tamborn se está a verificar.
Taido sito significa quo a
Direccao-Geral das Con
tribuiçaes e Impostos
tern a
virtualidade necessaria
nara cumprir a função que
a
lei
ihe impöe.
Os problemas existentes
— atrasos dos servicos, fal
t
de pessoal, fraude e evasão
fiscais — vão, cow
o tempo, ser debelados.
A esperanca
de bern cumpitir o
sen dever é uma
constante dos funck>nários
da Direccão-Gerai
das
Contribuicoes e
Impostos.
Corn os meihores cumprimentos.
Gabinete do
Ministro de Estado
Adjunto do Pri
meiro-Ministro,
23 de Junho
de 1981. — 0
Chefe
do Gabinete, Manuel
Pinto Machado.
PRESIDENCIA
DO CONSELHO
DE MINISTROS
GABINETE DO MIFSTRO DE ESTADO
ADJUN.TO
DO
PRiIMBRO-MI NISTRO
Ex.mo
Sr. Secretário-Geral
da Assembleia
da
Repüblica:
Assunto: Portaria
de Regulamentacão
do Trabaiho
— Fibrocimento
(requerimento do
Sr. Deputado
da UDP Mêrio
Tome).
Em resposta
ao ofIcio de V.
Ex.a
em referncia,
quo capeava
requeriinento do
Sr. Deputado
Mario
Tome (UDP),
cumpre-me informar
que no Boletim
do Trabatho e
Emprego,
l.a
série do 29 de
Maio cle
1981, e distribuIdo
na .mesrna
data, foi publicada
a
portaria de
regulamentacäo
de trabaiho
para o
sec
tor de fibrocimento.
Corn os meihores
cumprimentos.
Gabinete do Ministro
cle Estado
Adjunto do Pri
meiro-Ministro,
24 de Junho
de 1981. —0
Chefe do
Gabinete,
Manuel Pinto
Machado.
Ex.m0
Sr. Presidente
da Assembleia
da Repd
blica:
Germano
Lopes Cantinho,
deputado do
Partido
Social Democrata
pelo circulo
eleitoral de Viana
do
Castelo, tendo
cessado os
motivos quo
o levaram a
pedir a suspensão
do mandato,
vern comunicar
a
V. Ex.’
quo reassume
as suas funçöes
a partir
de
30 de Junho.
Corn os meihores
cumprimentos.
V
Lisboa, 30 de
Junho de
1981. —O
Deputado
do
PSD, Germano
Lopes Cantinho.

Consultar Diário Original