47 | II Série A - Número: 091 | 1 de Julho de 1981

PRESIDENCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
GABINETE 00 MINISTRO DE ESTADO
ADJUiNTO
DO PR’IMEIROM INISTRO
Ex.m0
Sr. Secretário-Geiral cia Assembleia da
Repiiblica:
4ssunto: Contas gerais do Estado (requerimento da
Sr.a
Deputada do PCP llcla Figueiredo).
Em resposta ao oficio de V. Ex. em referência
que anexava requerimento da Sr. Deputada
Ilda
Figueiredo (PCP) sobre o assunto em epIgrafe,
tenho
a honra de informar de que:
1) A Conta Geral do Estado de 1978 está em
provas na Imprensa Nacional;
2) Da Conta Geral do Estado de 1979 estão-se
iniciando os trabaihos do seu encerra
niento, que se prevé para Juiho por parte
cia Direccao-Geral da Contabilidade Pu
blica. Ha que contar, ainda, corn a colabo
racão cia Imprensa Nacional, que nesta
data já tern todos os elernentos disponIveis
para composicäo;
3) As causas dos atrasos que se verificam quanto
a publicacão das referidas contas sao em
parte resultantes do grande äumento de
recibos a conferir •peios cofres pdblicos e
seu re.flexo na organizacão clas respeetivas
contas de pagarnento, para além dos trans
tornos que ocasiona a aprovacão do Orca
mento depois tic iniciado o ano econórnico;
4) 0 Tribunal de Contas jé está tie posse de
provas cia Conta Geral do Estado de 1978
e a medida que a Imprensa Nacional
reineta as respeitantes a 1979 as mesma
ihe serão facultadas.
Corn os nielhores cumprimentos.
Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Minis
tro, 24 de Junho tIe 1981. — 0 Chefe do Gabinete,
Manuel Pinto Machaclo.
PRESIDENCIA DO CONSELNO DE MINt:STROS
GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO
DO PRIMEROMINISTRO
Ex.”° Sr. Secretario-Geiral da Assembleia cia
Repdblica:
Assunto: Castelo de Santiago da Barra, Viana do
Castelo (requerimento cia
Sr.R
Deputada do PCP
Ucla Figueiredo).
Em resposta ao ofIcio de V.
Ex.a
em referéncia,
que capeava requerimento cia
Sr.a
Deputada Ilda Fi
gueiredo (PCP) sobre a utilizacao do imével em
epigrafe, tenho a honrade transcrever a informaco
prestada pela Direccäo-Geral do PatriniOnio do
3O
Estado (MFP) •e peia Secretaria tie Estado da Cul.
tura:
0 Castelo tie Santiago cia Barra, em Viana do
Castelo, esteve afecto a serviços rnilitares ate
29 tIe Agosto ditimo;
Naquela data a sua entidade tutelar passou a
ser o Ministério das Financas;
Actualmente, mediante parecer favorável do
Instituto Português do Património Cukural,
está instalado provisoriamente em parte do
imóvel uma creche e jardim-de-infância, de
pendentes cia Santa Casa cia Misericórdia
local;
Outros elernentos que venham a ser coihidos
sobre o assunto seräo transmitidos oportuna
mente a V.
Ex.a
Corn os meilhores cumprirnentos.
Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Minis
tro, 23 tIe Junho tIe 1981. — 0 Chefe do Gabinete,
Manuel Pinto Macho4o.
PRESIDNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO
DO PRIMEIR0MiINI’STRO
Ex.m0
Sr. Secretârio-Geral da Assembleia cia
Republica:
Assunlo: Técnicos auxiliares de sadde (requerimento
do Sr. Deputado do PCP José Ernesto Oliveira).
Em resposta ao ofIcio de V. Ex. em
referéncia,
que capeava requerimento do Sr. Deputado José
Ernesto Oliveira (PCP) sobre os epigrafados, cum
pre-me informar de que o problema virâ a ser resol
vido na sequência da publicacao do Decreto-Lei
a.° 124/81, de 25 de Maio. 0 Ministério da Educacão
e Ciência vai proceder de imediato ê inventariacão
daquelas situacöes e, oportunamente, elaborará urn
diploma orgânico de reestruturacão dos seus servicos
médico-pedagógicos.
Corn os nielhores cumprimentos.
Gahinete do Ministro de Estado Adjtrnto do Pri
ineiro-Ministro, 25 de Junho de 1981. — 0 Chefe
do Gabinete, Manuel Pinto Machado.
PRESIDNCIA DO CONSELHO ‘DE MINISTROS
GABINtETE DO MINiSTflO DE ESTADO ADJUNTO
DO PRiMEIROMMSTRO
Ex.tm° Sr. Secretário-Geral da Assembleia cia
Repdblica:
Assunto: Nutripol e Boa Ajuda Modelar (requeri
mento dos Srs. Deputados do PCP Maria Odete
Santos e AntOnio Mota).
Refiro-me aos ofIcios de V. Ex.’ corn o n.° 675/
SAP/81, de 16 de Fevereiro, que capeava requeri

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