44 | II Série A - Número: 091 | 1 de Julho de 1981

MINISTERlO
DA AGRICULTIJRA E PESCAS
SECLETARIA DE ESTADO DO FOMENTO
AGRARIO
Deccão-GemI os Sev:icos Vterináros
Ex.m0
Sr. Chefe do Gabinete de Sua
Exce
Incia o Secretário de Estado da Produco:
Em referenda ao cyffcio de
V. Ex.
n.b
51 573/
SEP-7.22/81, de 24 de Abril findo, que acompa
nhava o requetimento apresentado
a Assembleia
da Repüblica pelo Sr. Deputado António
Cam
pos, tenho a honra de prestar a seguinte
infor
macão, baseada, em grande parte,
nQ&elementos
que me foram fornecidos pelas
d.iiccoes regio
nais de agricultura, corn excepção
da Beira
Interior.
1 —0 nümero de bovinos
apreendidos em
1980, por contrabando ou
suspeita, tetalizou
158, assim distribuIdos:
1.1 — Direcco Regional de Trás-os-Montes:
a) Distrito de Braganca
— 14,
corn urn valor de
472 000$.
Destes 14 animals urn re
velon estar. afectado
de
tuberculose e outro merreu
apOs a tuberculinizacâo;
b) Distrito de
Vila Real 113,
dos quais 31 tuberculosos,
2 corn brucelose
e 9. exi
bino nitidos sinais
de ca
quexia.
1.2— DirecçAo
Regional de Entre
Douro e
Minho — Forani apreendidos
8 bo
vinos, no concelbo
de Barcelos,
per suspeita de
contrabando que,
no entanto,
no foi confirmado.
Foi detectado urn case
de tuber
culose;
1.3 — Direcçäo Regional
do Alentejo — Fo
ram apreendidos
23 bovinos, sendo
18 de casta leiteira
a 5 cruzados,
respectivamente préximo
de Elvas
e junto de
Vila Verde de
Ficaiho.
Todos os animals
foram subrneti
dos a exame e a
provas de despiste
de tubercukse e
brucelose. Somen
te 2 vacas leiteiras
foram conside
radas positivas
a pesquisa de hemo
aglutinas brucélicas.
Os bovinos leiteiros
foram man
dados abater pelo
tribunal de Elvas,
corn excepçêo
de urn, que foi
,iti
mado por morte natural
enquanto
permaneceu em observacao.
Quanto aos
bovines cruzados,
4 foram vendidos
pela Guarda Fis
cal em hasta püblica e urn
abatido
e enterrado, dade
o estado de ex
trema miséria orgânica
que evi
denciava;
1.4—
Região da Beira
Litoral — Nesta re
giäo näo foram apreendidos
quais
H SERm—
NUME0
91
quer animals por
contrabando
Ico
entanto, no matadouro
de
Coimba
foram abatidos
per duas
Vezes
respectivamente em 7
de
Juiho
cle
1980 e em 12 de
Novembro
de
1980
duas partidas de
bovines
constitul:
das per 18 e 11 animals,
que,
pela
elevada percentagern
de
casos
tu
berculosos detectados
no
exaine
post mortem fez levantar
.suspeit
quanto a sua
proveniência,
sem
que, contudo, se tenha
chegado
a
conclusão definitiva.
2— A resposta, no
que se refere
as
doenças
detectadas,
encbntl’a-$e já contida no
ni.mero
anterior.
3 — Em data que nee se
pode precisar,
Mi
nistdrio da Agricultura
solicitou a.
intervencao
da Poilcia Judiciária para
proceder as
necessá
rias investigacoes sobre
contrabando, a
fim de
se apurarem responsabilidades.
Sobre tal mat&ria é do nosso
conhecimento
que essas investigacöes
tern estado a decorrer
pela Directoria da Policia
Judiciária de
Coimbra
(inclusive no case relatado
em 1.4) a quem se
solicitaram ja informacoes
sabre a situacão em
que se encontram.
Porém, e para além dessas investigaçoes,
estes
serviços prornoveram Os
seguintes inquéritos,
reiacionados corn possIveis infraccães
no domI
nio da inspeccão de animals
e das suas carries
e, evehtuaimente, tambérn
corn contrabando.
3.1 — Através da Insp6cçâo Geral Técnica
-Adniinistrativa:
a) Dr. Jos6 Caries de Azevedo
Pereira, que exercia as fun
coes de veterinário rnunici
-. pal em Montalegre, e agora
as exerce em regime de
contrato eni Vaienca do
Minho;
b) Dr. Luciano dos Santos Ri
beiro, veterinârio municipal
de Peso cia Régua;
c) A pedido de varies medicos
veterinaries da Sub-Região
do Noroeste. Transrnontano,
entre os quais .DomjngoS
Pereira de Moura, foi sell
citado também a Inspeccão
que procedesse a inquCritO
as suas actividades.
No entante, em relação a
este medico veterinário, tern
-se conhecimento, através do
Comando-Geral da Guarda
Fiscal, do seu possIvel en
volvimento. em trânsito iie
gal. Dade que este médicO
veterinário se encontra afec
to a Direccäo Regional de
Trás-os-Montes, foi a res
pectiva partjcipação •reme
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