3304

II SÉRIE — NÚMERO 102

de um ano com os pavimentos levantados em virtude das obras de saneamento básico, que se encontram suspensas por razões financeiras.

Que medidas estão previstas para ultrapassar esta situação, que tanto prejudica uma área turística como o Algarve?

Assembleia da República, 16 de Setembro de 1981.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Guilherme de Oliveira Martins.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos regimentais, requeiro que pelo Governo me seja prestada informação sobre as medidas concretas que estão previstas (se estão) para a recuperação e aproveitamento do teatro das Laranjeiras, em Lisboa.

Assembleia da República, 16 de Setembro de 1981.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Guilherme de Oliveira Martins.

Requerimento

Ex.ra0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos regimentais, requeiro que pelo Ministério da Cultura e Coordenação Científica me seja prestado o esclarecimento sobre se está prevista a reorganização e transformação do Instituto Português do Património Cultural.

Assembleia da República, 16 de Setembro de 1981.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Guilherme de Oliveira Martins.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos regimentais, requeiro que me sejam prestadas pelo Governo informações sobre o seguinte:

No Comércio do Porto, de 11 de Setembro de 1981. em declarações do secretário da direcção do Núcleo Português de Estudo e Protecção da Vida Selvagem (NPEPVS), foi afirmado que o referido Núcleo se debaterá com graves dificuldades financeiras, apesar da sua meritória acção no domínio a que se dedica — designadamente a organização da exposição no posto de turismo de Matosinhos subordinada ao tema oO mar deve viver»—, por ausência de um subsídio do Governo, de que careceria absolutamente. A certa altura, afirma mesmo o Sr. Nuno Oliveira:

Para quem trabalha nisto desde a fundação, em 1975, há coisas que doem bastante: não temos recebido qualquer apoio ou subsídio do Governo, sabendo que foram dados subsídios de 11 000 contos para a Crónica Feminina e 13 000 contos para o Jornal do Incrível. Julgamos ser justo perguntar

se isso é mais importante do que uma organização como a nossa, que se debruça sobre problemas de defesa do País e do ensino.

E concluía:

Naturalmente, vamos ter de fechar a nossa sede porque não podemos suportar. Até o telefone já foi cortado por falta de pagamento.

É sobre esta questão que desejaria informes justificativos da não concessão do respectivo subsídio.

Assembleia da República, 16 de Setembro de 1981.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Guilherme de Oliveira Martins.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da Repú blica:

Por se tratar de publicação oficial que considero útil para o exercício do meu mandato, nos termos da alínea c) do artigo 159.° da Constituição da República, requeiro me seja enviada a seguinte publicação: Informação Cultural (números saídos em 1981).

A entidade responsável pela edição é a Secretaria de Estado da Cultura.

Assembleia da República, 16 de Setembro de 1981.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Guilherme de Oliveira Martins.

Requerimento

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

Requeiro que pelo Governo me seja informado, nos termos regimentais, que elementos estatísticos possui sobre:

a) Área florestal queimada nos anos de 1981

(até 31 de Agosto), 1980, 1979, 1978, 1977, 1976 e 1975;

b) Número de decisões dos tribunais nos ai«»

referidos implicando condenação por crime de fogo posto.

Assembleia da República, 16 de Setembro de 1981.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Guilherme de Oliveira Martins.

Aviso

João Paiva dos Santos — nomeado adjunto do Grupo Parlamentar do Movimento Democrático Português (MDP/CDE), ao abrigo do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, e do artigo 4.° do De-creto-Lei n.° 267/77, de ? de Junho, com efeitos a partir de 1 de Setembro corrente. (Não carece de visto.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 14 de Setembro de 1981. —O Director-Geral, Raul Mota de Campos.

PREÇO DESTE NÚMERO 4$00

IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA