II Série — Número 4

Quarta-feira, 27 de Outubro de 1982

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983)

SUMÁRIO

Ratificações n.°» 164/11 e 165/11:

Propostas de alteração ao Decreio-Lei n.° 224/82, de. 8 de Junho, apresentadas pelo PCP.

Requerimentos:

N.° 28/11 (3.°) — Do deputado António Vitorino (UEDS) ao Ministério das Finanças e do Plano acerca da situação da Casa Bancária Manuel Mendes Godinho & Filhos à data da nacionalização.

N.° 29/11 (3.a) -i- Dos deputados Jorge Lemos e Maia Nunes de Almeida (PCP) ao Ministério da Educação acerca da superlotação da Escola Preparatória de Álvaro Velho, no Lavradio (Barreiro).

N.° 30/11 (3.D) — Do deputado Silva Graça (PCP) à Comissão de Coordenação da Região Norte pedindo cópias das propostas de programas de actividades e dos programas e relatórios de actividades por ela elaborados.

N.° 31/11 (3°) — Do mesmo deputado à Comissão de Coordenação da Região Centro fazendo idêntico pedido.

N.° 32/11 (3.a) — Do mesmo deputado à Comissão de Coordenação da Região do Alentejo fazendo idêntico pedido.

N.° 33/11 (3a) — Da deputada Zita Seabra (PCP) ao Ministério dos Assuntos Sociais pedindo uma publicação.

N.° 34/11 (3.a) — Do deputado Silva Graça (PCP) à Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo pedindo cópias das propostas de programas de actividades e dos programas e relatórios de actividades por ela elaborados.

N.° 35/11 (3.°) — Do deputado Vilhena de Carvalho (ASDI) ao Ministério da Administração Interna Insistindo no fornecimento de dados sobre o inquérito à Câmara Municipal de Pinhel.

N.° 36/11 (3a) — Do deputado Guerreiro Norte (PSD) ao Ministério das Finanças c do Plano acerca da necessidade de dotar a povoação algarvia de Almansil com uma agência bancária.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas a um requerimento do deputado Jaime Ramos (PSD) sobre a concessão de subsídios a pequenos e médios produtores florestais por fogos ocorridos no Verão de 1981.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do deputado Fernando Cardote (PSD) acerca de precedências em cerimónias oficiais.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do deputado Luís Filipe Madeira (PS) acerca de convenções multilaterais sobre poluição do mar.

Da Secretaria de Estado do Turismo a um requerimento do mesmo deputado acerca de alegadas infracções ocorridas em estabelecimentos similares de hotelaria.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do deputado Luís Saias (PS) pedindo o envio de um exemplar, em português, do Protocolo Adicional Luso-Espanhol sobre Pescas, àe 14 àe Setembro de 1981.

Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro a um requerimento do deputado Arons de Carvalho (PS) acerca da reestruturação da ANOP.

Do Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis a um requerimento do deputado António Reis (PS) sobre subsídios atribuídos ou a atribuir pelo FAOJ às escolas juvenis de música das colectividades com bandas.

Da Secretaria de Estado da Segurança Social (Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos) a um requerimento do deputado Jorge Lemos (PCP) acerca da situação profissional dos vigilantes dos centros de educação especial.

Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro a um requerimento do mesmo deputado acerca de despedimentos na ANOP.

Da ANOP, E. P., a um requerimento do mesmo deputado acerca de delegações e correspondentes daquela empresa pública no estrangeiro.

Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro a um requerimento do mesmo deputado sobre a reestruturação da ANOP.

Do mesmo Gabinete a um requerimento do mesmo deputado sobre a produtividade da ANOP.

Do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Pedagógicos a um requerimento do mesmo deputado acerca das disciplinas de opção no 12.° ano (exposição de alunas do Liceu de Maria Amália Vaz de Carvalho, em Lisboa).

Da Direcção-Geral de Saúde a um requerimento da deputada Ercília Talhadas (PCP) sobre a falta de delegado de saúde no Barreiro.

Da Secretaria de Estado da Indústria a um requerimento da deputada Ilda Figueiredo (PCP) acerca da crise de várias empresas do sector têxtil do distrito do Porto.

Da Secretaria de Estado do Trabalho a um requerimento dos deputados Jerónimo de Sousa e Manuel Almeida (PCP) acerca do conflito laboral na COMETNA.

Da Secretaria de Estado dos Transportes Interiores a um requerimento dos deputados Vital Moreira e João Abrantes (PCP) acerca.do troço Figueira da Foz-Pampilhosa, da linha da Beira Alta.

Do Ministério da Cultura e Coordenação Científica a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) acerca de um conjunto de telas doadas por Augusto Pinto ao Museu Municipal da Figueira da Foz.

Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro a um requerimento do mesmo deputado acerca da cedência, pela RTP, de um prédio à PORPRESS.

Do mesmo Gabinete a um requerimento do mesmo deputado acerca do discurso do Presidente do Conselho de Administração da Empresa Pública Noticias-Capital no acto da assinatura do contrato-promessa de constituição de uma nova agência noticiosa.

Do mesmo Gabinete a um requerimento do mesmo deputado acerca

do carácter privado da agência noticiosa anunciado como questão

de princípio pelo Secretário de Estado. Do mesmo Gabinete a um requerimento do mesmo deputado acerca

de créditos concedidos a empresas de comunicação social. Do mesmo Gabinete a um requerimento do mesmo deputado acerca

dos custos das agências noticiosas.