27 DE OUTUBRO DE 1982

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Com referência ao assunto objecto do requerimento acima indicado remetido a este Gabinete através do ofício n.° 3193/82, de 24 de Junho último, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de informar que, na sequência das diligências levadas a cabo pelos serviços deste Ministério, foi apurado terem já dado entrada no Museu Municipal da Figueira da Foz as 12 telas doadas por Augusto Pinto.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Cultura e Coordenação Científica, 15 de Setembro de 1982. — O Chefe do Gabinete, A. J. Rodrigues Rocha.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da cedência, pela RTP, de um prédio à PORPRESS.

Na sequência do vosso ofício n.° 4305, de 24 de Agosto de 1982, contendo requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro de levar ao conhecimento de V. Ex.a a seguinte resposta ao referido requerimento:

Trata-se, nos termos da lei, de acto da competência exclusiva do conselho de gerência da RTP — Radiotelevisão Portuguesa, E. P.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro--Ministro, 2 de Setembro de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, isalita Falcão da Silva.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDí Magalhães Mota acerca do discurso do presidente do conselho de administração da Empresa Pública Notícias e Capital no acto da assinatura do contrato--promessa de constituição de uma nova agência noticiosa.

Na sequência do vosso ofício n.° 4304, de 24 de Agosto de 1982, contendo em anexo requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro de levar ao conheci-

mento de V. Ex.a a seguinte resposta ao referido requerimento:

Trata-se, nos termos da lei, de acto da competência exclusiva do conselho de gerência da EPNC, Empresa Pública Notícias e Capital.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro--Ministro, 2 de Setembro de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, a Adjunta, isalita Falcão da Silva.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca do carácter privado da agência noticiosa anunciado como questão de princípio pelo Secretário de Estado.

Na sequência do vosso ofício n.° 4295, de 24 de Agosto de 1982, contendo em anexo requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro de levar ao conhecimento de V. Ex.a a seguinte resposta ao requerimento:

a) É um princípio consagrado na Europa democrática

e inequivocamente contido no princípio de libertação da sociedade civil, defendido por este Governo;

b) Por terem aparecido condições objectivas de satis-

fação integral daquele princípio;

c) Por não existirem as condições objectivas referi-

das na alínea anterior.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro--Ministro, 2 de Setembro de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, a Adjunta, Isalita Falcão da Silva.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca de créditos concedidos a empresas de comunicação social.

Na sequência do vosso ofício n.° 4297, de 24 de Agosto de 1982, contendo requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado Ad-