II Série — Número 6

Sábado, 30 de Outubro de 1982

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1963)

SUMÁRIO

Proposta de lei n.° 129/11 (Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas):

Texio final elaborado na especialidade pela Comissão de Defesa Nacional.

Ratificações:

N.° 215/11 — Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 433/82, de 27 de Outubro.

N.° 216/11 — Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 429/82, de 22 de Outubro.

N.° 217/11 — Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 427/82, de 21 de Outubro.

N.° 218/ÍI — Requerimento da UEDS e da ASDI pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 423/82, de 15 de Outubro.

N.° 219/11 — Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 425/82. de 20 de Outubro.

N.° 220/11 — Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 426/82. de 20 de Outubro.

Presidente da Assembleia da República:

Comunicação do PSD. do CDS e do PPM indicando o seu candidato ao cargo.

Requerimentos:

N.° 54/11 (3.J) — Do deputado Cantinho Andrade (CDS) ao Ministério da Educação sobre a revisão da decisão da não abertura dos cursos de Honofruticultura e de Biologia Marítima da Universidade do Algarve.

N.° 55/1! (3a) — Do deputado Manuel Matos (PCP) ao Ministério da Administração Interna acerca do inquérito à Camara Municipal de Ílhavo devido a indícios de funcionamento ilegal.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Gabinete do Secretario de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro a um requerimento do deputado António Lacerda (PSD) acerca da Recomendação n.° 926 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do deputado Monteiro Araújo (PSD) acerca da estrada nacional n.° 211 (troço entre Casais Novos e Marco de Canavezes).

Do Ministério dos Assuntos Sociais a um requerimento do deputado Fernando Reis Luís (PS) acerca da ampliação ou descentralização do Hospital Distrital de Portimão.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do deputado Luis Saias e outros (PS) sobre a viagem de investigação científica do navio Corntde de Saavedra.

Do Ministério da Qualidade de Vida a um requerimento do deputado Leonel Fadigas (PS) sobre a drenagem das zonas periféricas do paul Boquilobo.

Da Secretaria de Estado da Cultura a um requerimento do deputado Larcher Nunes (CDS) sobre o Museu Regional de Leiria.

Da Secretaria de Estado do Trabalho a um requerimento dos deputados Jerónimo de Sousa e Octávio Teixeira (PCP) sobre o conflito laboral na Fábrica de Loiças de Sacavém. S. A. R. L.

Da Radiotelevisão Portuguesa, E. P. a um requerimento do deputado João Abrantes (PCP) acerca de anomalias na recepção de emissões televisivas.

Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro a um requerimento do deputado Jorge Lemos (PCP) acerca do orçamento anual de 1982 para a ANOP. E. P.

Da Secretaria de Estado da Educação e Administração Escolar a um requerimento do deputado Jorge Lemos (PCP) sobre transportes escolares.

Da Secretatria de Estado da Cultura a um requerimento do deputado Osvaldo Castro (PCP) sobre o Museu Nacional do Vidro.

Do Ministério da Cultura e Coordenação Cientifica a um requerimento dos deputados António Moniz e Sousa Lara (PPM) sobre a preservação do conjunto arquitectónico do século xviu. de que faz parte a Casa do Capitão, em Ribela. freguesia de Santiago da Cruz. concelho de Vila Nova de Famalicão.

Da Secretaria de Estado de Estado da Cultura a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) acerca da preservação do edifício da antiga cadeia da Relação do Porto.

Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro a um requerimento do mesmo deputado acerca da fiscalização das contas da RTP.

Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do mesmo deputado sobre a construção de pontes fronteiriças.

Da Dírecção-Geral de Energia a um requerimento do mesmo deputado acerca de acontecimentos ocorridos no Estádio Municipal de Chaves em 7 de Outubro de 1981.

Do Ministério da Cultura e Coordenação Científica a um requerimento do mesmo deputado acerca da concessão de subsídios ao Centro Cultural de Almada.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do deputado Dias de Carvalho (ASDI) pedindo cópia do Código Internacional de Comercialização dos Substitutos do Leite Materno.

Do Ministério da Agricultura. Comércio e Pescas a um requerimento do mesmo deputado sobre o entreposto frigorífico da Covilhã.

Da Junta Nacional dos Produtos Pecuários a um requerimento do mesmo deputado acerca das razões que determinaram a entrega de leite proveniente das salas colectivas de ordenha mecânica da zona de Castelo Branco à empresa Martins & Rebello e não á Luso-Serra.

Da Secretaria de Estado da Cultura a um requerimento do deputado Oliveira Martins (ASDI) sobre edifícios e zonas urbanas de Lisboa sujeitos a regime especial de defesa do património cultural.

Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro a um requerimento do deputado Amadeu Ferreira (UDP) acerca da extinção da ANOP e da criação de uma agência privada de comunicação social.

Grupo Parlamentar do PSD:

Comunicação indicando a composição da sua direcção e comissão permanente.