II Série — Número 22

Quinta-feira, 2 de Dezembro de 1982

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983)

SUMÁRIO

Comissão Eventual de Inquérito sobre o Acidente de Camarate:

Indicação pelo PCP do seu representante na mesma.

Requerimentos:

N.° 218/11 (3.°) —Da deputada Alda Nogueira (PCP) ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes formulando diversas perguntas relacionadas com o extinto Fundo de Fomento da Habitação.

N.° 219/11 (3.°) —Do deputado Magalhães Mota (ASD1) ao mesmo Ministério pedindo cópia de umn circular da TAP redigida pelo seu representante em Luanda.

N.° 220/11 (3.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas pedindo elementos acerca de eventual entrega de terras não pertencentes ao Estado pelo falecido primeiro-ministro Sá Carneiro.

N.° 221/11 (3.') — Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Interna sobre as razões da não distribuição na PSP de um folheto editado pelo Conselho de Imprensa.

N.° 222/11 (3.") — Do mesmo deputado ao conselho de gerência da RTP pedindo várias informações acerca da produção de programas.

N.° 223/11 (3.°) — Do mesmo deputado à Presidência do Conselho de Ministros e à administração da RTP pedindo cópia das referências, noticiosas ou outras, ao inquérito parlamentar pedido pela ASD1 relativamente à prática de publicidade oculta nos programas.

N.° 224/11 (3.°) — Do mesmo deputado ao Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro para a Comunicação Social indagando dos motivos da inclusão na sua comitiva na visita à República Popular da Guiné de um director técnico da empresa cooperativa Notícias de Portugal e sobre o pagamento dos custos da deslocação deste.

N.° 225/11 (3.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes pedindo elementos acerca do parecer da respectiva comissão técnica sobre a melhoria do Aeroporto do Funchal.

N.° 226/11 (3.°) — Do mesmo deputado ao Governo e à administração da RTP sobre eventual subsídio à ANOP para cobertura das negociações com a CEE e o acompa-namento a dispensar pela RTP ao assunto.

N.° 227/11 (3.a) — Do mesmo deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca da atribuição de frequências de rádio a estações estrangeiras em Paris e eventual apoio à Rádio Portuguesa Parisiense.

N.° 228/11 (3.°) — Do deputado Manuel dos Santos (PS) à Secretaria de Estado da Exportação pedindo elementos acerca do conflito que opõe as firmas PROTASA e Francisco Ferreira Calhau e da decisão tomada quanto ao comércio externo de sarros e ácido tartárico.

N.° 229/11 (3.') — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano insistindo na resposta a um anterior requerimento acerca de casos de eventual corrupção referidos pela comunicação social e envolvendo o conselho de gestão e funcionários superiores do Banco Nacional Ultramarino.

N.° 230/H (3.')— Do deputado Salgado Zenha (PS) ao Governo pedindo diversas informações acerca da concessão de boletins de registo de importação desde 1977.

N.° 231/11 (3.") —Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério dos Assuntos Sociais acerca da criação e apoio o centros de reintegração e oficinas protegidas para deficientes autistas.

N.° 232/11 (3.') —Do deputado Mário Tomé (UDP) ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo cópia do acordo celebrado entre o Governo e o ex-banqueiro Jorge de Brito.

N.° 233/11 (3.°) — Do mesmo deputado aos Ministérios das Finanças e do Plano e da Cultura e Coordenação Científica acerca da retenção em Espanha de obras de arte portuguesas.

N.° 234/11 (3.') — Do mesmo deputado ao Ministério dos Assuntos Sociais acerca da situação do Infantário Popular Ribeiro Santos.

N.° 235/11 (3.°) — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano acerca de eventual participação dos Bancos Pinto & Sotto Mayor e Português do Atlântico num empréstimo ao Banco Ambrosiano.

N.° 236/11 (3.°) —Do deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo cópia do processo de constituição de uma empresa mista entre a PARAGESTE e o Sr. Jorge de Brito.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Para os devidos efeitos se comunica a V. Ex.a que caberá aos deputados do Grupo Parlamentar do PCP Zita Seabra e José Manuel Mendes integrar a comissão parlamentar de inquérito às causas que deram origem ao desastre aéreo de Camarate, recentemente constituída.

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 30 de Novembro de 1982. — O Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Carlos Brito.