9 DE DEZEMBRO DE 1982

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QUADRO 1 Caracterização do SEE

"VER DIA´RIO ROIGINAL"

Fontes: Relatório da OCDE sobre a Economia Portuguesa— 1981; DCP — Indicadores de Caracterização das Empresas Públicas; Cadernos SEE 1/1981. Para 1980 e 1981 os valores relativos ao SEE são ainda estimativos.

3 — Se é fácil evidenciar o peso e a importância do SEE, não tem sido transparente para a opinião pública o nível de eficácia da gestão realizada pelas EPs e mesmo o mérito dos próprios resultados dessa gestão.

É conhecido, no entanto, que uma avaliação baseada na análise dos «resultados financeiros» mostra uma situação desigual:

O sector da banca e seguros, com boa capacidade de formação de excedentes financeiros e resultados líquidos fortemente positivos;

O sector da indústria e energia, com resultados próximos do equilíbrio, os mesmos positivos, mas com dificuldade em gerar poupança interna ao nível adequado ao volume de investimento que vem realizando;

O sector dos transportes, fortemente dependente, já que as empresas sem estruturas financeiras aceitáveis são obrigadas a praticar tarifas e preços dependentes de indemnizações compensatórias, as quais raramente estão bem calculadas e muitas vezes são atribuídas a nível

insuficiente, pelo que não admira os resultados fortemente negativos que se verificam no sector.

Como é evidente, o nível de resultados não pode ignorar as especiais responsabilidades do conjunto de empresas que integram o SEE e que, no seu conjunto, apresentam níveis de funcionamento muito acima da média nacional. É o caso da produtividade média e do nível do valor acrescentado per capita, ou do grau de acumulação de activos fixos, que ultrapassam fortemente os níveis médios observados na estrutura económica portuguesa.

4 — É inadmissível que o SEE, dada a importância e o peso que assume na estrutura económica portuguesa, continue a ser gerido nos termos actuais.

Da boa ou má utilização do seu enorme potencial económico e financeiro depende em larga medida o nosso crescimento económico e melhoria ou deterioração do nível de vida. Importa, por isso, garantir a boa utilização das capacidades produtivas do SEE, a optimização do uso dos seus recursos e a própria