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II SÉRIE — NÚMERO 29

Quanto aos preços internacionais, há que referir a descida das cotações internacionais de grande número de matérias-primas e combustíveis, o que permitiu atenuar os efeitos nos preços internos da perda do valor externo do escudo. Este clima depressivo na formação dos preços internacionais deverá continuar, quer por razões devidas ao baixo ritmo da actividade económica nos países industrializados, quer ainda pelos acréscimos substanciais previstos da oferta mundial destes produtos. Neste contexto, a nível do ano de 1982, prevê-se uma queda do preço médio das importações, em dólares, da ordem dos 9 %.

Relativamente às remessas dos emigrantes, tendo em conta a fraca evolução do rendimento disponível dos países de residência e as medidas restritivas adoptadas nalguns países, não será previsível uma recuperação desta rubrica. Por outro lado, quando avaliadas em dólares, o seu comportamento ainda mais se degrada, pela apreciação da divisa americana, face às moedas europeias. Assim, em dólares, prevê-se uma queda anual da ordem dos 7 %, pressupondo uma ligeira melhoria no 2° semestre (a queda no 1.° semestre foi de cerca de 10 %).

4 — Preços

Depois de uma forte progressão dos preços no 1.° trimestre do corrente ano, provocada pela actualização das tarifas de alguns bens essenciais (água, gás, transportes, electricidade, etc.) e da redução de subsídios a bens alimentares (açúcar e cereais), tem-se vindo a manifestar uma tendência para a desaceleração. No final do ano a taxa de variação homóloga (Dezembro de 1982 relativamente a Dezembro de 1981) deverá ser da ordem dos 19 % a 20 %, como já sucedeu no mês de Outubro (19,4 %). Em Março a taxa homóloga fora de 27,1 % e desde então tem vindo a decrescer.

De Janeiro a Outubro, comparada com igual período de 1981 ('), a variação do IPC foi de 23,5 %, enquanto no final do 2.° trimestre era da ordem dos 26 %.

Nestas condições, o aumento do índice de preços no consumidor não deverá ultrapassar em 1982 23 %, em termos de média anual.

Em 1981 as variações nas quatro classes que compõem o índice de preços no consumidor, com exclusão da habitação, tiveram amplitudes muito próximas, enquanto em 1982 o seu comportamento tem-se difereu-ciado, com destaque para a classe «Alimentação e bebidas». De Janeiro a Outubro esta classe cresceu cerca de 26 %, traduzindo certa desaceleração ao longo do ano; até Junho apresentou um crescimento próximo dos 30 %. Como em 1981 o perfil de evolução havia sido oposto — maior aceleração no 2.° semestre —, a tendência de desaceleração deverá manter-se até ao final do ano.

Relativamente às outras classes do índice, tem vindo a manifestar-se no decurso do corrente ano uma tendência ascendente dos preços, embora não muito acentuada. Este comportamento é claramente retratado na

(') As taxas de crescimento são sempre referidas ao período homólogo do ano anterior; caso contrário, indicar-se-ão.

ciasse «Vestuário e calçado», que depois da desaceleração verificada em 1981, devido eventualmente a alguma retracção da procura, tem vindo a acelerar: 14,3 % durante o 1.° trimestre e 16,5 % durante os 3 trimestres de 1982.

A classe «Despesas de habitação» acumulou até Outubro um crescimento inferior ao índice global (20,7 %), o mesmo acontecendo com a classe «Diversos» (23 %).

Pelo peso que detém na estrutura do IPC (56,6 %), a «Alimentação e bebidas» tem sido determinante quanto à desaceleração do comportamento do conjunto do índice.

De entre os factores que parecem estar na base do bom comportamento dos preços de bens alimentares destacam-se a melhoria da oferta interna e a evolução favorável dos preços internacionais. Em sentido contrário funcionou, de algum modo, a redução dos subsídios e a actualização de preços administrativos, no sentido de uma prática de aproximação aos «preços reais».

Na sequência da desvalorização discreta do escudo, em Junho foi decretado o congelamento dos preços durante 45 dias, no sentido de atenuar os efeitos inflacionistas da desvalorização, o que foi, de facto, conseguido, como atrás se demonstrou.

S — Finanças públicas

Segundo os elementos disponíveis sobre a execução do Orçamento no período de Janeiro a Setembro de 1982, as despesas autorizadas elevaram-se a 366,9 milhões de contos, contra 303,6 milhões de contos no período homólogo de 1981, o que representa um acréscimo de 20,8 %. Contudo, se se excluírem os encargos com as amortizações da dívida, tal incremento queda-se nos 17,7 %.

As despesas correntes aumentaram 15,2 %, sendo de notar que as despesas de pessoal acusaram um aumento superior ao que decorre da mera revisão salarial, o que se deve, em parte, ao facto de em 1982 a actualização dos vencimentos dos funcionários ter ocorrido em Janeiro, enquanto a de 1S81 teve lugar a partir de Maio. Assim, apesar do aumento de efectivos que terá continuado a verificar-se em algumas categorias (saúde, justiça, educação), o acréscimo dos encargos com o pessoal, em termos anuais, deverá atenuar-se substancialmente até ao fim do ano.

Nas despesas de capital observou-se naquele período um crescimento de 30,9 %, não incluindo as amortizações dá dívida. Para este comportamento contribuiu o apreciável ritmo de execução do «Programa de de investimentos do Plano» no mesmo período «62 % do valor orçamentado), que se traduziu num acréscimo de despesas autorizadas (em parte, corrente) de 30,6 %.

Do lado das receitas, comparando o comportamento verificado em 1981 e 1982, no período de Janeiro a Setembro a taxa de crescimento das receitas fiscais revela uma descida de 30,2 % para 23,9 %. Esta evolução é, porém, resultante, em parte, de terem sido antecipadas para Dezembro de 2981 cobranças dos impostos profissional e do selo correspondentes ao mês de Janeiro, o que, no entanto, voltará a verificar-se em 1982, pelo que a comparação das referidas taxas não é totalmente representativa.