Debates Parlamentares - Diário 029, p. 401 (1982-12-17)

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17 DE DEZEMBRO DE 1982

401

Entretanto, o Governo propôs já às Comunidades a negociação de um novo protocolo financeiro no montante de 150 milhões de ECUS a serem afectados no período de um ano a vários projectos, nomeadamente o da ponte ferroviária sobre o Douro e obras de saneamento básico a levar a cabo por autarquias locais.

Relativamente à componente donativo (100 milhões de ECUS), foram já apresentados à Comunidade projectos que totalizam, na parte a financiar pela Comunidade, cerca de 75 milhões de ECUS, prevendo-se o início da transferência dos correspondentes meios financeiros no final deste ano, princípios de 1983.

Dos projectos já finalizados pelos serviços técnicos portugueses e entregues aos serviços da Comunidade são de destacar os seguintes:

No domínio da política regional, os troços das estradas Porto-Bragança e Aveiro-Vilar Formoso, construção de escolas e de loteamentos industriais em vários distritos do País, os projectos de saneamento básico do Algarve e de navegabilidade do rio Douro, etc;

No domínio da política agrícola foram desenvolvidos vários projectos de intensificação das produções, nomeadamente os da «Viabilização das explorações leiteiras da Beira Litoral», «melhoramento animal e produção de carne no Ribatejo Oeste», «engorda de bovinos», «produção e comercialização de produtos hortícolas no Algarve», «desenvolvimento agro--pecuário no Entre Douro e Minho», etc. Igualmente se concretizaram 2 projectos relativos ao estabelecimento de uma rede de informações e contabilidade agrícola (RICA) e a um sistema de informações sobre mercados agrícolas (SIMA).

Foi desenvolvido um programa relativo às pequenas e médias empresas e que abrange vários projectos específicos, que vão desde a formação de pessoal ao auxílio- para apetrechamento técnico e aumento de capital, etc.

Foram também entregues, no domínio da política social, projectos relativos à realização de centros de formação profissional (construção, apetrechamento técnico, etc.) em vários distritos do País.

Despesa interna (Em milhões de contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(a) Contribuição para o PIB. <') Estimativa, (oo) PrevlsSo.

Produto interno bruto (Evolução em percentagem do volume)

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17 DE DEZEMBRO DE 1982401Entretanto, o Governo propôs já às Comunidades a negociação de um novo protocolo financeiro no montante de 150 milhões de ECUS a serem afectados no período de um ano a vários projectos, nomeadamente o da ponte ferroviária sobre o Douro e obras de saneamento básico a levar a cabo por autarquias locais.Relativamente à componente donativo (100 milhões de ECUS), foram já apresentados à Comunidade projectos que totalizam, na parte a financiar pela Comunidade, cerca de 75 milhões de ECUS, prevendo-se o início da transferência dos correspondentes meios financeiros no final deste ano, princípios de 1983.Dos projectos já finalizados pelos serviços técnicos portugueses e entregues aos serviços da Comunidade são de destacar os seguintes:No domínio da política regional, os troços das estradas Porto-Bragança e Aveiro-Vilar Formoso, construção de escolas e de loteamentos industriais em vários distritos do País, os projectos de saneamento básico do Algarve e de navegabilidade do rio Douro, etc;No domínio da política agrícola foram desenvolvidos vários projectos de intensificação das produções, nomeadamente os da «Viabilização das explorações leiteiras da Beira Litoral», «melhoramento animal e produção de carne no Ribatejo Oeste», «engorda de bovinos», «produção e comercialização de produtos hortícolas no Algarve», «desenvolvimento agro--pecuário no Entre Douro e Minho», etc. Igualmente se concretizaram 2 projectos relativos ao estabelecimento de uma rede de informações e contabilidade agrícola (RICA) e a um sistema de informações sobre mercados agrícolas (SIMA).Foi desenvolvido um programa relativo às pequenas e médias empresas e que abrange vários projectos específicos, que vão desde a formação de pessoal ao auxílio- para apetrechamento técnico e aumento de capital, etc.Foram também entregues, no domínio da política social, projectos relativos à realização de centros de formação profissional (construção, apetrechamento técnico, etc.) em vários distritos do País.Despesa interna (Em milhões de contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Contribuição para o PIB. <') Estimativa, (oo) PrevlsSo.Produto interno bruto (Evolução em percentagem do volume)"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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