17 DE DEZEMBRO DE 1982

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1981 ( + 5,0 %) e no ano corrente deverá manter um ritmo razoável ( + 3,3 %}.

Em síntese, no triénio de 1980-1982, enquanto no conjunto da OCDE a procura interna aumentou apenas 1 %, em Portugal cresceu 15 %.

Este comportamento da economia permitiu que o desemprego tivesse praticamente estagnado em relação ao nível atingido no final de 1978 — 8,4 % da população activa —, mas teve um impacte fortemente negativo na evolução das contas com o exterior. Foi ainda agravado, como é conhecido, por outros factores não previsíveis, como a seca, as altas taxas de juro internacionais, o comportamento divergente do dólar e das principais moedas europeias e o desenvolvimento de tendências proteccionistas nalguns mercados.

3 — O adiamento da recuperação nas economias da OCDE prevista para finais de 1981, início de 1982, levou a tornar necessários ajustamentos internos. O Govemo reagiu a partir de Julho de 1981 no sentido de tornar mais restritivas as políticas monetária e orçamentai e adaptou a política cambial à evolução das principais moedas e à necessidade de manter a competitividade dos produtos portugueses.

As taxas de juro das operações activas foram aumentadas de 1,75 a 2,75 pontos em Julho de 1981 e os limites quantitativos à expansão do crédito foram apertados e a sua aplicação mais rigorosamente controlada.

Simultaneamente tomaram-se várias medidas de contenção das despesas públicas, orientação que se prosseguiu na elaboração do OGE para 1982.

Novo adiamento das perspectivas de recuperação da economia mundial conduziu a um esforço da orientação seguida a partir de Julho de 1981.

Em Dezembro desse ano o ritmo de desvalorização mensal da taxa de câmbio efectiva do escudo passou de 0,5 % para 0,75 %.

As taxas de juro voltaram a ser aumentadas em Abril de 1982 —mais 2 pontos— e introduziu-se maior racionalidade no sistema de bonificações, designadamente através da redução dos subsídios aplicáveis a certas operações de curto prazo.

Entretanto, reduziam-se ou eliminavam-se subsídios a certos produtos (açúcar, cereais, combustíveis, adubos) e introduzia-se maior rigor na apreciação dos projectos de investimento das empresas públicas.

Em Junho do corrente ano, na sequência do terceiro realínhamento de paridades realizado no seio do Sistema Monetário Europeu nos últimos 2 anos, o escudo foi desvalorizado em 9,4 %, em termos efectivos.

4 — Os efeitos desta reorientação da política económica começaram a fazer-se sentir no corrente ano.

O ritmo de crescimento do crédito abrandou consideravelmente. Este abrandamento tem sido particularmente sensível no crédito ao sector produtivo, já que a taxa de crescimento do crédito às empresas particulares (CEP) passou de 25,9 % em Dezembro de 1980 para 30,2 % em Julho de 1981, tendo baixado desde então até aos 22,9 % em Setembro de 1982.

O crédito ao sector público administrativo tem continuado a crescer a taxas próximas dos 40 %, o que mostra com clareza, para além da contenção das despesas do OGE, a necessidade de diminuir o desequilíbrio das restantes contas do Estado, a fim de libertar

recursos para o financiamento dos sectores produtivos e reduzir as tensões sobre os preços e a balança de pagamentos.

Conseguiram-se também melhorias no que respeita ao diferencial entre as remunerações dos activos financeiros em escudos em moeda estrangeira, que em Dezembro de 1980 era de 2,6 pontos e atingiu os 4,3 em Agosto de 1981 e 4,9 em Março de 1982, estando anulado em Outubro último.

Estes comportamentos das variáveis monetárias e das taxas de juro e de câmbio, conjugadas com uma política orçamental mais restritiva e maior selectividade nos investimentos, contribuíram para uma desaceleração do crescimento da procura interna e para uma certa recuperação da balança comerciai relativamente a 1981.

Procura interna (Taxas de crescimento anual em volume)

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(*) Estimativas do Departamento Central de Planeamento.

A balança de mercadorias, que em 1981 apresentou um défice de 5160 milhões de dólares, deverá registar este ano um défice de 4720 milhões de dólares. No entanto, a evolução desfavorável do turismo e da reparação naval conduziu a que o défice da balança de bens e serviços se tivesse reduzido apenas de 4650 milhões de dólares para 4410 milhões de dólares.

Este esforço de reequilíbrio da balança comercial é tornado ainda mais necessário pelo comportamento recente das remessas dos emigrante:, e dos pagamentos de juros ao exterior.

As remessas dos emigrantes atingiram o seu valor mais alto em 1980, com 2930 milhões de dólares, e depois baixaram para 2890 milhões de dólares em 1981, estimando-se que atinjam os 2700 milhões no ano em curso.

A paragem da emigração para a Europa, a progressiva integração dos nossos emigrantes nos países onde trabalham, a recessão da economia mundial, a desvalorização das moedas europeias, nomeadamente o franco francês, em relação ao dólar e, mais recentemente, medidas restritivas das saídas de divisas tomadas por alguns países são tudo factores que explicam a quebra registada nas remessas dos emigrantes expressas em dólares.

O aumento dos pagamentos de juros ao exterior ê explicável pelo acumular da dívida externa em resultado dos défices da balança de transacções correntes, bem como pelas altas taxas de juro praticadas nos mercados financeiros internacionais nos últimos 2 anos.

Acrescendo a estes factores, que se referiram nos parágrafos anteriores, a existência de movimentos especulativos de capitais poderá ter contribuído para o