408

II SÉRIE — NÚMERO 29

Balança de transacções correntes (Preços correntes)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(•) Previsão.

1 dólar:

1982 — 798406;

1983 — S6S779.

Poupança

(Em milhões de contos, a preços correntes)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(a) Conceito aproximado. <°) Previsão.

IV — Política económica e financeira em 1983

A) Objectivos globais

Face aos condicionalismos da envolvente externa e à necessidade de estimular comportamentos positivos entre os agentes económicos nacionais com vista aos reajustamentos indispensáveis, fixam-se como objectivos fundamentais da política económica e financeira em 1983:

a) Melhorar o equilíbrio das transacções corren-

tes, traduzido numa redução do respectivo défice para, no máximo, 2,1 biliões de dólares;

b) Reduzir, em termos reais, o défice orçamental,

de modo a que o mesmo, em termos nominais, não exceda 150 milhões de contos.

Para realizar tais objectivos, entende-se indispensável:

Conseguir uma moderação na evolução dos rendimentos, em termos que não agravem a competitividade externa da produção nacional e sejam compatíveis com a dimensão dos aumentos de produtividade possíveis;

Manter o crescimento dos preços dentro de limites aceitáveis, adoptando as práticas correctoras que se revelarem adequadas sempre que se constatem bloqueamentos ao funcionamento da livre concorrência e caminhando gradualmente para uma política de preços reais relativamente aqueles fixados por via administrativa;

Impulsionar a formação de poupança privada e assegurar a sua canalização para o financiamento do investimento público;

Assegurar a realização dos investimentos que contribuam para o reequilíbrio das relações com o exterior e demonstrem possuir reconhecida viabilidade económica e financeira e cEcs que assumam uma importância mais decisiva do ponto de vista da política social;

Apoiar, na maior medida possível, os esforços de modernização e reconversão das empresas, com vista a assegurar-lhes duravelmente condições de competitividade, e melhorar as estruturas de formação profissional, de modo a, entre outros fins, facilitar a recolocação dos trabalhadores que venham a ser afectados por aquelas iniciativas;

Racionalizar a gestão do sector empresarial do Estado, através da introdução de um critério de maior rigor na fixação da gama de actividades de produção de bens e serviços prosseguida em cada empresa e no impulso à formação de adequados fundos de autofinanciamento;

Acelerar a captação de investimentos directos estrangeiros com incidência elevada na criação de empregos, na transferência de tecnologias evoluídas e no acesso a novos mercados.

Em 1982 lançaram-se as bases de uma política comercial agressiva e aberta ao exterior orientada para a expansão e diversificação das exportações. Conti-nuar-se-á a prosseguir em 1983 essa política de dinamização das exportações, opção estratégica indiscutível. Assegurar-se-á que as actividades a desenvolver para o fomento das exportações (e para a substituição de importações, nos casos em que estas se justifiquem) disponham de condições para uma competitividade efectiva, e não assente em artificialismos insustentáveis