II Série — Número 46

Quarta-ielra, 2 de Fevereiro de 1983

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983)

SUMÁRIO

Projecto de lei n.* 370/11 (publicação, Identificação e formulário dos diplomas):

Propostas de alteração apresentadas pela ASDI. Ratificações:

N.° 222/11 —Propostas de alteração ao Decreto-Lei n.° 435/82, de 30 de Outubro, apresentadas, em conjunto, pelo PSD, pelo CDS c pelo PPM.

N." 232/11 — Requerimento do PS pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 48/83, de 29 de janeiro.

N." 233/11 — Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do mesmo decreto-lei.

N.° 234/N — Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n " 47/83. de 29 de Janeiro.

Requerimentos:

N.° 432/11 (3.") — Do deputado Braga Barroso (ASDI) ao Governo acerca do regime de previdência social dos profissionais de futebol.

N.° 433/11 (3.°) — Do mesmo deputado ao Governo pedindo informações sobre os casinos do Algarve.

N.u 434/11 (3.°) —Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Ministério do Trabalho acerca da falta de pagamento de metade do 13.° mês aos trabalhadores da empresa de O Primeiro de Janeiro.

N.° 435/11 (3.°) —Do deputado Miranda Calha (PS) aos Ministérios da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Agricultura, Comércio e Pescas acerca da construção de uma barragem na Rasa (Marvão).

N." 436/11 (3.°) — Dos deputados Sousa Marques e Anselmo Aníbal (PCP) ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes e à administração dos TLP acerca da situação de alguns associados do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil.

N." 437/11 (3.") — Do deputado Silva Graça e outros (PCP) ao Governo acerca da extinção dos notariados privativos das câmaras municipais.

N." 438/11 (3.a) —Do deputado Manuel Matos (PCP) ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica acerca da situação do conjunto arquitectónico de Santo António, na cidade de Aveiro.

Respostas a requerimentos:

Da Secretaria de Estado dos Transportes Interiores a um requerimento do deputado Cunha Dias (PSD) acerca da suspensão do comboio n.° 9521, com destino a Vila Real de Santo António.

Do Banco de Portugal a um requerimento do deputado Guerreiro Norte (PSD) acerca da abertura de um balcão bancário cm Almansil (Loulé).

Do Instituto dc Acção Social Escolar a um requerimento do deputado Daniel Bastos (PSD) sobre transportes escolares.

Do Departamento Central de Planeamento a um requerimento do deputado Vasco Grade (PSD) acerca do Programa de Investimentos Intermunicipais de 1982.

Do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas a um requerimento do deputado Duarte Chagas (PSD) acerca do número de explorações agrícolas, de prédios rústicos em exploração e de prédios rústicos sob o regime de arrendamento.

Da Secretaria de Estado do Emprego a um requerimento do mesmo deputado acerca dos subsídios atribuídos à Câmara Municipal de Almodôvar desde 1974 até 1982.

Do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas a um requerimento do deputado Bento de Azevedo (PS) acerca do contrabando de gado entre Portugal e Espanha.

Do Ministério da Justiça a um requerimento do deputado Luís Filipe Madeira (PS) sobre recursos interpostos no Tribunal da Relação de Évora.

Do Governo Civil do Distrito de Coimbra a um requerimento do deputado João Abrantes (PCP) acerca do encerramento da fábrica da AGFA-Gevaert em Taveiro.

Do Ministério do Trabalho a um requerimento do deputado Anselmo Aníbal (PCP) acerca da situação de alguns trabalhadores da Direcção de Informática do Serviço de Estatística do Ministério.

Da Direcção-Geral das Construções Escolares a um requerimento do deputado Jorge Lemos (PCP) acerca da Escola Preparatória de Alfornelos (Amadora).

Da Secretaria de Estado da Educação c Administração Escolar a um requerimento do mesmo deputado acerca dos escalões de vencimentos para os professores de Trabalhos Manuais.

Do Ministério da Justiça a um requerimento do mesmo deputado acerca da instalação do Tribunal da Comarca da Amadora.

Da Secretaria de Estado do Trabalho a um requerimento da deputada Ilda Figueiredo (PCP) acerca da situação laboral na Fábrica de Confecções Peixoto & C.°. L."° (Vila Nova de Famalicão).

Do Ministério dos Assuntos Sociais a um requerimento do deputado Rogério Brito (PCP) acerca de uma penhora lançada pela Caixa de Previdência do Distrito de Aveiro sobre bens da UNIAGRJ essenciais à continuação da laboração e è manutenção dos postos de trabalho.

Da Subsecretaria de Estado da Administração Escolar a um requerimento dos deputados Ercília Telhadas c Rogério Brito (PCP) acerca da construção da Escola Preparatória e Secundária de Alvalade do Sado.

Da Secretaria de Estado do Emprego a requerimentos dos deputados José Manuel Mendes (PCP), Herberto Goulart (MDP/CDE) e Mário Tomé (UDP) sobre a situação laboral na Livraria Bertrand.

Da RTP, E. P., a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) acerca das circunstâncias em que se veri-