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23 DE JUNHO DE 1983

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Ratificação n.° 32/111 — Decreto-Leí n.° 312/80, de 19 de Agosto

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, comunicam a V. Ex.a que retomam a ratificação do Decreto-Lei n.u 312/80, de 19 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.a série, n.° 190, que cria corporações de sapadores bombeiros nos municípios.-

Assembleia da República, 8 de Junho de 1983.— Os Deputados do PCP: Silva Graça — Veiga de Oliveira — Anselmo Aníbal — Octávio Teixeira — fosé Soeiro—Belchior Pereira — António Murteira — Alda Nogueira— Georgette Ferreira — Jorge Patrício— Ilda Figueiredo.

Ratificação n.° 35/111 — Decreto-Lei n.° 126/83, de 9 de Março

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 126/83, de 9 de Março, publicado no Diário da República, 1.a série, n.° 56, que introduz alterações ao Decreto-Lei n.° 211/81, de 13 de Julho (direcções de distrito escolar e delegações escolares).

Assembleia da República, 8 de Junho de 1983. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Veiga de Oliveira — Zita Seabra — José Manuel Mendes — João Amaral — Silva Graça — Francisco Miguel — Jorge Patrício — Anselmo Aníbal — Joaquim Miranda.

Ratificação n.° 33/111 — Decreto-lei n.° 328/81, de 4 de Dezembro

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República :

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, comunicam a V. Ex.a que retomam a ratificação do Decreto-Lei n.° 328/81, de 4 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.a série, n.° 279, que altera as disposições vigentes relativas à transmissão e ao regime de preferências dos contratos de arrendamento urbano.

Assembleia da República, 8 de Junho de 1983.— Os Deputados do PCP: Silva Graça — Veiga de Oliveira — Anselmo Aníbal — Octávio Teixeira — José Soeiro — Belchior Pereira — António Murteira — Alda Nogueira — Georgette Ferreira — Jorge Patrício—Ilda Figueiredo.

Ratificação n.° 36/111 — Decreto-Lei n.° 210/81, de 13 de Julho

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, comunicam a V. Ex.a que retomam a ratificação do Decreto-Lei n.° 210/81, de 13 de Julho, publicado no Diário da República, l.a série, n.° 158, que regulamenta o regime de prescrições no ensino superior público.

Assembleia da República, 8 de Junho de 1983.— Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Zita Seabra — José Manuel Mendes — Veiga de Oliveira — António Mota — Belchior Pereira — Custódio Gingão — Alda Nogueira — Margarida Tengarrinha — Joaquim Miranda.

Ratificação n.° 34/111 — Decreto-Lei n.° 525/79, de 31 de Dezembro

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República :

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, comunicam a V. Ex.a que retomam a ratificação do Decreto-Lei n.° 525/79, de 31 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1." série, n.° 300, que estabelece normas definidoras dos graus atribuídos pelas instituições do ensino superior, bem como do processo para a sua obtenção.

Assembleia da República, 8 de Junho de 1983.— Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Zita Seabra — José Manuel Mendes — Veiga de Oliveira — António Mota — Belchior Pereira — Custódio Gingão — Alda Nogueira — Margarida Tengarrinha — Joaquim Miranda.

Ratificação n.» 37/111 — Decreto-Lei n.° 125/82, de 22 de Abril

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, comunicam a V. Ex.a que retomam a ratificação do Decreto-Lei n.° 125/82, de 22 de Abril, publicado no Diário da República, 1.a série, n.° 93, que cria o Conselho Nacional de Educação no Ministério da Educação e das Universidades.

Assembleia da República, 8 de Junho de 1983. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Zita Seabra — José Manuel Mendes — Veiga de Oliveira — António Mola — Belchior Pereira — Custódio Gingão — Alda Nogueira — Margarida Tengarrinha — Joaquim Miranda.